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Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 200

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os

5110 a 5121/XI (1.ª)]: N.º 5110/XI (1.ª) — Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 N.º 5111/XI (1.ª) — Do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o combate aos fogos florestais. N.º 5112/XI (1.ª) — Do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o combate aos fogos florestais. N.º 5113/XI (1.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as medidas de Acção Social Escolar. N.º 5114/XI (1.ª) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da Linha Ferroviária do Alentejo e serviço rodoviário alternativo. N.º 5115/XI (1.ª) — Dos Deputados Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da Ponte de Constância.

N.º 5116/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a inauguração de creches no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). N.º 5117/XI (1.ª) — Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas a fornecedores no Hospital de São Marcos N.º 5118/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas ilegais no rio Tâmega, concelho de Amarante. N.º 5119/XI (1.ª) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os exames de condução automóvel. N.º 5120/XI (1.ª) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os exames de condução automóvel. N.º 5121/XI (1.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a oferta da modalidade de ensino secundário recorrente. Respostas [n.

os 558, 1518, 2276, 2347, 3256, 3350, 3462,

3550, 3551, 3872, 3919, 4949, 4157, 4164, 4370, 4895,

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4580, 4586, 4610, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625,

4626, 4628, 4629, 4651, 4652, 4653, 4654, 4657, 4659, 4660, 4661, 4662, 4663, 4664, 4686, 4827, 4835, 4837, 4838, 4848 e 5074/XI (1.ª)]:

Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 558/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Encarnação, Nuno Reis e Pedro Saraiva (PSD), sobre as linhas PME INVESTE. Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto às perguntas n.os 1518 e 4895/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre os desportos praticados na via pública. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2276/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE), sobre o grave impacte ambiental que a pedreira causa na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2347/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os crimes omitidos no Relatório Anual de Segurança Interna de 2009. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3256/XI (1.ª) dos Deputados António Almeida Henriques, Pedro Duarte e Fernando Negrão (PSD), sobre o apoio às PME. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3350/XI (1.ª) dos Deputados Telmo Correia, Hélder Amaral e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a suspensão da Linha PME Investe V. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3462/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP),sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3550/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP), solicitando esclarecimentos sobre o papel das Sociedades de Garantia Mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3551/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia, Hélder Amaral e João Pinho de Almeida (CDS-PP), solicitando esclarecimentos sobre as Linhas PME Investe. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3872/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3919/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a extensão do Metropolitano de Lisboa ao concelho de Loures. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4049/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE), sobre a Comissão Europeia, que quer explicação sobre os resorts turísticos em Rede Natura 2000, em especial nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4157/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre o encerramento do 6.º Serviço de Finanças de Lisboa (Alcântara). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4164/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o encerramento do serviço de finanças de Sousel. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4370/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre os reembolsos de IRS de 2009. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4580/XI (1.ª) dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD), sobre o acesso à ria Formosa. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4586/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Reis e Isabel

Sequeira (PSD), sobre as implicações negativas para as PME (Portarias n.os 467/2010 e 468/2010, de 7 de Julho). Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4619/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alandroal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4620/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de no Concelho de Reguengos de Monsaraz. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4621/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portel. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4622/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Estremoz. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4623/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Viçosa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4624/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Viana do Alentejo. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4625/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vendas Novas. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4626/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Redondo. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4628/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Montemor-o-Novo. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4629/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mora. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4630/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escotas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Évora. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4631/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Borba. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4632/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Arraiolos. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4635/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as medidas de combate a burlas fiscais. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4651/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Elvas. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4652/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alter do Chão. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4653/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Avis. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4654/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Campo Maior. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4657/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de

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escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Crato. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4659/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sousel. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4660/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marvão. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4661/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Monforte. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4662/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Ponte de Sôr. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4663/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portalegre. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4664/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Nisa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4686/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre as condições materiais da

Escola Básica de Cantanhede. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4827/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a (in)disponibilidade da Administração das Lojas Francas de Portugal para negociar acordo de empresa com os trabalhadores. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4835/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4837/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o serviço reduzido nos comboios da Linha do Sado, distrito de Setúbal. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4838/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a (in)segurança de trabalhadores e utentes nos transportes públicos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4848/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os atrasos no pagamento das prestações às "Famílias de Acolhimento”. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 5074/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho da Azambuja.

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Assunto: Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5110/XI (1.ª)

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Assunto: Combate aos fogos florestais

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5111/XI (1.ª)

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Assunto: Combate aos fogos florestais

Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5112/XI (1.ª)

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Assunto:Medidas de Acção Social Escolar

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5113/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento da Linha Ferroviária do Alentejo e serviço rodoviário alternativo

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5114/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento da ponte de Constância

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5115/XI (1.ª)

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Assunto: Inauguração de creches no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5116/XI (1.ª)

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Assunto: Dívidas a fornecedores no Hospital de São Marcos

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5117/XI (1.ª)

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Assunto: Descargas ilegais no rio Tâmega, no concelho de Amarante

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5118/XI (1.ª)

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Assunto: Exames de condução automóvel

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5119/XI (1.ª)

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Assunto: Exames de condução automóvel

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5120/XI (1.ª)

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Assunto:Oferta da modalidade de ensino secundário recorrente

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5121/XI (1.ª)

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 558/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Linhas PME INVESTE

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Assunto: Resposta às perguntas n.º 1518 e n.º 4895/XI (1.ª) Desportos praticados na via pública

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2276/XI (1.ª) Grave impacte ambiental que a pedreira causa na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2347/XI (1.ª) Crimes omitidos no Relatório Anual de Segurança Interna de 2009

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3256/XI (1.ª) Apoio às PME

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3350/XI (1.ª) Suspensão da Linha PME Investe V

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3462/XI (1.ª) Taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista)

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3550/XI (1.ª) Esclarecimentos sobre o papel das Sociedades de Garantia Mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3551/XI (1.ª) Esclarecimentos sobre as Linhas PME Investe

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3872/XI (1.ª) Falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3919/XI (1.ª) Extensão do Metropolitano de Lisboa ao concelho de Loures

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4049/XI (1.ª) Comissão Europeia quer explicação sobre os resorts turísticos em Rede Natura 2000, em especial nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4157/XI (1.ª) Encerramento do 6.º Serviço de Finanças de Lisboa (Alcântara)

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4164/XI (1.ª) Encerramento do serviço de finanças de Sousel

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4370/XI (1.ª) Reembolsos de IRS de 2009

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4580/XI (1.ª) Acesso à ria Formosa

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4586/XI (1.ª) Implicações negativas para as PME (Portarias n.º 467/2010 e n.º 468/2010, de 7 de Julho)

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4619/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alandroal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4620/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Reguengos de Monsaraz

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4621/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portel

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4622/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Estremoz

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4623/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Viçosa

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4624/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Viana do Alentejo

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4625/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vendas Novas

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4626/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Redondo

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4628/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Montemor-o-Novo

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4629/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mora

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4630/XI (1.ª) Encerramento de escotas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Évora

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4631/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Borba

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Página 103

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4632/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Arraiolos

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4635/XI (1.ª) Medidas de combate a burlas fiscais

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4651/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Elvas

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4652/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alter do Chão

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4653/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Avis

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4654/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Campo Maior

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4657/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Crato

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4659/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sousel

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4660/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marvão

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4661/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Monforte

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4662/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Ponte de Sôr

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4663/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portalegre

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4664/XI (1.ª) Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Nisa

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4686/XI (1.ª) Condições materiais da Escola Básica de Cantanhede

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4827/XI (1.ª) (in)disponibilidade da administração das Lojas Francas de Portugal para negociar acordo de empresa com os trabalhadores

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4835/XI (1.ª) Caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4837/XI (1.ª) Serviço reduzido nos comboios da Linha do Sado, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4838/XI (1.ª) (In)segurança de trabalhadores e utentes nos transportes públicos

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4848/XI (1.ª) Atrasos no pagamento das prestações às «Famílias de Acolhimento»

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Assunto: Resposta à pergunta n.º 5074/XI (1.ª) Atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho da Azambuja

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