Página 1
Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 47
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 927 a 956/XI (2.ª): N.º 927/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a inoperacionalidade das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação.
N.º 928/XI (2.ª) — Dos Deputados José Moura Soeiro, João Semedo e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da Valsan, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 929/XI (2.ª) — Dos Deputados José Moura Soeiro, João Semedo e Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Valsan, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 930/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os ursos pardos apreendidos pelo ICNB, que aguardam há cinco anos uma transferência para um local adequado.
N.º 931/XI (2.ª) — Das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a recusa do IGESPAR em classificar a Linha do Tua como património nacional.
N.º 932/XI (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura acerca da chantagem da DirecçãoGeral das Artes sobre as estruturas financiadas com apoio plurianual.
N.º 933/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o incumprimento da promessa de apoio aos agricultores pelos fogos florestais e destinado à alimentação de animais.
N.º 934/XI (2.ª) — Dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a supressão pela TST da carreira 583, Cacilhas/Setúbal (rápida) N.º 935/XI (2.ª) — Dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a tentativa de transferência da responsabilidade de avaliação para os trabalhadores da Metro Transportes do Sul, no distrito de Setúbal.
N.º 936/XI (2.ª) — Dos Deputados Cecília Honório, Heitor Sousa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o despedimento colectivo de 310 trabalhadores devido ao encerramento da Groundforce Portugal no Aeroporto de Faro.
N.º 937/XI (2.ª) — Dos Deputados Cecília Honório, Heitor Sousa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo de 310 trabalhadores devido ao encerramento da Groundforce Portugal no Aeroporto de Faro.
N.º 938/XI (2.ª) — Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre o patrocínio nas escolas.
N.º 939/XI (2.ª) — Dos Deputados Fernando Negrão e Maria da Conceição Pereira (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a política de incentivo à leitura (anteriormente designada «porte pago»).
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 47 2 N.º 940/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o pagamento de 20.400 euros pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual por página em rede social.
N.º 941/XI (2.ª) — Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcanena.
N.º 942/XI (2.ª) — Dos Deputados João Semedo e José Gusmão (BE) ao Ministério da Saúde sobre a lista de espera para cirurgia no Hospital de Tomar.
N.º 943/XI (2.ª) — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de fisioterapeutas em Viseu.
N.º 944/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores das Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
N.º 945/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores das Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco N.º 946/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de psicologia no distrito de Faro.
N.º 947/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a limitação da capacidade de intervenção dos serviços consulares.
N.º 948/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as alterações no IDT.
N.º 949/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os problemas na contratação de enfermeiros na ARS de Faro.
N.º 950/XI (2.ª) — Dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dificuldades crescentes dos portadores da doença inflamatória do intestino.
N.º 951/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o alegado recebimento indevido por um assessor do PS na Câmara de Lisboa de 41 100 euros por parte do IEFP para criar o seu posto de trabalho.
N.º 952/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas do Estado aos municípios/Polícias Municipais.
N.º 953/XI (2.ª) — Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto de GNR de Alcanede.
N.º 954/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o bloqueio à entrada de pacifistas em Portugal – Cimeira da NATO.
N.º 955/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os custos da Cimeira da NATO.
N.º 956/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a avaliação das escolas.
Respostas [n.os 322, 4576 e 5101/XI (1.ª) e n.os 242, 370, 375, 381, 421, 441, 448, 450, 451, 455, 461, 475, 533, 534, 568, 571 e 579/XI (2.ª) Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 322/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os descontos para a CGA de docentes contratados.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4576/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre as casas florestais/casas de guarda de áreas florestais.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 5101/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre a falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes no concelho de Paredes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 242/XI (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP), sobre a falta de electrificação da linha férrea na ligação às oficinas da EMEF no Barreiro, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 370/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a aposentação antecipada.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 375/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a aposentação antecipada.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 381/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a aposentação antecipada.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 421/XI (2.ª) dos Deputados Francisco Almeida e Emídio Guerreiro (PSD), sobre os acontecimentos ocorridos no Estádio Cidade de Coimbra a 25 de Setembro de 2010 (jogo de futebol entre a Associação Académica de Coimbra e o Vitória SC).
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 441/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os contratos-programa desportivos celebrados entre o Instituto do Desporto de Portugal, IP, e a PARKALGAR - Parques Tecnológicos e Desportivos, SA.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 448/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre os atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores da empresa Fernando Branco & Silva, Lda., no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 450/XI (2.ª) do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD), sobre o nemátodo da madeira do pinheiro na Região Centro.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 451/XI (2.ª) do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD), sobre o depósito de munições da NATO na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 455/XI (2.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Forte de São Sebastião.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 461/XI (2.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a suspensão da contratação de médicos no SNS.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 475/XI (2.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o fim do serviço de refeições vegetarianas no jantar da Cantina Velha da Universidade de Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Igualdade à pergunta n.º 533/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Da Secretaria de Estado da Administração Local à pergunta n.º 534/XI (2.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a regulamentação das transferências das autarquias para os sistemas de protecção social e/ou de cuidados de saúde dos trabalhadores das autarquias.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 568/XI (2.ª) dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e Maria das Mercês Borges (PSD), sobre as antigas instalações da Casa Pia de Setúbal, no concelho e distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 571/XI (2.ª) do Deputado Fernando Marques e outros (PSD), sobre os novos investimentos no Hospital Distrital de Pombal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 579/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a extensão de saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra.
Consultar Diário Original
Página 3
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Inoperacionalidade das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 927/XI (2.ª)
Página 5
5 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Encerramento da Valsan, no concelho de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 928/XI (2.ª)
Página 6
6 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Encerramento da Valsan, no concelho de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 929/XI (2.ª)
Página 8
8 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Ursos pardos apreendidos pelo ICNB aguardam há cinco anos uma transferência para um local adequado Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 930/XI (2.ª)
Página 10
10 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Chantagem da Direcção-Geral das Artes sobre as estruturas financiadas com apoio plurianual Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 932/XI (2.ª)
Página 15
15 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Incumprimento da promessa de apoio aos agricultores afectados pelos fogos florestais e destinado à alimentação de animais Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 933/XI (2.ª)
Página 17
17 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Supressão pela TST da carreira 583, Cacilhas/Setúbal (rápida) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 934/XI (2.ª)
Página 19
19 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Tentativa de transferência da responsabilidade de avaliação para os trabalhadores da Metro Transportes do Sul, no distrito Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 935/XI (2.ª)
Página 21
21 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Despedimento colectivo de 310 trabalhadores devido ao encerramento da Groundforce Portugal no Aeroporto de Faro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 936/XI (2.ª)
Página 22
22 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Despedimento colectivo de 310 trabalhadores devido ao encerramento da Groundforce Portugal no Aeroporto de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 937/XI (2.ª)
Página 24
24 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Política de incentivo à leitura (anteriormente designada «porte pago») Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 939/XI (2.ª)
Página 28
28 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Pagamento de 20 400€ pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual por página em rede social Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 940/XI (2.ª)
Página 30
30 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Lista de espera para cirurgia no Hospital de Tomar Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 942/XI (2.ª)
Página 35
35 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Falta de fisioterapeutas em Viseu Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 943/XI (2.ª)
Página 37
37 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores das Águas do Alardo, no concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 944/XI (2.ª)
Página 39
39 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores das Águas do Alardo, no concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 945/XI (2.ª)
Página 40
40 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Serviços de psicologia no distrito de Faro
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 946/XI (2.ª)
Página 41
41 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Limitação da capacidade de intervenção dos serviços consulares Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 947/XI (2.ª)
Página 42
42 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Dificuldades crescentes dos portadores da doença inflamatória do intestino Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 950/XI (2.ª)
Página 48
48 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Alegado recebimento indevido por um assessor do PS na Câmara de Lisboa de 41 100 euros do IEFP para criar o seu posto de trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 951/XI (2.ª)
Página 50
50 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A cimeira da NATO gerou, por parte de Portugal, um sistema de segurança inédito
no país, o qual pode, contudo, subverter e violar princípios democráticos de
participação, se forem cometidos exageros ao abrigo do mesmo.
Tem sido tornado público o conjunto de dezenas de detenções e retenções nas
fronteiras e areoportos portugueses, a propósito do sistema de segurança
montado para a cimeira da NATO. Certamente essas retenções não acontecem
pelo mesmo motivo e foi já noticiado alguns casos de activistas que vinham
participar em acções pacíficas de protesto contra a NATO, que foram impedidos
de entrar no país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me possam ser
prestadas as seguintes informações:
Quantas detenções foram realizadas, pelos motivos acima referidos, e com que
fundamentação? Quantas pessoas foram impedidas de entrar no país, pelos motivos referidos, e
com que fundamentação? X 954
Bloqueio à entrada de pacifistas em Portugal - Cimeira da NATO
Ministério da Administração Interna
2010-11-19
XI 2
Página 57
57 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar
o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em
Lisboa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos
Negócios Estrangeiros e ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, para
que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:
Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com
a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e
compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos
envolvidos? Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
X 955
Custos da Cimeira da NATO
Ministério das Finanças e da Adminisração Pública
2010-11-19
XI 2
Página 59
59 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, aprovou o sistema de avaliação da
educação e do ensino não superior, aplicando-se, essa avaliação, aos
estabelecimentos de educação pré-escolart e ensino básico e secundário das
redes pública, privada, cooperativa e solidária.
Ocorre que, até à data, a Avaliação Externa das Escolas (AEE) cingiuse à rede
pública e apenas no território continental. Ficam de fora, portanto, as escolas
privadas, cooperativas e solidárias e as situadas nas Regiões Autónomas dos
Açores e Madeira.
No momento em que está prestes a ser finalizado o primeiro ciclo avaliativo,
iniciado em 2006, no quadro da Lei referida, e no âmbito do qual foram avaliadas
984escolas da rede pública do continente,
solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da
Educação a presente Pergunta, por forma a que me seja prestado o seguinte
esclarecimento:
Por que motivo não está a ser cumprida a Lei nº 31/2002, mantendo-se as
escolas da rede privada, cooperativa e solidária fora da Avaliação Externa de
Escolas, bem como todos os estabelecimentos de ensino das regiões
Autónomas? X 956
Avaliação das escolas
Ministério da Educação
2010-11-19
XI 2
Página 60
60 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Que critério utilizou o Ministério da Educação para a Avaliação Externa das
Escolas? Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
Página 61
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 322/XI (1.ª) Descontos para a CGA de docentes contratados
Página 63
63 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 5101/XI (1.ª) Falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes no concelho de Paredes
Página 65
65 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 370/XI (2.ª) Aposentação antecipada
Página 67
67 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 375/XI (2.ª) Aposentação antecipada
Página 69
69 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 71
71 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 421/XI (2.ª) Acontecimentos ocorridos no Estádio Cidade de Coimbra a 25 de Setembro de 2010 (Jogo de Futebol entre a Associação Académica de Coimbra e o Vitória SC)
Página 72
72 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 441/XI (2.ª) Contratos-programa desportivos celebrados entre o Instituto do Desporto de Portugal, IP, e a PARKALGAR - Parques Tecnológicos e Desportivos, SA.
Página 73
73 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 448/XI (2.ª) atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores da empresa Fernando Branco & Silva, Lda., no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Página 74
74 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 450/XI (2.ª) Nemátodo da madeira do pinheiro na Região Centro
Página 75
75 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 77
77 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 79
79 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 81
81 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 83
83 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 461/XI (2.ª) Suspensão da contratação de médicos no SNS
Página 85
85 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 86
86 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 87
87 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 88
88 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 89
89 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 90
90 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 534/XI (2.ª) Regulamentação das transferências das autarquias para os sistemas de protecção social e/ou de cuidados de saúde dos trabalhadores das autarquias
Página 91
91 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 92
92 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 571/XI (2.ª) Novos investimentos no Hospital Distrital de Pombal
Página 93
93 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 94
94 | II Série B - Número: 047 | 23 de Novembro de 2010
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. Assunto: Resposta à pergunta n.º 579/XI (2.ª) Extensão de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra