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Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 II Série-B — Número 179
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4666 a 4686/XI (1.ª): N.º 4666/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os despedimentos na Delphi da Guarda. N.º 4667/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos elementos estatísticos sobre prática do aborto legal e clandestino. N.º 4668/XI (1.ª) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a candidatura a fundos comunitários. N.º 4669/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a interrupção da ligação ferroviária em Coimbra. N.º 4670/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de enfermeiros para os Centros de Saúde na região do Algarve. N.º 4671/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mangualde. N.º 4672/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre o novo despedimento na Âmbar. N.º 4673/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Jardim Botânico de Lisboa em vias de classificação como Monumento Nacional desde 1970. N.º 4674/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer. N.º 4675/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque Natural do Tejo Internacional com apenas um vigilante da natureza. N.º 4676/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer. N.º 4677/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer. N.º 4678/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português.
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N.º 4679/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português. N.º 4680/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o fim do Rádio Clube Português. N.º 4681/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a exclusão do Curtas Vila do Conde - Festival Internacional de Cinema do programa europeu Media. N.º 4682/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre as decisões de exclusão sem fundamento e ausência de resposta a recursos no âmbito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção-Geral das Artes. N.º 4683/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre os atrasos de mais de um ano na contratualização de apoios do Instituto de Cinema e Audiovisual. N.º 4684/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a não atribuição de verbas à Juventude Musical Portuguesa. N.º 4685/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da Maternidade Bissaya Barreto – Coimbra (MS). N.º 4686/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições materiais da Escola Básica de Cantanhede. Respostas [n.os 1624, 1769, 1882, 1922, 2287, 2366, 2402, 2440, 2448, 2468, 2625, 2832, 3117, 3211, 3237, 3250, 3273, 3274, 3275, 3321, 3322, 3349, 3369, 3393, 3404, 3496, 3511, 3537, 3544, 3552, 3559, 3569, 3574, 3726, 3752, 3758, 3768 e 3769/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1624/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a situação contratual das/os formadoras/es dos Centros de Novas Oportunidades. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1769/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso da ACT face à participação efectuada pelo SNTCT. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1882/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso da ACT face às participações e denúncias da comissão de trabalhadores da SPdH/Groundforce. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1922/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector da cerâmica do distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2287/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actualização salarial na AMBAR, Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2366/XI (1.ª) das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE), sobre as visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho ao sector da construção civil na região do Algarve. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2402/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa Metecno Portugal, Gême, em Vila Verde, e o despedimento de 27 trabalhadores. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2440/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre os enfermeiros que trabalham sem remuneração ou que recebem salários abaixo do salário mínimo nacional no Hospital Privado de Guimarães. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2448/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores das Minas da
Panasqueira, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2468/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo no hotel Sul Americano/Vizela. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2625/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a ameaça de encerramento da empresa Duarte Feteira, em Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2832/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3117/XI (1.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre lay-off levado a cabo pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM). Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3211/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre o IGP «Azeites do Alentejo». Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3237/XI (1.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na TRANSTEJO, Transportes do Tejo, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3250/XI (1.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3273/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre o aluguer pela CP de material circulante à RENFE com reparação em Espanha. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3274/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre a electrificação da ligação Linha do Sado às oficinas da EMEF Barreiro. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3275/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre a necessidade de material circulante ferroviário e anulação de concurso com esse fim para a CP. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3321/XI (1.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na APA - Administração do Porto de Aveiro, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3322/XI (1.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3349/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a anunciada aplicação de taxas de utilização nos futuros parques de estacionamento automóvel da estação ferroviária de Setúbal. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3369/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a suspensão dos trabalhos de execução do recenseamento agrícola de 2009. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3393/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre as dívidas a produtores florestais no âmbito da medida "Florestação de terras agrícolas" do Plano de Desenvolvimento Rural – RURIS.
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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3404/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Brasileira, Chiado - Lisboa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3496/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os salários em atraso na fábrica Ilpe Ibérica. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3511/XI (1.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Pacheco Pereira e Carina Oliveira (PSD), sobre a Força Especial de Bombeiros do Sardoal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3537/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3544/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3552/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3559/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a sinistralidade rodoviária. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3569/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a tentativa de despedimento colectivo de 322
trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142), em Braga. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3574/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a difícil situação da Adega Cooperativa de Lafões e a gestão da Denominação de Origem de Lafões. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3726/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre a poluição Ambiental no Vale do Pranto, Coimbra. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3752/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3758/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3768/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o injusto aumento dos preços nos transportes públicos. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3769/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Lynce e Nuno Reis (PSD), sobre os encargos acrescidos das cooperativas e produtores em tempo de crise.
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Assunto: Despedimentos na Delphi da Guarda
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4666/XI (1.ª)
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Assunto: Elementos estatísticos sobre prática do aborto legal e clandestino.
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4667/XI (1.ª)
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Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2010.
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Assunto:Candidatura a fundos comunitários
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4668/XI (1.ª)
Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2010.
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Assunto: Interrupção da ligação ferroviária em Coimbra
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4669/XI (1.ª)
Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2010.
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Assunto: Contratação de enfermeiros para os Centros de Saúde
na região do Algarve
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4670/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mangualde
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4671/XI (1.ª)
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Assunto: Novo despedimento na Âmbar
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4672/XI (1.ª)
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Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em vias de classificação
como Monumento Nacional desde 1970
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4673/XI (1.ª)
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Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4674/XI (1.ª)
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Assunto: Parque Natural do Tejo Internacional tem apenas um vigilante da natureza
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4675/XI (1.ª)
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Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4676/XI (1.ª)
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Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer
Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4677/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4678/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português
Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4679/XI (1.ª)
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Assunto: O fim do Rádio Clube Português
Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4680/XI (1.ª)
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Assunto: Exclusão do Curtas Vila do Conde - Festival Internacional
de Cinema do programa europeu Media
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4681/XI (1.ª)
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Assunto: Decisões de exclusão sem fundamento e ausência de resposta a recursos no âmbito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção-Geral das Artes
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4682/XI (1.ª)
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Assunto: Atrasos de mais de um ano na contratualização de apoios doInstituto de Cinema e Audiovisual
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4683/XI (1.ª)
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Assunto: Não atribuição de verbas à Juventude Musical Portuguesa
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4684/XI (1.ª)
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Assunto: Situação da Maternidade Bissaya Barreto - Coimbra (MS)
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4685/XI (1.ª)
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ASSUNTO:Pergunta n.º 1624/XI (1.ª), de 25 de Fevereiro de 2010 - Situação contratual das/os formadoras/es dos Centros Novas Oportunidades
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1769/XI (1.ª), DE 16 DE MARÇO DE 2010 - ATRASO DA ACT FACE À PARTICIPAÇÃO EFECTUADA PELO SNTC
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1882/XI (1.ª), DE 22 DE MARÇO DE 2010 - ATRASO DA ACT FACE ÀS PARTICIPAÇÕES E DENÚNCIA DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA SPDH/GROUNDFORCE
Na sequência do vosso ofício n.° 2264/MAP, de 23.03.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.ª do seguinte:
No decurso dos anos de 2008, 2009 e ainda em 2010 a SPDH/Groundforce, foi objecto de conjuntos de visitas inspectivas por parte da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, incidindo sobre aspectos diversos das relações de trabalho daquela empresa.
Dessas visitas resultaram diversos procedimentos inspectivos de natureza coerciva e não coerciva destinados a reconduzir ao acatamento da Lei.
A Comissão de trabalhadores da empresa foi informada dos resultados dessas visitas.
No decurso do mês de Julho do corrente ano concluíram o ser estágio e entraram em exercício de funções cerca de 150 novos inspectores do trabalho.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1922/XI (1.ª) DE 26 DE MARÇO DE 2010 - ILEGALIDADE E ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO SECTOR DA CERÂMICA DO DISTRITO DE LEIRIA
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Na empresa FRAZARTE - Fabrico de Faianças, Lda. a situação de "lay-off" que cumpriu as regras processuais previstas na Lei já cessou e todos os trabalhadores receberam já, na totalidade, os subsídios de natal de 2009.
A empresa ROCA - Cerâmica e Comércio, SA, dispõe de serviço de medicina do trabalho e os casos de depressão dos trabalhadores são acompanhados e têm vindo a decrescer.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2287/XI (1.ª), DE 9 DE ABRIL DE 2010 - ACTUALIZAÇÃO SALARIAL NA ÂMBAR - IDEIAS NO PAPEL, SA
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Foi remetida pelo Centro Local do Grande Porto, da ACT, informação escrita ao Sindicato denunciante.
Entretanto/ a Portaria de Extensão relativa à Decisão Arbitral, que alarga o âmbito de aplicação a empregadores e a trabalhadores integrados no sector de actividade e profissional definido naquele instrumento, foi publicada na Portaria n.º 213/2010, de 15 de Abril, no DR, I Série, n.º 73, de 15/04/2010, pelo que continuará o referido Centro Local da ACT a acompanhar a situação na empresa.
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ASSUNTO: (REQUERIMENTO N.º 303/XI (1.ª), DE 15 DE ABRIL DE 2010)
PERGUNTA N.º 2366/XI (1.ª), DE 19 DE ABRIL DE 2010
- VISITAS INSPECTIVAS DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO AO SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO DO ALGARVE
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 2402/XI (1.ª), DE 19 DE ABRIL DE 2010 - ENCERRAMENTO DA EMPRESA METECNO PORTUGAL, SA, GÊME/VILA VERDE, E DESPEDIMENTO DE 27 TRABALHADORES
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2440/XI (1.ª), DE 22 DE ABRIL DE 2010 ENFERMEIROS A TRABALHAR SEM REMUNERAÇÃO OU A RECEBER SALÁRIOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO HOSPITAL PRIVADO DE GUIMARÃES
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Em consequência da publicação do Contrato Colectivo de Trabalho outorgado entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, no Boletim de Trabalho e Emprego n.° 1, de 8/1/2010, foram revistas e actualizadas as remunerações dos profissionais ao serviço.
Quanto à prática de trabalho em "regime de voluntariado", não foi possível identificar qualquer situação desta natureza, mau grado as diligências inspectivas levadas a cabo.
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 2448/XI (1.ª), DE 22 DE ABRIL DE 2010 - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS MINAS DA PANASQUEIRA - CONCELHO DA COVILHÃ DISTRITO DE CASTELO BRANCO
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2468/XI (1.ª), DE 26 DE ABRIL DE 2010 - DESPEDIMENTO COLECTIVO NO HOTEL SUL AMERICANO / VIZELA-COMPANHIA DOS BANHOS DE DOS BANHOS DE VIZELA, SA
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2625/XI (1.ª), DE 4 DE MAIO DE 2010 - AMEAÇA DE ENCERRAMENTO DA EMPRESA DUARTE FETEIRA, SA, EM VIEIRA DE LEIRIA, CONCELHO DA MARINHA GRANDE
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2832/XI (1.ª), DE 14 DE MAIO DE 2010 - DESPEDlMENTO COLECTIVO NA AMARSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SA, NO DISTRITO DE SETÚBAL
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3117/XI (1.ª), DE 25 DE MAIO DE 2010 - LAY-OFF LEVADO A CABO PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS (ANTRAM)
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3211/Xl (1.ª) - DE 28 DE MAIO DE 2010
- IGP "AZEITES DO ALENTEJO"
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Assunto: Pergunta n.º 3237/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP)
- Pedido de esclarecimento sobre remunerações - Transportes do Tejo, SA
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3250/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) - Pedido de
esclarecimento sobre remunerações - APSS - Administração dos Portos de Setúbal
e Sesimbra, SA.
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Assunto: Pergunta n.º 3273/XI (l.ª) - Dos Srs. Deputados Francisco Lopes, Bruno Dias
e Paula Santos (PCP) - Aluguer, pela CP, de material circulante, à RENFE, com
reparação em Espanha.
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Assunto: Pergunta n.º 3274/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Francisco Lopes e Outros (PCP)- Electrificação da ligação da Linha do Sado às oficinas da EMEF Barreiro
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Assunto:Pergunta n.º 3275/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Francisco Lopes e Outros (PCP)
- Necessidade de material circulante ferroviário e anulação de concurso com esse fim para a CP
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Assunto: Pergunta n.º 3321/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) - Pedido de esclarecimento sobre remunerações APA -Administração do Porto de Aveiro, SA
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Assunto: Pergunta n.º 3322/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PF) - Pedido de esclarecimento sobre remunerações APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, SA
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Assunto: Pergunta n.º 3349/XI (l.ª) - Do Sr. Deputado Bruno Dias e Outros (PCP)
- Anunciada aplicação de taxas de utilização nos futuros parques de estacionamento
automóvel da estação ferroviária de Setúbal
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 3 6 9 / X I ( 1 . ª ) - DE 31 DE M A I O DE 2010 - SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO RECENSEAMENTO AGRÍCOLA
DE 2009
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 3 9 3 / X I ( 1 . ª ) - DE 7 DE JUNHO DE 2010 - DÍVIDAS A PRODUTORES FLORESTAIS NO ÂMBITO DA MEDIDA "FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS" DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - RURIS
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3404/XI (1.ª), DE 7 DE JUNHO DE 2010 - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA BRASILEIRA - CHIADO - LISBOA
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3496/XI (1.ª), DE 9 DE JUNHO DE 2010 - SALÁRIOS EM ATRASO NA EMPRESAILPE IBÉRICA
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4. Quanto à observância, pelo empregador, das restrições previstas no n.° 1 do artigo 303.° do Código do Trabalho, a empresa, não fez, até à data, prova do cumprimento da imposição prevista nas alíneas c), d) e e) do n.° 1 do artigo 303.°, encontrando-se ainda a ACT a diligenciar no sentido de obter a respectiva documentação, adoptando os procedimentos inspectivos que ao caso se mostrem adequados.
5. Por sua vez, em 17 de Maio de 2010, seis dos trabalhadores que se encontravam em laboração suspenderam os seus contratos de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição do mês de Abril, a qual se prolongava efectivamente havia mais de 15 dias. Os trabalhadores retomaram entretanto a actividade, por terem sido liquidadas todas as quantias em mora;
6. Todas as retribuições e compensações salariais vencidas até 30 de Maio de 2010 encontram-se liquidadas e declaradas à Segurança Social. Não existem, até essa data e relativamente às retribuições em causa, quaisquer dívidas à Segurança Social e à Administração Fiscal;
7. Os contratos de trabalho de 37 dos 38 trabalhadores abrangidos pela medida cessaram em 14 de Junho de 2010 por caducidade determinada pela previsão de encerramento do estabelecimento, na sequência da sentença que declarou a insolvência e após comunicação remetida pelo Administrador de Insolvência a cada um dos trabalhadores invocando as disposições dos artigos 157.° (encerramento antecipado) e 277.° (relações laborais) do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), em articulação com os artigos 347.° e 360.° do Código do Trabalho (CT);
8. Dada a menção ao artigo 157.° do CIRE constante das comunicações de cessação dos contratos de trabalho dirigidas aos trabalhadores, tudo parece indicar que o estabelecimento será encerrado a curto prazo.
Mais se informa que empresa e matéria em questão continuará a ser objecto de acompanhamento, sempre que oportuno e necessário, sendo formalizados, a cada momento, os procedimentos adequados.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3511/XI (1.ª) - POLÍTICA DE COMBATE AOS INCÊNDIOS - Força Especial de Bombeiros do Sardoal
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Assunto: Pergunta n.º 3537/XI (1.a) - de 22 de Junho de 2010. - Edifícios arrendados ao Ministério da Administração Interna.
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Anexo
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3544/XI (1.ª) - DE 22 DE JUNHO DE 2010 - EDIFÍCIOS ARRENDADOS DO MADRP
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3552/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3559/XI (1.ª) - SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3569/XI (1.ª) - DE 22 DE JUNHO DE 2010 - TENTATIVA DE DESPEDIMENTO COLECTIVO DE 322 TRABALHADORES NAS EMPRESAS ORFAMA (1B0) E FRENCH FASHIONS (142), EM BRAGA
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 5 7 4 / X I ( 1 . ª ) , DE 22 DE JUNHO DE 2010 - A DIFÍCIL SITUAÇÃO DA ADEGA COOPERATIVA DE LAFÕES E A GESTÃODA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DE LAFÕES.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3 7 2 6 / X I ( 1 . ª ) , DE 22 DE JUNHO DE 2010 - POLUIÇÃO AMBIENTAL NO VALE DO PRANTO, COIMBRA
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3752/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010. - Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3758/XI (1.ª), DE 22 DE JUNHO DE 2010
- IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MADRP
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Assunto: Pergunta n.º 3768/XI (l.ª) - Do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP)
— O injusto aumento dos preços dos transportes públicos
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3769/Xl (1.ª), DE 22 DE JUNHO DE 2010
- ENCARGOS ACRESCIDOS DAS COOPERATIVAS E PRODUTORES EM TEMPO DE CRISE
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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