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98 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010

Assunto: Comissão Europeia insta Portugal a cumprir legislação da UE sobre Avaliação Ambiental Estratégica Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1134/XI (2.ª)