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Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 52

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 574 a 623/XI (2.ª)-AL: N.º 574/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Pinhel sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 575/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Portimão sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 576/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Portel sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 577/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 578/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Penacova sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 579/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Penela sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 580/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Penamacor sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 581/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Proença-a-Nova sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 582/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Ponta de Sol sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 583/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 584/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 585/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Porto Santo sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 586/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Ribeira de Pena sobre os Conselhos Municipais de Juventude.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 52 2 N.º 587/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Resende sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 588/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Ribeira Grande sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 589/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Rio Maior sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 590/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Redondo sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 591/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 592/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Ribeira Brava sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 593/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santana sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 594/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 595/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sátão sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 596/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sernancelhe sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 597/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sabrosa sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 598/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 599/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 600/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 601/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de São Roque do Pico sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 602/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 603/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 604/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 605/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Seixal sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 606/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 607/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 608/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sines sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 609/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 610/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santarém sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 611/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sardoal sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 612/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sintra sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 613/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sabugal sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 614/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Seia sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 615/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 616/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 617/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Soure sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 618/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sertã sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 619/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira) sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 620/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de São Vicente sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 621/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Serpa sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 622/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Sever do Vouga sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
N.º 623/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
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4 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Pinhel REQUERIMENTO N.º 574/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Portimão REQUERIMENTO N.º 575/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Portel REQUERIMENTO N.º 576/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra REQUERIMENTO N.º 577/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Penacova REQUERIMENTO N.º 578/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Penela REQUERIMENTO N.º 579/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Penamacor REQUERIMENTO N.º 580/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Proença-a-Nova REQUERIMENTO N.º 581/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ponta do Sol REQUERIMENTO N.º 582/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Porto Moniz REQUERIMENTO N.º 583/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

REQUERIMENTO N.º 584/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Porto Santo REQUERIMENTO N.º 585/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ribeira de Pena REQUERIMENTO N.º 586/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Resende REQUERIMENTO N.º 587/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ribeira Grande

REQUERIMENTO N.º 588/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Rio Maior REQUERIMENTO N.º 589/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Redondo REQUERIMENTO N.º 590/XI (2.ª) - AL
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38 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz REQUERIMENTO N.º 591/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ribeira Brava REQUERIMENTO N.º 592/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santana REQUERIMENTO N.º 593/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de São Pedro do Sul REQUERIMENTO N.º 594/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sátão

REQUERIMENTO N.º 595/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sernancelhe REQUERIMENTO N.º 596/XI (2.ª) - AL
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50 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sabrosa REQUERIMENTO N.º 597/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santa Comba Dão

REQUERIMENTO N.º 598/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de São João da Pesqueira REQUERIMENTO N.º 599/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santa Marta Penaguião REQUERIMENTO N.º 600/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de São Roque do Pico REQUERIMENTO N.º 601/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa REQUERIMENTO N.º 602/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores REQUERIMENTO N.º 603/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santiago do Cacém REQUERIMENTO N.º 604/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Seixal REQUERIMENTO N.º 605/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sesimbra

REQUERIMENTO N.º 606/XI (2.ª) - AL
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70 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal REQUERIMENTO N.º 607/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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72 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude
Destinatário: Câmara Municipal de Sines REQUERIMENTO N.º 608/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos REQUERIMENTO N.º 609/XI (2.ª) - AL
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76 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santarém REQUERIMENTO N.º 610/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sardoal REQUERIMENTO N.º 611/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sintra REQUERIMENTO N.º 612/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sabugal REQUERIMENTO N.º 613/XI (2.ª) - AL
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84 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Seia REQUERIMENTO N.º 614/XI (2.ª) - AL
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85 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 86

86 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de São Brás de Alportel REQUERIMENTO N.º 615/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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87 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 88

88 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Silves REQUERIMENTO N.º 616/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 89

89 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 90

90 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Soure REQUERIMENTO N.º 617/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

Página 91

91 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 92

92 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sertã REQUERIMENTO N.º 618/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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93 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 94

94 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira) REQUERIMENTO N.º 619/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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95 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 96

96 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de São Vicente

REQUERIMENTO N.º 620/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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97 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 98

98 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Serpa REQUERIMENTO N.º 621/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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99 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 100

100 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Sever do Vouga REQUERIMENTO N.º 622/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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101 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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Página 102

102 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010

Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira REQUERIMENTO N.º 623/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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103 | II Série B - Número: 052S3 | 29 de Novembro de 2010


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