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Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 52
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 429 a 473/XI (2.ª)-AL: N.º 429/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Chamusca sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 430/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 431/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Constância sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 432/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Coruche sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 433/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 434/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 435/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Crato sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 436/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cascais sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 437/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cadaval sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 52 2 N.º 438/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 439/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 440/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 441/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 442/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Coimbra sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 443/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 444/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 445/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 446/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cuba sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 447/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 448/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 449/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Covilhã sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 450/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 451/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 452/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 453/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Câmara de Lobos sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 454/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Estarreja sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 455/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Entroncamento sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 456/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Elvas sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 457/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Évora sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 458/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Estremoz sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 459/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Espinho sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 460/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 461/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 462/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Famalicão sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 463/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Fafe sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 464/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 465/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Funchal sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 466/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Fundão sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 467/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 468/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 469/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Fronteira sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 470/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 471/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 472/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Fornos de Algodres sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 473/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
Respostas [n.os 50, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85/XI (2.ª)-AC]: Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 50/XI (2.ª)-AC do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD), sobre a execução PRODER, por Medida e Acção.
Da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, ao abrigo do n.º 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», os requerimentos n.os 74 a 85/XI (2.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) sobre os administradores de carreira.
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4 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Chamusca REQUERIMENTO N.º 429/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cartaxo REQUERIMENTO N.º 430/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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8 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º 431/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Constância
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10 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º 432/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Coruche
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REQUERIMENTO N.º 433/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Campo Maior
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REQUERIMENTO N.º 434/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide
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REQUERIMENTO N.º 435/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Crato
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REQUERIMENTO N.º 436/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cascais
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REQUERIMENTO N.º 437/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cadaval
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REQUERIMENTO N.º 438/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Caldas da Rainha
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REQUERIMENTO N.º 439/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
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REQUERIMENTO N.º 440/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira
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REQUERIMENTO N.º 441/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castro Marim
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REQUERIMENTO N.º 442/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Coimbra
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REQUERIMENTO N.º 443/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
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REQUERIMENTO N.º 444/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cantanhede
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REQUERIMENTO N.º 445/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castelo Branco
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REQUERIMENTO N.º 446/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cuba
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REQUERIMENTO N.º 447/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castro Verde
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REQUERIMENTO N.º 448/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Paiva
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REQUERIMENTO N.º 449/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Covilhã
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REQUERIMENTO N.º 450/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
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48 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º 451/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
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REQUERIMENTO N.º 452/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Celorico de Basto
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REQUERIMENTO N.º 453/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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54 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Estarreja REQUERIMENTO N.º 454/XI (2.ª)-AL
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56 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Entroncamento REQUERIMENTO N.º 455/XI (2.ª)-AL
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58 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Elvas REQUERIMENTO N.º 456/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude
Destinatário: Câmara Municipal de Évora REQUERIMENTO N.º 457/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Estremoz REQUERIMENTO N.º 458/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Espinho REQUERIMENTO N.º 459/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Esposende REQUERIMENTO N.º 460/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta REQUERIMENTO N.º 461/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Famalicão REQUERIMENTO N.º 462/XI (2.ª)-AL
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72 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fafe REQUERIMENTO N.º 463/XI (2.ª)-AL
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74 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo REQUERIMENTO N.º 464/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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76 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Funchal REQUERIMENTO N.º 465/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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78 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fundão REQUERIMENTO N.º 466/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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79 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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80 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º 467/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
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82 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Felgueiras REQUERIMENTO N.º 468/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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83 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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84 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fronteira REQUERIMENTO N.º 469/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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85 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos REQUERIMENTO N.º 470/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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88 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo REQUERIMENTO N.º 471/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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89 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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90 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fornos de Algodres REQUERIMENTO N.º 472/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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91 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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92 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Faro REQUERIMENTO N.º 473/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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93 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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96 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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97 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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99 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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100 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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101 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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102 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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103 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010
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