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Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 184
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 845 a 847/XI (1.ª)-AC e n.os 2002 a 2007/XI (1.ª)-AL]: N.º 845/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a lista dos apoios suspensos pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, número de entidades prejudicadas e montante financeiro cortado. N.º 846/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento acerca dos estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio. N.º 847/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Carla Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o projecto de desenvolvimento sociocomunitário SOLIS. N.º 2002/XI (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e Assunção Cristas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre o monumento à "Mulher de antigos Combatentes" degradado, em Leiria. N.º 2003/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) à Câmara Municipal de São Brás
de Alportel sobre o estudo de Impacte Ambiental das obras de Requalificação da EN2. N.º 2004/XI (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. N.º 2005/XI (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. N.º 2006/XI (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. N.º 2007/XI (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ribeira de Pena sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega.
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Respostas [n.os 392 e 549/XI (1.ª)-AC e n.os 1304, 1471, 1472, 1636, 1700, 1733, 1737, 1742, 1750, 1841, 1845, 1850, 1858, 1859, 1866, 1881, 1883, 1897, 1906, 1907, 1911, 1932, 1936, 1942, 1949, 1957, 1958, 1960, 1972, 1977, 1978, 1981, 1984, 1987, 1990, 1991, 1992 e 1994/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 392/XI (1.ª)-AC do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o pedido de autorização de laboração contínua da Serraleite. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 549/XI (1.ª)-AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce. Da Câmara Municipal de Melgaço ao requerimento n.º 1304/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Arronches ao requerimento n.º 1471/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 1472/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.º 1636/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 1700/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.º 1733/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.º 1737/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1742/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 1750/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.º 1841/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Murça ao requerimento n.º 1845/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.º 1850/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 1858/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.º 1859/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.º 1866/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e
outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.º 1881/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.º 1883/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.º 1897/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 1906/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.º 1907/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.º 1911/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 1932/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.º 1936/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.º 1942/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Sabugal ao requerimento n.º 1949/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.º 1957/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Torres Novas ao requerimento n.º 1958/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.º 1960/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 1972/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 1977/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao requerimento n.º 1978/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.º 1981XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.º 1984XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
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Da Câmara Municipal de Valpaços ao requerimento n.º 1987XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vagos ao requerimento n.º 1990/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo. Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.º 1991/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 1992/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa ao requerimento n.º 1994/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo. Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 1859/XI (1.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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Assunto: Lista dos apoios suspensos pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas,
número de entidades prejudicadas e montante financeiro cortado
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º 845/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Estudos efectuados ou mandados efectuar pelo
Ministério da Economia sobre os impactos da liberalização total
dos horários do comércio
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e da Energia
REQUERIMENTO N.º 846/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Projecto de desenvolvimento sociocomunitário SOLIS
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º 847/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Monumento à "Mulher de Antigos Combatentes" degradado, em Leiria
Destinatário: Câmara Municipal de Leiria
REQUERIMENTO N.º 2002/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Estudo da Impacte Ambiental das obras de Requalificação da EN2
Destinatário: Câmara Municipal de São Brás de Alportel
REQUERIMENTO N.º 2003/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Caderno Reivindicativo de medidas compensatórias peia construção das barragens na sub-bacia do Tâmega
Destinatário: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
REQUERIMENTO N.º 2004/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Caderno Reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega
Destinatário: Câmara Municipal de Mondim de Basto
REQUERIMENTO N.º 2005/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Caderno Reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega
Destinatário: Câmara Municipal de Celorico de Basto
REQUERIMENTO N.º 2006/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Caderno Reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega
Destinatário: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
REQUERIMENTO N.º 2007/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 392/XI (1.ª) - AC, DE 20 DE MAIO DE 2010 SERRALEITE - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE LEITE DE PORTALEGRE, CRL
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Assunto: Requerimento n.º 549 / XI (1.ª)-AC, de 11 de Junho de 2010 - Sistema Nacional de Intervenção Precoce
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condições facilitadoras do desenvolvimento global das crianças; optimizar as condições de
interacção criança/família e envolver a comunidade no processo de intervenção.
Em resposta, envia-se em anexo a listagem dos acordos de cooperação celebrados com IPSS.
b) Indicação das Equipas de Coordenação Regional e respectiva localização geográfica.
Os 5 representantes do MTSS para as Subcomissões de Coordenação Regional são:
Região Nome Contactos
Norte Maria Rosa
Marques
Instituto da Segurança Social
- Centro de Educação Especial de S. José e Campo Lindo
Endereço: Rua de Campo Lindo, n.° 234 4220
Porto.
Tel.: 225 501 718
Centro Rosa Maria Rocha
Instituto da Segurança Social
- Centro Distrital de Aveiro
Endereço: Rua Dr. Alberto Soares Machado 3804-504
Aveiro.
Tel. 234 401 600
Lisboa
Teresa Nunes
Marques
Bárbara Machado
Instituto da Segurança Social
- Centro Distrital de Lisboa Endereço: Av. EUA, 39 1749-062
Lisboa.
Tel. 218 420 600
Alentejo
Instituto da Segurança Social
- Centro Distrital de Beja
Endereço: Rua Prof. Dento de Jesus Caraça, n.° 25 7801-951
Beja.
Tel: 284 312 700
Algarve Maria do Rosário
Martins
Instituto da Segurança Social
- Centro Distrital de Faro
Endereço: Rua Pintor Carlos Porfírio, n.°35 8000 – 241 Faro.
Tel: 289 891 400
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ASSUNTO: Resposta a requerimento n.º 1304/XI (1.ª) - AL - Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
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ASSUNTO: Resposta Requerimento n.º 1471/XI (1.ª) - AL - Entidades participadas pela CM de Arronches
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 1472/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela CM de Arruda dos Vinhos
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ASSUNTO: Pedido de Informação Resposta Requerimento n.º 1636/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: ENTIDADES PARTICIPADAS Resposta Requerimento n.º 1700/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: Requerimento n.º 1733/XI (1.ª)-AL, de 25 de Junho de 2010 - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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Assunto: Requerimento n.º 1737/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Senhor Deputado JOSÉ MANUEL RODRIGUES: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo
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Assunto: Requerimento 1742/XI (l.ª)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.° Ciclo Resposta Requerimento n.º 1750/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo do ensino básico Resposta Requerimento n.º 1841/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1845/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo. Resposta Requerimento n.º 1850/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: INFORMAÇÃO SOBRE PROFESSORES DAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR Resposta Requerimento n.º 1858/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Resposta Requerimento n.º 1859/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo - Resposta ao Senhor Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
Resposta Requerimento n.º 1866/XI (1.ª)-AL
Em resposta ao solicitado por V.ª Ex.ª, e na sequência do requerimento do Senhor Deputado José Manuel Rodrigues, cumpre-nos informar que, no próximo ano lectivo, não irá encerrar nenhuma escola do 1 . º Ciclo neste concelho.
Inicialmente esteve previsto o encerramento de 4 escolas, contudo esta decisão foi revogada.
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ASSUNTO: Encerramento de Escolas Resposta Requerimento n.º 1881/XI (1.ª)-AL
Conforme solicitado, vimos por este meio informar que, no próximo Ano Lectivo, não encerrará nenhuma Escola neste Concelho, decisão que vai ao encontro da Carta Educativa Municipal, aprovada.
Em relação ao transporte escolar foram adquiridas, pelo Município, várias viaturas que, diariamente, deslocam as crianças do primeiro ciclo do ensino básico e do pré-escolar para os respectivos estabelecimentos de ensino.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, em sede de Fundo Social Municipal, são transferidas verbas respeitantes a transportes escolares e despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
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Assunto: Reordenamento da Rede Escola do 1.º CEB. Resposta Requerimento n.º 1883/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º CEB. Resposta Requerimento n.º 1897/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: INFORMAÇÃO SOBRE REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO 1.º ClCLO - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1906/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao ofício com a referência D.A.PLen/2010 Resposta Requerimento n.º 1907/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo Resposta Requerimento n.º 1911/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 1932/XI (1.ª)-AL - APRESENTADO PELO SENHOR DEPUTADO JOSÉ MANUEL RODRIGUES - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.° Ciclo Resposta Requerimento n.º 1936/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Requerimento n.° 1942/XI (1.ª)-AL, do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar Ano lectivo 2010/2011 Resposta Requerimento n.º 1949/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Resposta a requerimento n.° 1957/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Sr.
Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo
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Anexo
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assunto:
Resposta a ofício n.° 2610 - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
ASSUNTO: REDE ESCOLAR ANO LECTIVO 2010-2011 Resposta Requerimento n.º 1958/XI (1.ª)-AL
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Assunto:Resposta ao Requerimento n.° 1960/XI (1 .a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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ASSUNTO: Informação sobre Escolas Resposta Requerimento n.º 1972/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: REORDENAMENTO DA REDE DO 1.º CICLO Resposta Requerimento n.º 1977/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 1978/XI (1.ª)- AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 1981/XI (1.ª)- AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° Ciclo do Ensino Básico - Requerimento n.° 1984/XI (1.a)-AL
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ASSUNTO: Encerramento das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Resposta Requerimento n.º 1987/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Resposta ao pedido de informação para o Requerimento n.º 1990/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1991/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1992/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1994/XI (1.ª)-AL
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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