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Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 II Série-B — Número 152

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 552 a 580/XI (1.ª)-AC, n.os 1715 e 1716/XI (1.ª) e n.os 76 a 80/XI (1.ª)-EI: N.º 552/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as empresas públicas tuteladas pelo Ministério.
N.º 553/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Paulo Batista Santos e Teresa Morais (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de centros de saúde na ACES Oeste Norte.
N.º 554/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a alienação de parcelas pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor.
N.º 555/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EN 115, troço Rodeio/Vila Verde dos Francos.
N.º 556/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão do IC27 - troço Alcoutim-Albernoa (IP2).
N.º 557/XI (1.ª)-AC — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa.
N.º 558/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros acerca do relatório do INE sobre a «Entrada e saída de mercadorias segundo as secções, as divisões e os grupos da CTCI-Rev.3».
N.º 559/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o serviço público de televisão - aditamento a um requerimento apresentado nesta data.
N.º 560/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o serviço público de televisão.
N.º 561/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as remunerações dos administradores da CGD.
N.º 562/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o papel das sociedades de garantia mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V.
N.º 563/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 152 2 N.º 564/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Beja) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 565/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Braga) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 566/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Bragança) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 567/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 568/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 569/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Évora) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 570/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Faro) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 571/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Guarda) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 572/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Leiria) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 573/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 574/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 575/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Porto) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 576/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Santarém) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 577/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 578/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 579/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 580/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Viseu) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
N.º 1715/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre a passagem de peões na EN 206. perímetro urbano de Fafe.
N.º 1716/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cadaval sobre o projecto de requalificação da Rua de Vale de Abrigo.
N.º 76/XI (1.ª)-EI — Da Deputada Odete João e outros (PS) à Portugal Telecom sobre a velocidade de acesso à internet no âmbito do Plano Tecnológico para a Educação.
N.º 77/XI (1.ª)-EI — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Norgarante, SGM, SA, sobre o seu papel na Linha PME Investe V.
N.º 78/XI (1.ª)-EI — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Agrogarante, SGM, SA, sobre o seu papel na Linha PME Investe V.
N.º 79/XI (1.ª)-EI — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Lisgarante, SGM, SA, sobre o seu papel na Linha PME Investe V.
N.º 80/XI (1.ª)-EI — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Garval, SGM, S.A. sobre o seu papel na Linha PME Investe V.
Respostas [n.os 164, 210, 277, 362, 365, 369, 419, 421, 423, 425, 426, 429, 430 e 431/XI (1.ª)-AC, n.os 1203, 1214, 1228, 1372, 1419, 1430, 1546 e 1664/XI (1.ª)-AL e n.os 54, 61, 62, 64 e 74/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 164/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 210/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 277/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento na segurança e protecção civil no Algarve.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 362/XI (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre o financiamento das associações humanitárias de bombeiros.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 365/XI (1.ª)-AC das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE), sobre o protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa relativo às instalações do Convento da Graça.
D Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 369/XI (1.ª)-AC do Deputado Defensor Moura (PS), sobre a nova administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.´ Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 419/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Santarém.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 421/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Portalegre Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 423/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Leiria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 425/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Faro.


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25 DE JUNHO DE 2010 3 Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 426/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 429/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Paulo Portas (CDS-PP) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Aveiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 430/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Beja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 431/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Braga.
Da Câmara Municipal de Coruche ao requerimento n.º 1203/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.º 1214/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Da Câmara Municipal de Cuba ao requerimento n.º 1228/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 1372/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 1419/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1430/XI (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o estado de conservação da rua das Verbenas, Charneca da Caparica.
Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.º 1546/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre as entidades participadas por esta Câmara.
Da Câmara Municipal de Santo Tirso ao requerimento n.º 1664/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.
Da Universidade Nova de Lisboa ao requerimento n.º 54XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Da Universidade Aberta ao requerimento n.º 61XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Do Instituto Politécnico da Guarda ao requerimento n.º 62XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Do Instituto Politécnico de Bragança ao requerimento n.º 64XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Do Instituto Politécnico de Viseu ao requerimento n.º 74XI (1.ª)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.o 365/XI (1.ª), n.º 1546/XI (1.ª)-AL e n.os 54 e 74/XI (1.ª)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS


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5 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 552/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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9 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Alienação de parcelas pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto)

REQUERIMENTO N.º 554/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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10 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

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11 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: EN 115, troço Rodeio/Vila Verde dos Francos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 555/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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13 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Conclusão do IC27 - troço Alcoutim-Albernoa (IP2)

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 556/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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16 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Relatório do INE sobre «Entrada e saída de mercadorias segundo as secções, as divisões e os grupos da CTCI - Rev. 3» Destinatário: Presidência do Conselho Ministros

REQUERIMENTO N.º 558/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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17 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Serviço público de televisão - aditamento a um requerimento apresentado nesta data
Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º 559/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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18 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Serviço público de televisão Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º 560/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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23 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Papel das sociedades de garantia mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (lAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação) REQUERIMENTO N.º 562/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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26 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro

REQUERIMENTO N.º 563/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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28 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Beja

REQUERIMENTO N.º 564/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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30 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Braga

REQUERIMENTO N.º 565/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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32 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Bragança

REQUERIMENTO N.º 566/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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34 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco

REQUERIMENTO N.º 567/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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36 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra

REQUERIMENTO N.º 568/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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38 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Évora

REQUERIMENTO N.º 569/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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40 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Faro

REQUERIMENTO N.º 570/XI (1.ª) - AC
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42 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Guarda

REQUERIMENTO N.º 571/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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44 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Leiria

REQUERIMENTO N.º 572/XI (1.ª) - AC
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Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa

REQUERIMENTO N.º 573/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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48 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre

REQUERIMENTO N.º 574/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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50 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social do Porto

REQUERIMENTO N.º 575/XI (1.ª) - AC
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52 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Santarém

REQUERIMENTO N.º 576/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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54 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

REQUERIMENTO N.º 577/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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55 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010


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56 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

REQUERIMENTO N.º 578/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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57 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010


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58 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Socia! de Vila Real

REQUERIMENTO N.º 579/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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60 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial

Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Viseu

REQUERIMENTO N.º 580/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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62 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Passagem de peões na EN 206, perímetro urbano de Fafe Destinatário: Câmara Municipal de Fafe

REQUERIMENTO N.º 1715/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Velocidade de acesso à Internet no âmbito do Plano Tecnológico para a Educação Destinatário: Portugal Telecom

REQUERIMENTO N.º 76/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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67 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Papel da Norgarante, SGM, SA, na Linha PME Investe V
Destinatário: Norgarante, SGM, SA

REQUERIMENTO N.º 77/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Papel da Agrogarante, SGM, SA, na Linha PME Investe V Destinatário: Agrogarante, SGM, SA

REQUERIMENTO N.º 78/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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76 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Papel da Garval, SGM, SA, na Linha PME Investe V Destinatário: Garval, SGM, S.A

REQUERIMENTO N.º 80/XI (1.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 164/XI (1.ª)-AC Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 369/ХI (1.ª)-AC Nova administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1214/XI (1.ª)-AL Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1372/XI (1.ª)-AL Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1546/ХI (1.ª) - AL Entidades participadas por esta Câmara Municipal de Lagos

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 54/ΧΙ (1.ª)-EΙ Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior e as instituições bancárias

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117 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 61/Xl (1.ª)-EI Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior e as instituições bancárias

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 62/XI (1.ª)-EI Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior e as instituições bancárias

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 64/XI (1.ª)-EI Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior e as instituições bancárias

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 74/ХI (1.ª)-EI Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior e as instituições bancárias A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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