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Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 57

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 140 a 147/XI (2.ª)-AC, n.º 1/XI (2.ª)-AR e n.º 27/XI (2.ª)-EI: N.º 140/XI (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Hospital CUF/Porto, do Grupo Mello Saúde.
N.º 141/XI (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a demora na assinatura da portaria que regulamenta a contratação temporária de professores no estrangeiro.
N.º 142/XI (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a documentação diversa relacionada com as estruturas de acompanhamento do contrato de gestão da parceria público-privada do Hospital de Cascais.
N.º 143/XI (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o orçamento e plano de actividades dos museus e palácios do Instituto dos Museus e Conservação.
N.º 144/XI (2.ª)-AC – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo) sobre as suiniculturas na Ribeira de São João.
N.º 145/XI (2.ª)-AC – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o volume de tráfego médio diário e de receita nas novas auto-estradas com portagens (A28, 29, A41 e A42), antes e depois de 15 de Outubro de 2010.
N.º 146/XI (2.ª)-AC – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Administração de Região Hidrográfica do Tejo) sobre as suiniculturas na Ribeira de São João.
N.º 147/XI (2.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os funcionários do quadro interno do Ministério.
N.º 1/XI (2.ª)-AR – Da Deputada Antonieta Guerreiro e outros (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre as acessibilidades a deficientes dentro do edifício da Assembleia da República.
N.º 27/XI (2.ª)-EI – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo Civil de Santarém sobre o apoio a uma vítima do tornado de 9 de Abril de 2008.
Respostas [n.os 2015, 2083, 2087, 2148, 2168, 2185, 2226 e 2269/XI (1.ª)-AL, n.os 17, 40, 45, 51, 62, 68, 70, 79, 83, 86, 103, 112, 130, 150, 185, 188, 203, 210, 221, 224, 234, 241, 249, 261, 308, 309, 310, 313, 314, 316, 324 e 421/XI (2.ª)-AL e n.os 2, 11 e 21/XI (2.ª)-EI]: Da Câmara Municipal de Arronches ao requerimento n.º 2015/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Portalegre ao requerimento n.º 2083/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 2087/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 57 2 Da Câmara Municipal de Espinho ao requerimento n.º 2148/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Terras de Bouro ao requerimento n.º 2168/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.º 2185/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Cuba ao requerimento n.º 2226/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.º 2269/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.º 17/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 40/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal do Alandroal ao requerimento n.º 45/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 51/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 62/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Cartaxo ao requerimento n.º 68/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.º 70/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.º 79/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 83/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.º 86/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 103/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.º 112/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Marco de Canavezes ao requerimento n.º 130/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Nisa ao requerimento n.º 150/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 185/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.º 188/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.º 203/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 210/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 221/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 224/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de São Pedro do Sul ao requerimento n.º 234/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 241/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Tabuaço ao requerimento n.º 249/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 261/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 308/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre lojas do cidadão.
Da Câmara Municipal de Fafe ao requerimento n.º 309/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre lojas do Cidadão.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 310/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre lojas do cidadão.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 313/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre lojas do cidadão.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.º 314/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre lojas do cidadão.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 316/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre lojas do cidadão.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.º 324/XI (2.ª)-AL dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Carregal do Sal ao requerimento n.º 421/XI (2.ª)-AL da Deputada Odete João e outros (PS), sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
Do Tribunal Constitucional ao requerimento n.º 4/XI (2.ª)-EI do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre a (não) entrega da declaração de rendimentos por parte dos magistrados judiciais, conforme exigido pelo artigo 4.º da Lei n.º 7/83, de 2 de Abril.
Do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo ao requerimento n.º 11/XI (2.ª)-EI dos Deputados Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades regionais de turismo.
Da Associação de Turismo de Lisboa, Visitors and Convention Bureau ao requerimento n.º 21/XI (2.ª)-EI dos Deputados Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as agências regionais de promoção turística.
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.º 130/XI (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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4 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Hospital CUF/Porto, do Grupo Mello Saúde Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º 140/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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6 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Demora na assinatura da portaria que regulamenta a contratação temporária de professores no estrangeiro Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º 141/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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8 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Documentação diversa relacionada com as estruturas de acompanhamento
do contrato de gestão da parceria público-privada do Hospital de Cascais Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 142/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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10 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Orçamento e plano de actividades dos museus e palácios do Instituto dos Museus e Conservação Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º 143/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Suiniculturas na Ribeira de São João Destinatário: Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

REQUERIMENTO N.º 144/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Volume de tráfego médio diário e de receita nas novas auto-estradas com portagens (A28, A29, A41 e A42), antes e depois de 15/10/10
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 145/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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16 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Suiniculturas na Ribeira de São João Destinatário: Administração da Região Hidrográfica do Tejo

REQUERIMENTO N.º 146/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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18 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Funcionários do quadro interno do Ministério Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º 147/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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19 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Acessibilidades a deficientes dentro do edifício da Assembleia da República Destinatário: Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º 001/XI (2.ª) - AR
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2083/XI (1.ª)-AL Opção gestionária

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2168/XI (1.ª)-AL Opção gestionária

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2226/XI (1.ª)-AL Opção gestionária

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34 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 17/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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36 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 40/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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42 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 62/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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44 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 68/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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48 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

ASSUNTO: Concursos para novos postos de trabalho Requerente: Assembleia da Republica - Deputadas Assunção Cristas e Abel Baptista Anexo

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50 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 83/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 86/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 112/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 150/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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60 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 185/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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62 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 203/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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66 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 224/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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68 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 241/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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72 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 249/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 309/XI (2.ª)-AL Lojas do cidadão

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84 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 313/XI (2.ª)-AL Lojas do cidadão

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 324/XI (2.ª)-AL Dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 4/XI (2.ª)-EI (não) Entrega da declaração de rendimentos por parte dos magistrados judiciais, conforme exigido pelo artigo 4.º da Lei n.º 7/83, de 2 de Abril

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 11/XI (2.ª)-EI Entidades regionais de turismo

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94 | II Série B - Número: 057 | 7 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 21/XI (2.ª)-EI Agências regionais de promoção turística

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