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Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 189
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 5024 a 5040/XI (1.ª)]: N.º 5024/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Santo André, EPE. N.º 5025/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Santa Maria Maior, EPE. N.º 5026/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, N.º 5027/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Infante D. Pedro, EPE.
N.º 5028/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Garcia da Orta, EPE. N.º 5029/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE N.º 5030XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Distrital de Santarém, EPE. N.º 5031XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE. N.º 5032XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração
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Pública sobre a remuneração de gestores na EP - Estradas de Portugal, SA. N.º 5033XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a remuneração de gestores na EB2,3 de Toutosa, em Marco de Canaveses. N.º 5034XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na EDIA, Empresa de Desenvolvimento das Infra-Estruturas do Alqueva, SA. N.º 5035XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na SIMAB, Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, SA. N.º 5036XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Arco Ribeirinho Sul, SA. N.º 5037XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Costa Polis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis da Costa Caparica, SA. N.º 5038XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Frente Tejo, SA. N.º 5039XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Portugal Telecom, SGPS, SA. N.º 5040XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a participação do Ministério da Educação na iniciativa E-XAMPLE/E-Escola. Respostas [n.os 971, 1846, 2367, 2601, 2602, 2604, 2608, 2746, 2935, 2942, 3165, 3407, 3413, 3499, 3557, 3566, 3572, 3576, 3577, 3732, 3740, 3744, 3771, 3791, 3802, 3852, 3861, 3867, 3904, 3906, 3908, 3930, 3932, 3933, 3934, 3936, 3940, 3957, 3970, 3986, 4022, 4038 e 4039/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 971/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre a utilização de trabalho temporário na empresa Metro do Porto, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1846/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre os reembolsos de IRS a 20 dias. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2367/XI (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os trabalhadores/as precários da Casa Pia de Lisboa em risco de despedimento. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2601/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas por não residentes. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2602/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias mobiliárias de fundos de investimento. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2604/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as acções adquiridas no âmbito das privatizações. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2608/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as isenções em IRS de rendimentos de fundos mobiliários. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2746/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento da linha ferroviária do Alentejo. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2955/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2942/XI (1.ª) dos Deputados Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre o aumento de spreads e comissões bancárias. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3165/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a falta de crédito bancário para as PME na Região Autónoma dos Açores. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3407/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o estudo de optimização da oferta ferroviária da CP. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3413/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa (CDS-PP), sobre a certidão de não dívida às finanças. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3499/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o contrato de serviço público de ligação aérea com o Porto Santo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3557/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os processos disciplinares na Carris por adesão à greve dos transportes no dia 27 de Abril. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3566/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Agostinho Lopes (PCP), sobre a limpeza de ficheiros no lEFP. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3572/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução» na autoridade marítima/comunidade piscatória de Esposende. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3576/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas com a barra da foz do rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio, em Esposende. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3577/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3732/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a sistematização e coordenação de bases de dados estatísticos relativos aos afogamentos. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3740/XI (1.ª) dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre o encerramento da passagem para peões na Travessa do Teatro, em Vila Praia de Âncora. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3744/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre suspensão do projecto Metro Mondego/ramal. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3771/XI (1.ª) dos Deputados António Almeida Henriques, Nuno Reis e Pedro Saraiva (PSD), sobre a Agência Nacional de Compras Públicas. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3791/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Lis. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3802XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a electrificação da Linha do Douro (troço Caíde-Marco de Canavezes). Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3852/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre os eventuais cortes no projecto do Metro Ligeiro do Mondego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3861/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a aquisição de viaturas para o IEFP, IP. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3867/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP),
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sobre o pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3904/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa ZS Mobiliário, em Rebordosa, Paredes. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3906/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3908/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, e DOCAPESCA, Portos e Lotas, SA. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3930/XI (1.ª) do Deputado Arménio Santos e outros (PSD), sobre a Iniciativa Emprego 2010. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3932/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase 1, no distrito do Porto. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3933/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase 1, no distrito do Porto. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3934/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - atrasos na fase 3, no distrito do Porto. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3936/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o
Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase seguinte, no distrito do Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3940/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa têxtil João Ribeiro da Cunha (Fábrica do do Alto), em Pevidém, Guimarães. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3957/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a autorização para demolição de uma muralha e morte de aves protegidas. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3970/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a pretensão da administração da Carris de impor repressão com processos disciplinares ilegais. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3986/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a autorização de demolição do ICNB de uma muralha no concelho de Elvas em pleno período de nidificação de aves protegidas. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4022/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a discriminação em função da maternidade na empresa ANA. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 4038/XI (1.ª) dos Deputados João Rebelo e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre o Monumento à «Mulher de Antigos Combatentes» degradado em Leiria. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4039/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o encerramento das escolas do ensino básico na freguesia de Atei, em Mondim de Basto.
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Santo André, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5024/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Santa Maria Maior, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5025/XI (1.ª)
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I Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Professor Doutor Fernando
da Fonseca, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5026/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Infante D. Pedro, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5027/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Garcia da Orta, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5028/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital do Espirito Santo de Évora, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5029/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Distrital de Santarém, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5030/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5031/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na EP, Estradas de Portugal, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5032/XI (1.ª)
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A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
A Senhora Ministra da Educação respondeu, em 16 de Julho de 2010, à perguntado Grupo Parlamentar do PCP n.º 3815/XI(1.ª), de 25 de Junho, sobre a “situaçãoda EB2,3 de Toutosa”, informando e esclarecendo questões que, no essencial,não tinham sido objecto da referida pergunta.Na realidade, em três dos quatro pontos da referida resposta do Governo fala-seda Escola Secundária de Alpendurada, da sua integração no programa deintervenções da empresa Parque Escolar, e dos objectivos desta intervenção,coisas certamente muito interessantes mas que não tinham sido objecto dequestionamento por parte do PCP.Só no quarto e último ponto da resposta da Senhora Ministra da Educação é quese aborda, de forma completamente incipiente, um único dos diversos problemascolocados na pergunta 3815/XI (1.ª).Ficamos então a saber que em 2009, foram realizadas obras de manutençãototalizando cerca de 220 mil euros, mas ficamos sem qualquer resposta sobre assituações de evidente sobrelotação da escola, sob as consequências destasobrelotação no encerramento de espaços pedagógicos da Escola (salas deestudo, clube de informática, sala de directores de turma, laboratórios), sobre aurgência de alargamento das actuais instalações e, finalmente (apesar daresposta) da necessidade de intervenção profunda de manutenção que impeça apersistente infiltração de águas.Face ao exposto e para permitir à Senhora Ministra que possa responder de factoàs questões formuladas, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
X 5033
EB2,3 de Toutosa, em Marco de Canaveses
Ministério da Educação
2010-08-18XI 1
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aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação,responda às seguintes perguntas reproduzidas integralmente da nossa pergunta3815/XI (1.ª), de 25 de Junho p.p.:1. Como pode justificar o Governo que a EB2,3 de Toutosa tenha chagado a umtal ponto de superlotação escolar, com um número de salas de aula a funcionar queé cerca de 55% vezes maior do que as que deveria ter de facto a funcionar e para asquais foi projectada?2. Tem o Governo a noção que nesta escola há cerca de 200 alunos a mais doque lá deveriam ter aulas?3. Tem, ao menos, o Governo a noção de que a existência de uma tão elevadasuperlotação escolar nesta Escola, faz com que inúmeras salas específicas nãofuncionem (salas de estudo, clube de informática, laboratórios, sala de directores deturma) e que, desta forma, estas centenas de alunos de Toutosa estão a serprofundamente prejudicados e discriminados no respectivo processo deaprendizagem?4. E quanto à infiltração de águas e à degradação das instalações, como se podeaceitar o que está a ocorrer na EB2,3 de Toutosa?5. Sendo absolutamente consensual que esta Escola tem que ser alvo dealargamento de instalações e de obras de manutenção e conservação, quando é queo Governo pensa levá-las a efeito?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Julho de 2010
Deputado(a)s
Honório Novo(PCP)
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Assunto: Remuneração de gestores na EDIA, Empresa de Desenvolvimento das Infra-Estruturas do Alqueva, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5034/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na SIMAB, Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5035/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Arco Ribeirinho Sul, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5036/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na CostaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa POLIS da Caparica, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5037/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Frente Tejo, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5038/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Portugal Telecom, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5039/XI (1.ª)
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Assunto:Participação do Ministério da Educação na iniciativa E-XAMPLE/E-Escola
Destinatário:Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5040/XI (1.ª)
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Assunto : Resposta à pergunta n.º 971 /X I ( 1 . ª ) , de 22 de Janeiro de 2010 Utilização de trabalho temporário na empresa Metro do Porto, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1846/XI (1.ª), de 22 de Março de 2010 Definição de gestor público
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2367/XI (1.ª), de 19 de Abril de 2010 Trabalhadores/as precários/as da Casa Pia de Lisboa em risco de despedimento
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2601/XI (1.ª), de 30 de Abril de 2010 Mais-valias realizadas por não residentes
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2602/XI (1.ª), de 30 de Abril de 2010 Mais-valias mobiliárias com fundos de investimentos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2604/XI (1.ª), de 30 de Abril Acções adquiridas no âmbito das privatizações
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2608/XI (1.ª), de 30 de Abril Isenções em IRS de rendimentos de fundos mobiliários
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2746/XI (1.ª), do Deputado José Soeiro, do PCP Encerramento da linha ferroviária do Alentejo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2935/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 Definição de gestor público
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2942/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 Aumento de spreads e comissões bancárias
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3165/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Falta de crédito bancário para as PME na Região Autónoma dos Açores
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3407/XI (1.ª), do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) Estudo de optimização da oferta ferroviária da CP
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3413/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Emissão de certidão de não divida às finanças
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3499/XI (1.ª), do Deputado Hélder Amaral e outros, do CDS-PP Contrato de serviço público ligação aérea com Porto Santo
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A s s u n t o : Resposta à pergunta n.º 3557 /X I (1 . ª ) , de 22 de Junho de 2010 Processos disciplinares na Carris por adesão à greve dos transportes
no dia 27 de Abril
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3566/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Limpeza de ficheiros no lEFP
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3572/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução» na autoridade marítima/comunidade piscatória de Esposende
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3576/XI (1.ª), do Deputado Agostinho Lopes, do PCP Problemas com a barra da Foz do Rio Cavado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e de recreio de Esposende
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3577/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3732/XI (1.ª), de 22 d e Junho de 2010 Sistematização e coordenação de bases de dados estatísticos relativos aos afogamentos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3740/XI (1.ª), do Deputado José Eduardo Martins e outros, do PSD Encerramento da passagem para peões na Travessa do Teatro, em Vila Praia de Âncora
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3744/XI (1.ª), dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias, do PCP Suspensão do Projecto Metro Mondego/ramal Lousã
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3771/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Agência Nacional de Compras Públicas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3791/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 Qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Lis
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3802/XI (1.ª), do Deputado Honório Novo, do PCP Electrificação da Linha do Douro (Troço Caíde - Marco de Canavezes)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3852/XI (1.ª), do Deputado José Manuel Pureza, do BE Eventuais cortes no projecto do Metro Ligeiro do Mondego
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3861/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 Aquisição de viaturas para o IEFP, IP
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3867/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 Pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia
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s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3 9 0 4 / X I ( 1 . ª ) , d e 30 de Junho de 2010 Situação da empresa ZS Mobiliário - Rebordosa, Paredes
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3906/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Novo aterro da Resulima
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3908/XI (1.ª), do Deputado Altino Bessa e Abel Baptista, do CDS-PP Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, e Docapesca - Portos e Lotas, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3930/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Iniciativa Emprego 2010
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3932/XI (1.ª ) , de 5 de Junho de 2010 Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase 1, no distrito do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3933/XI (1.ª), de 5 de Junho de 2010 Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase 1, no distrito do Porto
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Asssunto: Resposta à pergunta n.º 3934/XI (1.ª), de 5 de Junho de 2010 Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - atrasos na fase 3, no distrito do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3936/XI (1.ª ) , de 5 de Junho de 2010 Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase seguinte, no distrito do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3 9 4 0 / X I ( 1 . ª ) , d e 5 de Julho de 2010 Situação na empresa têxtil João Ribeiro da Cunha (Fábrica do do Alto), Pevidém/Guimarães
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3957/XI (1.ª)Autorização para demolição de muralha e morte de aves protegidas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3970/XI (1.ª), dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) Administração da CARRIS procura impor repressão com processos disciplinares ilegais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3986/XI (1.ª)Autorização de demolição do INCB de uma muralha no concelhode Elvas em pleno período de nidificação de aves protegidas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4022/XI (1.ª), da Deputada Rita Rato, do PCP Discriminação em função da maternidade na empresa ANA, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4038/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Monumento à «Mulher de Antigos Combatentes» degradado em Leiria
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4039/XI (1 . ª ) , de 12 de Julho de 2010 Encerramento das escolas do ensino básico na freguesia de Atei - Mondim de Basto.
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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