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Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 II Série-B — Número 156
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 581 a 588/XI (1.ª)-AC, n.os 1717 e 1766/XI (1.ª)]: N.º 581/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e António Leitão Amaro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre TDT – Televisão Digital Terrestre.
N.º 582/XI (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre relatório de contas de 2009 do INEM.
N.º 583/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Ferreira Gomes e outros (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando informação urgente sobre a situação da Escola Luís António Verney.
N.º 584/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre os estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e fusão de agrupamentos escolares.
N.º 585/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a parceria público-privada de Loures.
N.º 586/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego.
N.º 587/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego.
N.º 588/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Secretário de Estado dos Transportes sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego.
N.º 1717/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1718/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1719/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1720/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Azambuja sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1721/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1722/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amadora sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 156 2 N.º 1723/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1724/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arronches sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1725/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Avis sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1726/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1727/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1728/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvito sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1729/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1730/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albergaria-aVelha sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1731/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1732/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Anadia sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1733/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arouca sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1734/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1735/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1736/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Abrantes sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1737/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1738/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1739/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1740/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1741/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1742/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1743/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1744/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1745/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1746/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1747/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arganil sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1748/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alandroal sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1749/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arraiolos sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1750/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1751/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1752/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1753/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ansião sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1754/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1755/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1756/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bombarral sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1757/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Batalha sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1758/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Borba sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1759/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Belmonte sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1760/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1761/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1762/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1763/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barreiro sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1764/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Benavente sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1765/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Baião sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
N.º 1766/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Boticas sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
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REQUERIMENTOS
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4 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
ASSUNTO: TDT - Televisão Digital Terrestre Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 581/XI (1.ª) - AC
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8 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
Assunto: Informação urgente sobre a situação da Escola Luís António Verney Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º 583/XI (1.ª) - AC
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10 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
Assunto: Estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Bàsico e fusão de agrupamentos escolares Destinatários: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º 584/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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14 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
Assunto: Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 586/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema
de Mobilidade do Mondego Destinatário: Senhor Primeiro-Ministro
REQUERIMENTO N.º 587/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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18 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
Assunto: Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego Destinatário: Secretário de Estado dos Transportes
REQUERIMENTO N.º 588/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Aguiar da Beira
REQUERIMENTO N.º 1717/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alenquer
REQUERIMENTO N.º 1718/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 1719/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Almeida
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26 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1720/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Azambuja
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REQUERIMENTO N.º 1721/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
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30 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1722/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Amadora
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REQUERIMENTO N.º 1723/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alter do Chão
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REQUERIMENTO N.º 1724/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Arronches
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36 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatàrio: Câmara Municipal de Avis
REQUERIMENTO N.º 1725/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Aljustrel
REQUERIMENTO N.º 1726/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatàrio: Câmara Municipal de Almodôvar
REQUERIMENTO N.º 1727/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.°ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alvito
REQUERIMENTO N.º 1728/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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44 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Aveiro
REQUERIMENTO N.º 1729/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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46 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1730/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
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REQUERIMENTO N.º 1731/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Águeda
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REQUERIMENTO N.º 1732/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Anadia
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52 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1733/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Arouca
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REQUERIMENTO N.º 1734/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alijó
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REQUERIMENTO N.º 1735/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Amarante
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58 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1736/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Abrantes
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60 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1737/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alcanena
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62 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1738/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Almeirim
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REQUERIMENTO N.º 1739/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alpiarça
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REQUERIMENTO N.º 1740/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alcácer do Sal
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REQUERIMENTO N.º 1741/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alcochete
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70 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1742/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Almada
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REQUERIMENTO N.º 1743/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Amares
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REQUERIMENTO N.º 1744/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
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REQUERIMENTO N.º 1745/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Armamar
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78 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1746/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alfândega da Fé
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REQUERIMENTO N.º 1747/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Arganil
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81 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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82 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1748/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alandroal
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84 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1749/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Arraiolos
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86 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1750/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Albufeira
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REQUERIMENTO N.º 1751/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alcoutim
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89 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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REQUERIMENTO N.º 1752/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Aljezur
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92 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1753/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Ansião
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REQUERIMENTO N.º 1754/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alvaiázere
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96 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1755/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Alcobaça
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97 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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98 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1756/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Bombarral
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99 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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100 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1757/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Batalha
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101 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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102 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1758/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Borba
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103 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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104 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1759/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Belmonte
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105 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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106 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1760/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Bragança
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107 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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108 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1761/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos
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109 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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110 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1762/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Braga
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112 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1763/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Barreiro
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113 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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114 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1764/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Benavente
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115 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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116 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1765/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Baião
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117 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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118 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
REQUERIMENTO N.º 1766/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Destinatário: Câmara Municipal de Boticas
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119 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010
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