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Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 62
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1185 a 1234/XI (2.ª): N.º 1185/XI (2.ª) — Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi.
N.º 1186/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-P) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios.
N.º 1187/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios.
N.º 1188/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-P) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as sugestões de política laboral da União Europeia.
N.º 1189/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as alterações ao Código do Trabalho.
N.º 1190/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as alterações ao Código do Trabalho.
N.º 1191/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o concurso para subdirector regional do Centro do Instituto Português da Juventude.
N.º 1192/XI (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o comunicado inaceitável da Direcção-Geral das Artes às estruturas financiadas com apoio plurianual.
N.º 1193/XI (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas fiscais de entidades que celebraram contratos com o Estado.
N.º 1194/XI (2.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade do ar no concelho de Alcanena.
N.º 1195/XI (2.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os colectores da ETAR de Alcanena.
N.º 1196/XI (2.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Saúde sobre a qualidade do ar no concelho de Alcanena.
N.º 1197/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Calvário e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a mini-hídrica, que anula um investimento de 3,5 milhões, de Coimbra.
N.º 1198/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Calvário e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o licenciamento e acesso a fundos do QREN por parte de indústria química na Figueira da Foz.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 62 2 N.º 1199/XI (2.ª) — Dos Deputados Cecília Honório e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o atraso na atribuição do financiamento prometido pelo IAPMEI, o que compromete o plano de viabilização do Grupo Alicoop.
N.º 1200/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento de medicação antirretrovírica a reclusos com VIH/SIDA.
N.º 1201/XI (2.ª) — Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o não pagamento e redução de ajudas de custo a técnicos das direcções regionais de agricultura e pescas.
N.º 1202/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a monitorização da saúde dos ex-trabalhadores da ENU.
N.º 1203/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Projecto PROSEPE/clubes da floresta.
N.º 1204/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a portaria com restrições à pesca do polvo, que tem gerado a contestação dos pescadores algarvios.
N.º 1205/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) da TEM - Associação todos com Esclerose Múltipla — , em Braga.
N.º 1206/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) da TEM - Associação todos com Esclerose Múltipla — , em Braga.
N.º 1207/XI (2.ª) — Dos Deputados Hélder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas.
N.º 1208/XI (2.ª) — Dos Deputados Hélder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações sobre a falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas.
N.º 1209/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre as instalações do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira.
N.º 1210/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Maria Lamas, em Torres Novas.
N.º 1211/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre a carência de serviços de psicologia nos agrupamentos de escolas do concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.º 1212/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Rato (BE) ao Ministério da Educação sobre a falta de psicólogos nas escolas.
N.º 1213/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a comissão especializada, constituída nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que aprova o regime especial de protecção na invalidez.
N.º 1214/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a entidade supervisora.
N.º 1215/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1216/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1217/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1218/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1219/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1220/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério da Justiça sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1221/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1222/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1223/XI (2.ª) — Do Deputado João Sequeira e outros (PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
N.º 1224/XI (2.ª) — Dos Deputados João Rebelo e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a suborçamentação nas Forças Armadas.
N.º 1225/XI (2.ª) — Dos Deputados João Rebelo, Durval Tiago Ferreira e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a reivindicação de promoção.
N.º 1226/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o relatório e contas do IFAP, IP, de 2008 e 2009 — informação de admissão e remuneração do pessoal dirigente e alienação de imóveis.
N.º 1227/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Portuguesa de Luanda.
N.º 1228/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre a Escola Portuguesa de Luanda.
N.º 1229/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Portuguesa do Lubango.
N.º 1230/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre a Escola Portuguesa do Lubango.
N.º 1231/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Calvário e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os riscos ambientais e de segurança da indústria química na Figueira da Foz.
N.º 1232/XI (2.ª) — Das Deputadas Catarina Martins e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o despejo do projecto de integração de jovens da Associação Recreativa e Cultural de Músicos, no concelho de Faro.
N.º 1233/XI (2.ª) — Das Deputadas Catarina Martins e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre a preservação e valorização do Museu da Cortiça, no concelho de Silves, distrito de Faro.
N.º 1234/XI (2.ª) — Dos Deputados José Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação sobre a contratação de um docente para uma turma residual de Físico-Química na Escola Secundária Sebastião da Gama, no concelho de Setúbal.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1185/XI (2.ª)
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5 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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6 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1186/XI (2.ª)
Página 7
7 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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Página 8
8 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1187/XI (2.ª)
Página 9
9 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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10 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Sugestões de política laboral da União Europeia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1188/XI (2.ª)
Página 11
11 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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12 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Alterações ao Código do Trabalho Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1189/XI (2.ª)
Página 13
13 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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14 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Alterações ao Código do Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1190/XI (2.ª)
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15 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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16 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Concurso para subdirector regional do Centro do Instituto Português da Juventude Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1191/XI (2.ª)
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17 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Comunicado inaceitável da Direcção-Geral das Artes às estruturas financiadas com apoio plurianual Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1192/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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19 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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20 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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21 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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22 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas fiscais de entidades que celebraram contratos com o Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1193/XI (2.ª)
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23 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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24 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Qualidade do ar no concelho de Alcanena Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1194/XI (2.ª)
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25 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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26 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Colectores da ETAR de Alcanena Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1195/XI (2.ª)
Página 27
27 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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28 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Qualidade do ar no concelho de Alcanena Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1196/XI (2.ª)
Página 29
29 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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30 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Mini-hídrica anula investimento de 3,5 milhões em Coimbra Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1197/XI (2.ª)
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31 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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32 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Licenciamento e acesso a fundos do QREN por parte da indústria química na Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1198/XI (2.ª)
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33 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Atraso na atribuição do financiamento prometido pelo IAPMEI compromete plano de viabilização do Grupo Alicoop Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1199/XI (2.ª)
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34 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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35 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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36 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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37 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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38 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Não pagamento e redução de ajudas de custo a técnicos das direcções regionais de agricultura e pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1201/XI (2.ª)
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39 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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40 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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41 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Foi aprovado na Assembleia da República o diploma que deu origem à Lei nº
10/2010, de 14 de Junho, a qual estabelece o regime jurídico de acesso às
pensões pelos trabalhadores da ENU e a obrigatoriedade de acompanhamento
médico desses ex-trabalhadores, bem como dos seus familiares mais próximos.
O certo é que, até à data, decorridos cerca de 6 meses (meio ano) da entrada em
vigor desta Lei, esse acompanhamento médico não está a ser concretizado.
A Administração Regional de Saúde informou a Associação representativa dos
interessados que um Programa de Intervenção em Saúde iria ter início em 25 de
Outubro. Porém, os ex-trabalhadores deslocaram-se, conforme o informado, aos
Centros de Saúde e foram surpreendidos com a confirmação que as unidades de
saúde não tinham conhecimento de nada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte
informação:
Afinal, para quando o cumprimento da Lei nº 10/2010 por parte do Governo?1.
Quando se vai iniciar em concreto o acompanhamento médico dos extrabalhadores da ENU e seus familiares?
2.
Como vai decorrer esse acompanhamento médico? Que modalidade vai ter? E3.
X 1202
Monitorização da saúde dos ex-trabalhadores da ENU
Ministério da Saúde
2010-12-09
XI 2
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42 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
que regularidade vai ter?
Onde se vai concretizar?4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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43 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Os Clubes da Floresta, no âmbito do projecto PROSEPE, trabalham nas
comunidades educativas e no terreno há já largos anos. São pessoas voluntárias
que se dedicam de corpo e alma a uma causa, relacionada com a preservação
das florestas em diversos domínios, incluíndo o da prevenção de fogos florestais.
Ocorre que se falharem os parcos apoios que têm, designadamente para a
produção de materiais formativos e informativos, a sua actividade é posta em
causa. De resto, o anterior Governo já "lhes ofertou" 3 anos de ausência de
apoios, o que manifestamente fez reduzir o número de Clubes da Floresta.
Actualmente têm o compromisso de apoio por parte da Secretaria de Estado das
Florestas e da Autoridade Florestal Nacional, por via de protocolo com a
Universidade de Coimbra. Por isso programaram e foram desenvolvendo as suas
actividades.
Ocorre que, entretanto, foram confrontados com o atraso do desbloqueamento
das verbas de apoio, o que é manifestamente negativo para o desenvolvimento e
conclusão das actividades. De resto, a fase escola das olímpiadas da floresta, que
devia ter decorrido a 23 de Novembro, teve que ser adiada pelo facto do
financiamento não ter chegado.
São estes factos que desmotivam esta partcipação cívica, altamente positiva.
X 1203
Projecto PROSEPE/clubes da floresta
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-12-09
XI 2
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44 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Mas, mais do que desmotivar, acabam mesmo por a inviabilizar.
Decorrido este tempo, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República
que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a
presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, para que me seja facultada a seguinte informação:
1. Qual a razão do atraso de desbloqueamento de verbas para os clubes da floresta
/projecto PROSEPE /universidade de Coimbra?
2. Já foram desbloqueadas essas verbas? Se sim, quando? Se não... como é
possível?
3. Que actividades ficaram prejudicadas pelo atraso do financiamento?
4. Que consequências globais entende o Ministério que decorrem do não
cumprimento dos compromissos financeiros assumidos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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45 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Portaria com restrições à pesca do polvo gera contestação de pescadores algarvios
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1204/XI (2.ª)
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46 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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47 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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48 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) da TEM Associação todos com Esclerose Múltipla -, em Braga Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1205/XI (2.ª)
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49 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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50 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) da TEM Associação todos com Esclerose Múltipla -, em Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1206/XI (2.ª)
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51 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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52 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1207/XI (2.ª)
Página 53
53 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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54 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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Página 55
55 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas Destinatário: Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1208/XI (2.ª)
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56 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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Página 57
57 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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58 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Instalações do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1209/XI (2.ª)
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59 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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60 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Carência de serviços de psicologia nos agrupamentos de escolas do concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1211/XI (2.ª)
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61 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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Página 62
62 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Falta de psicólogos nas escolas Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1212/XI (2.ª)
Página 63
63 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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64 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Comissão especializada, constituída nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que aprova o regime especial de protecção na invalidez
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1213/XI (2.ª)
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65 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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66 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Entidade supervisora Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1214/XI (2.ª)
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67 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1215/XI (2.ª)
Página 68
68 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1216/XI (2.ª)
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69 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1217/XI (2.ª)
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70 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1218/XI (2.ª)
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71 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1219/XI (2.ª)
Página 72
72 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1220/XI (2.ª)
Página 73
73 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1221/XI (2.ª)
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74 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1222/XI (2.ª)
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75 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1223/XI (2.ª)
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76 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Suborçamentação nas Forças Armadas Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1224/XI (2.ª)
Página 77
77 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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Página 78
78 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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79 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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80 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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Página 81
81 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Relatório e contas do IFAP, I.P, de 2008 e 2009 - informação de admissão e remuneração do pessoal dirigente e alienação de imóveis Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1226/XI (2.ª)
Página 82
82 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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83 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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84 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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89 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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90 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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93 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Riscos ambientais e de segurança da indústria química na Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1231/XI (2.ª)
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94 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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95 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Despejo coloca em risco projecto de integração de jovens da Associação Recreativa e Cultural de Músicos, no concelho de Faro Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1232/XI (2.ª)
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96 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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97 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Preservação e valorização do Museu da Cortiça, no concelho de Silves, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1233/XI (2.ª)
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98 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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99 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
Assunto: Contratação de docente para turma residual de Físico-Química na Escola Secundária Sebastião da Gama, no concelho de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1234/XI (2.ª)
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100 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010
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