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Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 II Série-B — Número 1 51

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3741 a 3802/XI (1.ª): N.º 3741XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os cursos/vagas no Instituto Politécnico da Guarda (IPG).
N.º 3742XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a venda do navio «Atlântida» ao Governo da Venezuela.
N.º 3743XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola EBl de Arnoso Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 3744XI (1.ª) – Do Deputados José Gusmão (BE) ao Governador do Banco de Portugal sobre a situação do Banco Privado Português.
N.º 3745XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre a fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viseu.
N.º 3746XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a condenação de Portugal por manutenção de pedreiras desactivadas em Lourosa,em Santa Maria da Feira.
N.º 3747XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde acerca do relatório sobre a aplicação e o cumprimento da carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS.
N.º 3748XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 3749XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3750XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3751XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3752/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3753/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3754/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3755/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3756/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 151 2 N.º 3757/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3758/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3759/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3760/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3761/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3762/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3763/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3764/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
N.º 3765/XI (1.ª) – Do Deputado Paulo Cavaleiro e outros (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a pavilhão da PT em Coimbra.
N.º 3766/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos nos serviços de ginecologia e de obstetrícia.
N.º 3767/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o Observatório Permanente da Juventude.
N.º 3768/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o injusto aumento dos preços nos transportes públicos.
N.º 3769/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Lynce e Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os encargos acrescidos das cooperativas e produtores em tempo de crise.
N.º 3770/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Araújo e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o policiamento de proximidade no bairro da Bela Vista.
N.º 3771/XI (1.ª) – Dos Deputados António Almeida Henriques, Nuno Reis e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Agência Nacional de Compras Públicas.
N.º 3772/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as extensões do Centro de Saúde de Mértola.
N.º 3773/XI (1.ª) – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do acordo bilateral sobre a dupla tributação com a Venezuela.
N.º 3774/XI (1.ª) – Dos Deputados Isabel Sequeira, António Cabeleira e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio vitalício — recomendação do Provedor de Justiça.
N.º 3775/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o registo dos azeites do Alentejo como IGP.
N.º 3776/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os impactos da plantação do olival intensivo em grande escala no Alentejo.
N.º 3777/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga no concelho de Odemira.
N.º 3778/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas com menos de 21 alunos em Ferreira do Alentejo.
N.º 3779/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministro da Presidência sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho de Azambuja.
N.º 3780/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de saneamento básico num bairro do concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 3781/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a precariedade dos trabalhadores do Grupo de Análise e Uso do Fogo.
N.º 3782/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional.
N.º 3783/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Cultura sobre as soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional.
N.º 3784/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministro da Presidência sobre o encerramento do pavilhão da PT em Coimbra.
N.º 3785/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência de verbas para os municípios da Região Autónoma dos Açores.
N.º 3786/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o conflito laboral na «Brasileira», do Chiado.
N.º 3787/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o reconhecimento do cão do Barrocal algarvio.
N.º 3788/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 47/2010.
N.º 3789/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o património mobiliário dos titulares das prestações e apoios abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho.
N.º 3790/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministro da Presidência sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho de Alenquer.
N.º 3791/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Lis.
N.º 3792/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os aumentos salariais nos CTT.
N.º 3793/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o email xenófobo que circula em Luxemburgo contra a comunidade portuguesa.
N.º 3794/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Terras do

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24 DE JUNHO DE 2010 3 Bouro aos fìns-de-semana e feriados, das 09H00 às 17H00 para um período das 09H00 às 13H00.
N.º 3795/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, em Palmeira/Braga (II).
N.º 3796XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a grave situação na Escola Profissional e Artística da Marinha Grande, no distrito de Leiria.
N.º 3797XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a introdução de portagens na A28, na zona do Neiva, Viana do Castelo.
N.º 3798XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as placas de fibrocimento da Escola ЕВ2.3 de S. Pedro da Cova .
N.º 3799XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a suspensão das aulas de Educação Física na EB2.3 de S. Pedro da Cova.
N.º 3800XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a degradação das instalações da EB2,3 de S. Pedro da Cova.
N.º 3801XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS.
N.º 3802XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a electrificação da Linha do Douro (troço Caíde-Marco de Canavezes).
Respostas [n.os 2088, 2098, 2376, 2567, 3005, 3020, 3186 e 3220XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2088/XI (1.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Carcavelos, no concelho de Cascais.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2098/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falta de médicos de família na extensão de Cerva do Centro de Saúde de Ribeira de Pena.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2376/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento PROGRIDE.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2567/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia da Chamusca.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 3005/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a entrada de Israel na OCDE, apesar do não cumprimento das obrigações dos países membros.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3020/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3186/XI (1.ª) da Deputado Rita Calvário (BE), sobre a venda e despedimento na Legrand Eléctrica.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3220/XI (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na Polis Litoral Norte, SA.

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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Cursos/vagas no Instituto Politécnico da Guarda Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3741/XI (1.ª)

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10 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Encerramento da Escola EB1 de Arnoso, Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3743/XI (1.ª)

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12 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Suspensão do Projecto "Metro Mondego" I Ramal Lousã Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3744/XI (1.ª)

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13 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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14 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Situação do Banco Privado Português Destinatário: Governador do Banco de Portugal

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3744/XI (1.ª)

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16 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viseu Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3745/XI (1.ª)

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18 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Condenação de Portugal por manutenção de pedreiras desactivadas
em Lourosa, Santa Maria da Feira
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3746/XI (1.ª)

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Assunto: Relatório sobre a aplicação e o cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3747/XI (1.ª)

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Assunto: Controlo do nemátodo da madeira do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3748/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministro da Presidência Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3749/XI (1.ª)

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27 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministro dos Assuntos Parlamentares Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3750/XI (1.ª)

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29 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3751/XI (1.ª)

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31 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Міnistério das Finanças e da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3752/XI (1.ª)

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33 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Defesa Nacional Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3753/XI (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Administração Interna Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3754/XI (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Justiça Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3755/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3756/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3757/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3758/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Міnistério do Ambiente e do Ordenamento do Territòrio Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3759/XI (1.ª)

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47 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3760/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Saúde Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3761/XI (1.ª)

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51 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

f Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Educação Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3762/XI (1.ª)

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Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3763/XI (1.ª)

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55 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério da Cultura Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3764/XI (1.ª)

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60 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Falta de médicos nos serviços de ginecologia e de obstetrícia Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3766/XI (1.ª)

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3767/XI (1.ª) Assunto: Observatório Permanente da Juventude Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros

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64 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: O injusto aumento dos preços nos transportes públicos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3768/XI (1.ª)

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65 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Encargos acrescidos das cooperativas e produtores em tempo de crise Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3769/XI (1.ª)

Página 66

66 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Policiamento de proximidade no bairro da Bela Vista Destinatário Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3770/XI (1.ª)

Página 67

67 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 68

68 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Agência Nacional de Compras Públicas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3771/XI (1.ª)

Página 69

69 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 70

70 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Extensões do Centro de Saúde de Mértola Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3772/XI (1.ª)

Página 71

71 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 72

72 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Acordo bilateral sobre a dupla tributação com a Venezuela Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3773/XI (1.ª)

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73 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Subsídio vitalício - Recomendação do Provedor de Justiça Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3774/XI (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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75 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo (CEPAAL) apresentou
uma candidatura a registo dos azeites do Alentejo como IGP (Indicação
Geográfica Protegida), de modo a que seja reconhecida a qualidade deste produto
e consequentemente que seja promovido e valorizado no mercado.
Esta candidatura foi apresentada em 2008, mas até à data o CEPAAL não obteve
resposta em relação à mesma. Ou seja, desde 2008 procuram que os azeites do
Alentejo seja IGP, ao abrigo do regulamento (CE) nº 510/2006, do Conselho, mas
o certo é que não conseguiram ainda esse registo, sem que tenham qualquer
informação sobre o motivo deste atraso.
Entretanto, foram confrontados com o Despacho nº 2/2010, 29 de janeiro, do
Ministério da Agricultura, que determina que no sector do azeite as condições de
elegibilidade para os apoios financeiros específicos para a melhoria da qualidade
dos produtos agrícolas só se dá a produtos abrangidos por DOP ou IGP! E assim
sendo, não podem candidatar-se aos referidos apoios específicos.
Face a esta incompreensível situação, solicito a S. Exa O Presidente da
Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
X 3775
Registo dos azeites do Alentejo como IGP
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-06-22
XI 1

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76 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

1. O que tem provocado a ausência de resposta e de decisão em relação à
candidatura dos azeites do Alentejo a IGP?
2. Não considera esse Ministério que, no mínimo, a CEPAAL, que deu início ao
processo em 2008, deveria estar a ser informada sobre o processo da candidatura e
resultados das diferentes etapas no decurso destes 2 anos?
3. Quando prevê o Ministério da Agricultura que o processo de registo da IGP azeites
do Alentejo seja finalizado?
4. Tem o Ministério consciência que a restrição a DOP ou IGP dos apoios
específicos à melhoria da qualidade do azeite prejudica os azeites do Alentejo pelo
facto de não ter ainda obtido esse registo, não por falta de vontade dos produtores,
mas porque há 2 anos que não obtêm uma resposta sobre a procura de
reconhecimento dos produtos deste sector como IGP?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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77 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A plantação intensiva e em grande escala de novos olivais regados no Alentejo é
uma evidência e atinge hoje uma proporção enorme, em detrimento do olival
tradicional. Estas novas plantações têm impactos na própria qualidade do azeite
produzido, mas têm também sérios impactos no solo, na sua erosão e
desertificação, os quais são também facilmente visíveis.
A dimensão desta realidade parece ser, contudo, de alguma forma desconhecida
no seu rigor. A verdade é que importa conhecer a dimensão da ocupação do olival
intensivo no nosso país, dado que hoje a reconversão do olival tradicional para o
olival intensivo se faz de uma forma muitíssimo facilitada.
Numa deslocação que o Grupo Parlamentar "Os Verdes" realizou ao distrito de
Beja, justamente para abordar a problemática da desvalorização do olival
tradicional que as políticas agrícolas têm promovido, um jornalista da região
relembrou-nos a publicação do despacho do Ministério da Agricultura nº
26873/2008, de 23 de Outubro, em relação ao qual importa obter alguns
esclarecimentos.
Com efeito, o referido despacho, reconhecendo os impactos significativos,
designadamente ao nível dos solos, da proliferação do olival intensivo,
particularmente na região do Alentejo, determina a criação de um griupo de
trabalho do olival (GTO) ao qual se atribui a missão de avaliar esses impactos.
Determina, assim, a sua composição, bem como a apresentação anual de um
relatório que contenha as conclusões da avaliação produzida pelo GTO.
Mais, determina que o primeiro relatório será apresentado até ao final do 1º
X 3776
Impactos da plantação do olival intensivo em grande escala no
Alentejo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-06-22
XI 1

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78 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

semestre de 2009 e que, depois disso, anualmente será apresentado novo relatório
com as conclusões actualizadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta
ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, por forma a
que me possam ser facultados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando foi criado o GTO, criado pelo Despacho do Ministério da Agricultura nº
26873/2008, de 23 de Outubro?
2. Quando foi apresentado o primeiro relatório trabalhado por este GTO?
3. A que conclusões se chegou nesse relatório? Seria possível remeterem-me o
relatório completo?
4. Face ao que é estipulado no referido despacho, por esta altura deveria estar a ser
concluído o 2º relatório. Esses trabalhos estão a ser concluídos? Seria possível
enviarem-me o eventual novo relatório, assim que ele for apresentado?
5. Que conclusões retira o próprio Ministério da Agricultura da aferição que o GTO
tem feito sobre os impactos do olival intensivo regado no Alentejo?
6. Independentemete dos relatórios referidos, peço ao Ministério da Agricultura que
me dê a informação de qual a real dimenção do olival intensivo hoje em Portugal, em
termos de hectares ocupados. E qual a sua dimensão no Alentejo, em particular?
7. Mais, solicito que me informem do nº de hectares que sofreram reconversão de
olival tradicional para olival intensivo nos últimos 10 anos.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Junho de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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79 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

370 cidadãos solicitam, sob a forma de Petição, dirigida ao Senhor Presidente da
República, Senhor Presidente da Assembleia da República, Grupos
Parlamentares da Assembleia da República, Senhores Presidentes da Câmara e
Assembleia Municipal de Odemira, Senhor Presidente do CA do ICP-ANACOM,
TMN, Vodafone e Optimus, o “…alargamento e reforço das coberturas da rede
móvel e banda larga na área das freguesias de Luzianas-Gare, Pereiras-Gare,
Sabóia, Santa Clara-a-Velha e restante interior do concelho de Odemira”.
É com efeito incompreensível que o interior de um concelho tão importante como
o é o concelho de Odemira esteja impossibilitado de ter acesso a dois
instrumentos fundamentais da sociedade da informação e conhecimento que se
pretende para todos: a rede móvel e a banda larga.
É o tipo de situação que requer empenho e vontade de todas as entidades pois
estamos perante populações que sofrem já o pesado fardo do isolamento a que
estão hoje sujeitos todos os que teimam em permanecer num interior que não
pode nem se quer esquecido.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, resposta às seguintes perguntas:
1. Face à justeza da pretensão dos subscritores da Petição que medidas
pensa o Governo tomar no sentido de assegurar o reforço e cobertura da rede
móvel e banda larga em todo o concelho de Odemira?
2. Quando pensa o Governo que o reforço e cobertura da rede móvel e banda
X 3777
Alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda
larga no concelho de Odemira
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-06-22
XI 1

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larga de todo o concelho de Odemira poderá estar concretizado?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Junho de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em visita de trabalho ao Agrupamento de Escolas de Ferreira o Alentejo, realizada
no passado dia 21-6-2010, colocada a questão das condições daquele
Agrupamento para responder a uma possível concentração de alunos, resultante
de um eventual encerramento das escolas básicas existentes no concelho, com
menos de 21 alunos, resulta evidente:
1º O Agrupamento não reúne as condições para assegurar uma tal concentração.
2º O aumento dos custos com transportes escolares a suportar pela autarquia
seriam insustentáveis pois não há carreiras com horários adequados e o
transporte de alunos tem hoje exigências de acompanhantes igualmente
incomportáveis.
3º Não existem cantinas para assegurar as refeições aos alunos que seriam
obrigados a deslocar-se das localidades onde vivem e onde contam actualmente
com o apoio familiar.
4º O esforço exigido aos alunos em deslocações só poderia contribuir para criar
maiores dificuldades ao aproveitamento escolar e exigir maiores sacrifícios às
famílias.
5º Não se reconhece qualquer vantagem pedagógica ou estudo científico sério
que justifique o encerramento das escolas hoje a funcionar no concelho.
6º O encerramento das escolas básicas iria contribuir para agravar mais ainda o
processo de desertificação e envelhecimento das freguesias e lugares do
concelho pois é sabido que qualquer família procura sempre a maior proximidade
possível de escolas e serviços de saúde para se instalar.
X 3778
Encerramento de escolas com menos de 21 alunos em Ferreira do
Alentejo
Ministério da Educação
2010-06-22
XI 1

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82 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

A vontade assumida pelo Ministério da Educação de encerrar as escolas com menos
de 21 alunos apresenta-se assim como inaceitável pois não se lhe reconhece outra
justificação que não seja empurrar para as autarquias problemas e encargos da
responsabilidade do Governo.
Esta situação é tanto mais incompreensível e inaceitável quanto é sabido que foram
feitos, recentemente, vultuosos investimento na melhoria das instalações escolares
em muitos concelhos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro, através de V. Ex.ª, à
Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:
1. Face aos graves problemas que o encerramento das escolas com menos de
21 alunos acarretaria vai o Governo rever a sua declarada intenção destes
encerramentos?
2. Que alterações ocorreram no último ano que sustentem esta vontade de impor
uma situação que toda a comunidade escolar condena?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Junho de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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83 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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84 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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85 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 86

86 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Falta de saneamento básico num bairro do concelho de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3780/XI (1.ª)

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87 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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88 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Precariedade dos trabalhadores do Grupo de Análise e Uso do Fogo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3781/XI (1.ª)

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89 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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90 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional Destinatário: Ministério da Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3782/XI (1.ª)

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91 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 92

92 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional Destinatario: Ministerio da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3783/XI (1.ª)

Página 93

93 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 94

94 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Encerramento do Pavilhão da PT em Coimbra Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3784/XI (1.ª)

Página 95

95 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 96

96 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Transferência de verbas para os municípios da Região Autônoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3785/XI (1.ª)

Página 97

97 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 98

98 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Conflito laboral na «Brasileira», do Chiado
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3786/XI (1.ª)

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99 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 100

100 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Reconhecimento do cão do Barrocal algarvio Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3787/XI (1.ª)

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101 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 102

102 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3788/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 151
_______________________________________________________________________________________________________________
102


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103 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 104

104 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Património mobiliário dos titulares das prestações e apoios abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3789/XI (1.ª)

Página 105

105 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 106

106 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho de Alenquer Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3790/XI (1.ª)

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107 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 108

108 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Qualidade da água na Bada Hidrográfica do Rio Lis Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3791/XI (1.ª)

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109 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 110

110 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Aumentos salariais nos CTT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3792/XI (1.ª)

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111 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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112 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: E-mail xenófobo que circula em Luxemburgo contra a comunidade portuguesa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3793/XI (1.ª)

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113 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Redução do horário do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Terras do Bouro aos fìns-de-semana e feriados, das 09H00 às 17H00 para um período das 09H00 às 13H00 Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3794/XI (1.ª)

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114 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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115 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, em Palmeira/Braga (II)

Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3795/XI (1.ª)

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116 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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117 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Grave situação na Escola Profissional e Artistica da Marinha Grande, no distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3796/XI (1.ª)

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118 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Introdução de portagens na A28, na zona do Neiva, Viana do Castelo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3797/XI (1.ª)

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119 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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120 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3798/XI (1.ª) Assunto: Placas de fibrocimento da Escola ЕВ2.3 de S. Pedro da Cova Destinatário: Ministério da Educação

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121 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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122 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Suspensão das aulas de Educação Física na EB2.3 de S. Pedro da Cova Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3799/XI (1.ª)

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123 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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Página 124

124 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Degradação das instalações da EB2,3 de S. Pedro da Cova Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3800/XI (1.ª)

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125 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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126 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3801/XI (1.ª)

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127 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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128 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Electrificação da Linha do Douro (troço Caíde-Marco de Canavezes) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3802/XI (1.ª)

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129 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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RESPOSTAS

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132 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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133 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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134 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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135 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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136 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2098/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 Deputado Agostinho Lopes, do PCP Falta de médicos de família na extensão de Cerva do Centro de Saúde de Ribeira de Pena

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137 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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138 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Programa para a Inclusão с Desenvolvimento PROGRIDE II SÉRIE-B — NÚMERO 151
_______________________________________________________________________________________________________________
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139 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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140 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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141 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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142 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

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143 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010


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144 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2567/XI (1.ª), de 29 de Abril de 2010 Deputado António Filipe, do PCP Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericòrdia da Chamusca

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146 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3005/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 Entrada de Israel na OCDE, apesar do não cumprimento das obrigações dos países membros

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156 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3220/XI (1.ª), de 28 de Maio Remunerações na Polis Litoral Norte, SA

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