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II SÉRIE-B — NÚMERO 172

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Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 395/XI (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o relatório da comissão paritária mista criada pelo Despacho n.º 4482/2010. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 542/XI (1.ª)-AC do Deputado Nuno Reis (PSD), sobre os estudos técnicos para o futuro aterro sanitário da Resulima. Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 587/XI (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do sistema de mobilidade do Mondego. Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.o 374/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência. Da Câmara Municipal de Amadora ao requerimento n.º 1186/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.º 1444/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Aljustrel ao requerimento n.º 1452/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 1476/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 1478/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.º 1508/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 1510/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Coruche ao requerimento n.º 1513/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Fafe ao requerimento n.º 1524/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.º 1528/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 1547/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 1559/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Meda ao requerimento n.º 1566/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mesão Frio ao requerimento n.º 1569/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao requerimento n.º 1583/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Nisa ao requerimento n.º 1593/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e

João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 1599/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 1608/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.º 1611/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ao requerimento n.º 1613/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Portel ao requerimento n.º 1617/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Portimão ao requerimento n.º 1619/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.º 1628/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Portalegre ao requerimento n.º 1633/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 1640/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.º 1641/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 1648/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ao requerimento n.º 1649/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Sernancelhe ao requerimento n.º 1653/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 1659/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Tábua ao requerimento n.º 1669/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.º 1676/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vila Real ao requerimento n.º 1703/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.º 1709/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 1751/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.º 1762/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.