8 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, na Escola de Ensino Básico n.º 1
de Barrocas, no concelho de Aveiro, os alunos do 3.º ano estão a ser preparados
para, numa cerimónia alusiva às Comemorações do Centenário da República, se
apresentarem vestidos com a farda da Mocidade Portuguesa, assim como para
cantar músicas desta antiga organização do Estado Novo.
Apesar de terem sido desenvolvidas algumas diligências e da oposição de alguns
pais, a intenção em realizar este exercício de revivalismo do Estado Novo
continua. Considerando que durante os 41 anos do Estado Novo não vigorou uma
República mas sim uma Ditadura em Portugal, o acto consiste num revisionismo
inaceitável da História. Para mais, a iniciativa da professora obriga alunos
menores de idade a serem actores num acto laudatório e acrítico de uma página
negra da História de Portugal onde vigorou um Estado corporativista, sem
liberdade de expressão, pensamento e associação, sem direitos sociais, cívicos e
laborais, suportando-se num corpo repressivo violento.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável a visão revisionista da Professora em
causa e repugna o culto pela Mocidade Portuguesa demonstrado, pois esta
organização, que tinha uma vertente militarista na sua génese, visava a difusão e
promoção dos valores do Regime Ditatorial entre os mais jovens.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:
1. Tem conhecimento da referida iniciativa revivalista do Estado Novo?
X
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Revivalismo fascista imposto a alunos do 1.º ciclo do ensino
básico de Aveiro
Ministério da Educação
2010-06-09
- AC1XI