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Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 II Série-B — Número 168
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4077 a 4114/XI (1.ª): N.º 4077/XI (1.ª) – Dos Deputados José Miguel Medeiros, Odete João, João Paulo Pedrosa e Jorge Manuel Gonçalves (PS) ao Ministério da Educação sobre o agrupamento de escolas no conselho de Ansião. N.º 4078/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as novas contratações de docentes do ensino superior público universitário. N.º 4079/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as novas contratações de docentes do ensino superior público universitário. N.º 4080/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a inoperacionalidade do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros. N.º 4081/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as armas ilegais dos Açores. N.º 4082/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o estabelecimento prisional da Horta.
N.º 4083/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as viagens aéreas de e para os Açores e volta a menos de 100 euros. N.º 4084/XI (1.ª) – Dos Deputados António Almeida Henriques, Teresa Santos, João Figueiredo e José Luís Arnaut (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de circulação no IP3 entre Viseu e Coimbra. N.º 4085/XI (1.ª) – Dos Deputados António Almeida Henriques, Teresa Santos, João Figueiredo e José Luís Arnaut (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Acordo de Cooperação entre a ARS Centro, IP, e a Câmara Municipal de Mangualde relativo a uma unidade de saúde familiar a instalar no concelho. N.º 4086/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a candidatura a fundos comunitários. N.º 4087/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Empresa de Meios Aéreos, SA. N.º 4088/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a candidatura a fundos comunitários.
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N.º 4089/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre Empresa de Meios Aéreos, SA. N.º 4090/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a extinção dos Agrupamentos da Mota/Fervença e da Gandarela de Basto. N.º 4091/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima. N.º 4092/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre o aumento de taxas de justiça, emolumentos e custas processuais. N.º 4093/XI (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Pedro Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento de abertura natural e construção de nova Barra da Fuzeta, concelho de Olhão, distrito de Faro. N.º 4094/XI (1.ª) – Do Deputado Rita Rato e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra. N.º 4095/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o aumento brutal do preço do gás natural para consumidores industriais. N.º 4096/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Entroncamento da EN 205 - 4 com a EN 103 (Braga/Barcelos), em Martim, Barcelos. N.º 4097/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a possibilidade de encerramento da Escola Básica de 1.º ciclo do Carvalhinho – concelho da Moita, distrito de Setúbal. N.º 4098/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos jornalistas e funcionários do Matosinhos Hoje. N.º 4099/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores precários no TIP – Transportes Intermodais do Porto. N.º 4100/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o concurso de manutenção ligeira para o metro ligeiro da AM Porto. N.º 4101/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o regime sancionatório de transgressões ocorridas em transportes colectivos. N.º 4102/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a precariedade no TIP – Transportes Intermodais do Porto. N.º 4103/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA). N.º 4104/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e as comunicações sobre investimentos na linha ferroviária do Douro em risco. N.º 4105/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação do Rádio Clube Português. N.º 4106/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação do Rádio Clube Português. N.º 4107/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Oeste. N.º 4108/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Declaração Modelo 10 de IRS do Centro Nacional de Pensões. N.º 4109/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as portagens na A8 – troço Caldas da Rainha/Alcobaça.
N.º 4110/XI (1.ª) – Dos Deputados João Pinho de Almeida, Cecília Meireles, Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.º 4111/XI (1.ª) – Dos Deputados João Pinho de Almeida, Cecília Meireles, Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (Efacec International Financing, SGPS, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.º 4112/XI (1.ª) – Dos Deputados João Pinho de Almeida, Cecília Meireles, Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.º 4113/XI (1.ª) – Dos Deputados João Pinho de Almeida, Cecília Meireles, Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (EMA – Empresa de Meios Aéreos, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.º 4114/XI (1.ª) – Dos Deputados João Pinho de Almeida, Cecília Meireles, Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. Respostas [n.os 1054, 1840, 2200, 2837, 3164, 3328, 3396, 3406, 3418, 3423, 3431, 3494, 3503, 3563, 3739, 3775, 3786, 3804, 3823, 3830, 3844 e 3857/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1054/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre os trabalhadores com subsídio de Férias e Natal em atraso no complexo da Portucel em Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1840/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre a contratação de estudos acerca da segurança a entidades privadas. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2200/XI (1.ª) do Deputado Filipe Lobo d’Ávila e outros (CDS-PP), sobre a nomeação de conselheiros diplomáticos. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2837/X (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3164/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o reforço dos meios do SEF nos Açores. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3328/XI (1.ª) do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na freguesia de Moreira, concelho da Maia. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3396/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a segurança das barreiras de Santarém. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3406/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da esquadra da PSP da Areosa, em Rio Tinto, Gondomar. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3418/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as graves insuficiências na política de combate aos incêndios Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3423/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a discriminação de aposentados da PSP habilitados com o curso de promoção a subchefe-ajudante.
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Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3431/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o posto da GNR da Trofa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3494/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a insegurança no trabalho na fábrica Ilpe Ibérica. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3503/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o cancro resinoso do pinheiro. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3563/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre a suspeita de outsourcing na correcção das provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3739/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Programa de Prevenção do Suicídio. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3775/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o registo dos azeites do Alentejo como IGP. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3786/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira
(Os Verdes), sobre o conflito laboral na «Brasileira», do Chiado. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3804XI (1.ª) dos Deputados Fernando Negrão, Teresa Morais e Luís Montenegro (PSD), sobre o plano antiterrorismo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3823/XI (1.ª) do Deputado Nuno Araújo e outros (PS), sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3830/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Peixoto, Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD), acerca do parecer sobre a ausência de Avaliação de Impacto Ambiental no Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, em Almeirim. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3844/XI (1.ª) do Deputado Carlos Peixoto (PSD), sobre a concepção/construção de estabelecimentos prisionais. Do Sr. Primeiro-Ministro à pergunta n.o 3857/XI (1.ª) do Deputado Luís Montenegro, Luís Menezes e Miguel Macedo (PSD), sobre a designação do Eng.º Mário Lino para Presidente do Conselho Fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde.
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Assunto:Agrupamento de escolas no concelho de Ansião
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4077/XI (1.ª)
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Assunto: Novas contratações de docentes do ensino superior público universitário
Destinatário:Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4078/XI (1.ª)
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Assunto: Novas contratações de docentes do ensino superior público universitário
Destinatário:Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4079/XI (1.ª)
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Assunto: Inoperacionalidade do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4080/XI (1.ª)
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Assunto: Armas ilegais dos Açores
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4081/XI (1.ª)
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Assunto: Estabelecimento Prisional da Horta
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4082/XI (1.ª)
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Assunto: Viagens aéreas de e para os Açores e volta a menos de 100 euros
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4083/XI (1.ª)
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Assunto:Condições de circulação no IP3 entre Viseu e Coimbra
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4084/XI (1.ª)
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Assunto:Acordo de Cooperação entre a ARS Centro, IP, e a Câmara Municipal de Mangualde relativo a uma Unidade de Saúde Familiar a instalar no concelho.
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4085/XI (1.ª)
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Assunto:Candidatura a fundos comunitários
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
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Assunto:Empresa de Meios Aéreos, SA
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4087/XI (1.ª)
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Assunto:Candidatura a fundos comunitários
Destinatário: Ministério da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4088/XI (1.ª)
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Assunto:Empresa de Meios Aéreos, SA
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4089/XI (1.ª)
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Assunto:Extinção dos Agrupamentos da Mota/Fervença e da Gandarela de Basto
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4090/XI (1.ª)
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Assunto:Alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4091/XI (1.ª)
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Assunto: Aumento de taxas de justiça, emolumentos e custas processuais
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4092/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de abertura natural e construção de nova
Barra da Fuzeta, concelho de Olhão, distrito de Faro
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4093/XI (1.ª)
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Assunto: Hospital Pediátrico de Coimbra
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4094/XI (1.ª)
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Assunto: Aumento brutal do preço do gás natural para consumidores
industriais
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4095/XI (1.ª)
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Assunto: Entroncamento da EN 205 - 4 com a EN 103 (Braga/Barcelos), em Martim, Barcelos
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4096/XI (1.ª)
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Assunto: Possibilidade de encerramento da Escola Básica de 1.º ciclo do Carvalhinho - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4097/XI (1.ª)
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Assunto:Situação dos Jornalistas e funcionários do Matosinhos Hoje
Destinatário: Ministério da Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4098/XI (1.ª)
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Assunto: Trabalhadores Precários no TIP - Transportes Intermodais do Porto
Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4099/XI (1.ª)
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Assunto:Concurso de manutenção ligeira para o metro ligeiro da AM Porto
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4100/XI (1.ª)
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Assunto:Regime sancionatório de transgressões ocorridas em transportes colectivos
Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4101/XI (1.ª)
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Assunto:Precariedade no TIP - Transportes Intermodais do Porto
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4102/XI (1.ª)
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Assunto:Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA)
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4103/XI (1.ª)
14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Investimentos na Linha Ferroviária do Douro em risco
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4104/XI (1.ª)
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Assunto: Situação do Rádio Clube Português
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4105/XI (1.ª)
14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Situação do Rádio Clube Português
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4106/XI (1.ª)
14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Hospital do Oeste
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4107/XI (1.ª)
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Assunto: Centro Nacional de Pensões - Modelo 10 de IRS
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4108/XI (1.ª)
II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Portagens na A8 - Troço Caldas da Rainha - Alcobaça
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4109/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4110/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4111/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4112/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4113/XI (1.ª)
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009
Destinatário; Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4114/XI (1.ª)
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 1054/XI (1.ª), DE 28 DE JANEIRO DE 2010 TRABALHADORES COM SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL EM ATRASO NO COMPLEXO DA PORTUCEL, EM SETÚBAL- ENTIDADE: LIMPERSADO - LIMPEZA, MAQUINAS E TRANSPORTE, LDA.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1840/XI (1.ª) - DE 22 DE MARÇO DE 2010. - CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA A ENTIDADES PRIVADAS
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2200/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 - Nomeação de conselheiros diplomáticos
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Anexo
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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2837/XI (1.ª) - Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3164/XI (1.a) - Reforço dos meios do SEF nos Açores
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3328/XI (1.a) - Esquadra da PSP de Moreira, concelho da Maia
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 3396/XI (1.ª) - SEGURANÇA DAS BARREIRASDE SANTARÉM
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 3406/XI (1.ª) - SITUAÇÃO DA ESQUADRADA PSP DA AREOSA (RIO TINTO, GONDOMAR)
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 3418/XI (1.a) - POLÍTICA DE COMBATEAOS INCÊNDIOS
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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3423/XI (1.a) - Aposentados da PSP com o cursopromoção a subchefe-ajudante
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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3431/XI (1.a) - Posto da GNR de Trofa
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ASSUNTO:Resposta à Pergunta n.º 3494/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010- INSEGURANÇA NO TRABALHO NA FÁBRICA ILPE IBÉRICA
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4. Quanto à observância, pelo empregador, das restrições previstas no n.° 1 do artigo 303.° do Código do Trabalho, a empresa não fez, até à data, prova do cumprimento da imposição prevista nas alíneas c), d) e e) do n.° 1 do artigo 303.°, encontrando-se ainda a ACT a diligenciar no sentido de obter a respectiva documentação, adoptando os procedimentos inspectivos que ao caso se mostrem adequados.
5. Por sua vez, em 17 de Maio de 2010, seis dos trabalhadores que se encontravam em laboração suspenderam os seus contratos de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição do mês de Abril, a qual se prolongava efectivamente havia mais de 15 dias. Os trabalhadores retomaram entretanto a actividade, por terem sido liquidadas todas as quantias em mora.
6. Todas as retribuições e compensações salariais vencidas até 30 de Maio de 2010 encontram-se liquidadas e declaradas à Segurança Social. Não existem, até essa data e relativamente às retribuições em causa, quaisquer dívidas à Segurança Social e à Administração Fiscal.
7. Os contratos de trabalho de 37 dos 38 trabalhadores abrangidos pela medida cessaram em 14 de Junho de 2010, por caducidade determinada pela previsão de encerramento do estabelecimento, na sequência da sentença que declarou a insolvência e após comunicação remetida pelo Administrador de Insolvência a cada um dos trabalhadores invocando as disposições dos artigos 157.° (encerramento antecipado) e 277.° (relações laborais) do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), em articulação com os artigos 347.° e 360.° do Código do Trabalho (CT).
8. Dada a menção ao artigo 157.° do CIRE constante das comunicações de cessação dos contratos de trabalho dirigidas aos trabalhadores, tudo parece indicar que o estabelecimento será encerrado a curto prazo.
Mais se informa que empresa e matéria em questão continuará a ser objecto de acompanhamento, sempre que oportuno e necessário, sendo formalizados, a cada momento, os procedimentos adequados.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3503/XI (1.ª) - de 11 de Junho de 2010 - CANCRO RESINOSO DO PINHEIRO
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3563/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Suspeita de outsourcing na correcção das provas de acesso ao CEJ
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3739/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Programa de Prevenção do Suicídio
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3775/XI (1.ª) - DE 23 DE JUNHO DE 2010
- REGISTO DOS AZEITES DO ALENTEJO COMO IGP
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3786/XI (1.ª) de 25 de Junho de 2010 A Brasileira do Chiado - Conflito Laboral.
Na sequência do vosso ofício n.º 5298/MAP, de 28.06.2010, referente ao assunto
mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da
Solidariedade Social de informar V. Ex.ª do seguinte:
A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma intervenção inspectiva
junto da empresa ―Brasileira do Chiado‖.
Dos resultados dessa acção resultaram vários procedimentos coercivos.
O Sindicato representante dos trabalhadores foi informado dos resultados das
acções desenvolvidas.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3804/XI (1.ª) - de 25 de Junho de 2010. - PLANO ANTITERRORISMO
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3823/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3830/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Parecer sobre a ausência de Avaliação de Impacto Ambiental no Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, em Almeirim.
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Anexo
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3844/XI (1.ª), de 28 de Junho de 2010 - Concepção/construção de estabelecimentos prisionais
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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3857/XI (1.ª) - Designação do Eng.º Mário Lino para Presidente do Conselho Fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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