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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 66
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1270 a 1309/XI (2.ª): N.º 1270/XI (2.ª) — Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os cortes de luz no distrito de Leiria.
N.º 1271/XI (2.ª) — Da Deputada Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o chequedentista no Algarve.
N.º 1272/XI (2.ª) — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Cercipóvoa, na Póvoa de Santa Iria.
N.º 1273/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral e social dos trabalhadores da Boavex - Prestação de Serviços, Lda.
N.º 1274/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a RSI, Associação de Escolas do Torne e do Prato, em Gaia.
N.º 1275/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a aquisição de fardas para os trabalhadores do Hospital São João.
N.º 1276/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ilegalidades ocorridas na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
N.º 1277/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as barreiras arquitectónicas nos tram-train do Metro do Porto.
N.º 1278/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os atrasos na publicação dos despachos que determinam a aposentação dos trabalhadores da Administração Pública.
N.º 1279/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o edifício da lota de Vila do Conde.
N.º 1280/XI (2.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o financiamento de projectos pelo Fundo de Coesão.
N.º 1281/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a portaria com restrições à pesca do polvo, que tem gerado contestação por parte dos pescadores algarvios.
N.º 1282/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o novo traçado da variante de Olhão à EN 125, que desrespeita o ambiente e a agricultura.
N.º 1283/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional de Silves, atirado para as «calendas».
N.º 1284/XI (2.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a edificação das futuras instalações do Arquivo Distrital de Viseu.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 66 2 N.º 1285/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense.
N.º 1286/XI (2.ª) — Dos Deputados José Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a criação de um centro de dia na freguesia do Alto do Seixalinho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 1287/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as más condições do quartel da GNR de Oliveira do Bairro.
N.º 1288/XI (2.ª) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a selecção pela CP de um consultor externo para estudo da subconcessão de transporte nas linhas suburbanas das Regiões de Lisboa e Porto.
N.º 1289/XI (2.ª) — Das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Externato Capitão Santiago de Carvalho, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
N.º 1290/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a escassez de açúcar no comércio a retalho.
N.º 1291/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a escassez de açúcar no comércio a retalho.
N.º 1292/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a violação dos direitos dos trabalhadores em greve em diversos equipamentos do distrito de Castelo Branco.
N.º 1293/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores com retribuições em atraso na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.
N.º 1294/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.
N.º 1295/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, no distrito de Castelo Branco.
N.º 1296/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, no distrito de Castelo Branco.
N.º 1297/XI (2.ª) — Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Instituto da Vinha e do Vinho no Bombarral.
N.º 1298/XI (2.ª) — Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Instituto da Vinha e do Vinho no Bombarral.
N.º 1299/XI (2.ª) — Dos Deputados Antonieta Guerreiro e Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o processo de construção do Hospital Central do Algarve.
N.º 1300/XI (2.ª) — Dos Deputados Antonieta Guerreiro e Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 125.
N.º 1301/XI (2.ª) — Da Deputada Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da beneficiária n.º 11201296873.
N.º 1302/XI (2.ª) — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada entre Bragança e Vinhais, com ligação à auto-estrada transmontana.
N.º 1303/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos guardas prisionais.
N.º 1304/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o papel dos Açores nas relações luso-americanas.
N.º 1305/XI (2.ª) — Dos Deputados Vasco Cunha, Carina Oliveira e Pacheco Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Maria Lamas, em Torres Novas, distrito de Santarém.
N.º 1306/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o património do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
N.º 1307/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Metro do Porto.
N.º 1308/XI (2.ª) — Do Deputado Nuno Encarnação e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a passagem superior da A17 que liga a freguesia de Carapelhos ao centro do concelho de Mira, no distrito de Coimbra.
N.º 1309/XI (2.ª) — Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Kit Snif.
Respostas [n.os 1346, 2905, 3379, 3570, 3796, 3937 e 5150/XI (1.ª) e n.os 368, 494 e 498/XI (2.ª): Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1346/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó de Estói.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2905/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os critérios para a emissão de garantias às PME por parte das sociedades de garantia mútua.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3379/XI (1.ª) dos Deputados Maria das Mercês Borges, Fernando Negrão e Luís Rodrigues (PSD), sobre as instalações do Ministério na cidade de Setúbal.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3570/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142), em Braga.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3796XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a grave situação na Escola Profissional e Artística da Marinha Grande, no distrito de Leiria.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3937/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de discriminação negativa da indústria nacional de montagem de carrocerias/autocarros de transporte colectivo.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 5150/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 368/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a aposentação antecipada.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 494/XI (2.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 498/XI (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP), sobre os salários em atraso na empresa Metalsines, no concelho de Sines, distrito de Setúbal.
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4 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Cortes de luz no distrito de Leiria
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1270/XI (2.ª)
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5 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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6 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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10 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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11 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação laboral e social dos trabalhadores da Boavex, Prestação de Serviços, Lda.
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1273/XI (2.ª)
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13 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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15 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: RSI - Associação de Escolas do Torne e do Prato, em Gaia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1274/XI (2.ª)
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Assunto: Aquisição de fardas para os trabalhadores do Hospital São João Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1275/XI (2.ª)
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Assunto: Ilegalidades ocorridas na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1276/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Barreiras arquitectónicas nos tram-train do Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1277/XI (2.ª)
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19 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Atrasos na publicação dos despachos que determinam a aposentação dos trabalhadores da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1278/XI (2.ª)
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20 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Edifico da lota de Vila do Conde Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1279/XI (2.ª)
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22 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Financiamento de projectos pelo Fundo de Coesão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1280/XI (2.ª)
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24 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Portaria com restrições à pesca do polvo gera contestação de pescadores algarvios
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1281/XI (2.ª)
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27 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Novo traçado da variante de Olhão à EN 125 desrespeita o ambiente e a agricultura
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1282/XI (2.ª)
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30 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Estabelecimento Prisional de Silves «atirado para as calendas» Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1283/XI (2.ª)
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31 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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32 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Edificação das futuras instalações do Arquivo Distrital de Viseu Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1284/XI (2.ª)
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33 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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34 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1285/XI (2.ª)
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35 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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36 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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37 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Criação de centro de dia na freguesia do Alto do Seixalinho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1286/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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39 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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41 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Selecção pela CP de um consultor externo para estudo de subconcessão de transporte nas linhas suburbanas das Regiões de Lisboa e Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1288/XI (2.ª)
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43 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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44 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Externato Capitão Santiago de Carvalho, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1289/XI (2.ª)
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45 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Escassez de açúcar no comércio a retalho Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1290/XI (2.ª)
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46 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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47 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Escassez de açúcar no comércio a retalho Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1291/XI (2.ª)
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48 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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49 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores em greve em diversos equipamentos no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1292/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Trabalhadores com retribuições em atraso na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1293/XI (2.ª)
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51 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, concelho de Belmonte distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1294/XI (2.ª)
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52 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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53 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1295/XI (2.ª)
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54 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1296/XI (2.ª)
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56 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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57 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Instituto da Vinha e do Vinho no Bombarral Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1298/XI (2.ª)
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58 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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59 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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60 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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62 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1301/XI (2.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 66
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63 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Estrada entre Bragança e Vinhais com ligação à auto-estrada transmontana Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1302/XI (2.ª)
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64 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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67 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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68 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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69 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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70 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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71 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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72 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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73 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Património do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1306/XI (2.ª)
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74 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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75 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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76 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Metro do Porto
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1307/XI (2.ª)
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I Assunto: Passagem superior da A17 que liga a freguesia de Carapelhos ao centro do concelho de Mira, no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1308/XI (2.ª)
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80 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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81 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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82 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1346/XI (1.ª) Nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó de Estói
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2905/XI (1.ª) Critérios para a emissão de garantias às PME por parte das sociedades de garantia mútua
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3379/XI (1.ª) Instalações do Ministério na cidade de Setúbal
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101 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3570/XI (1.ª) Tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142), em Braga
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102 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
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104 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3796/XI (1.ª) Grave situação na Escola Profissional e Artística da Marinha Grande, no distrito de Leiria
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105 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3937/XI (1.ª) Problemas da discriminação negativa da indústria nacional de montagem de carrocerias/autocarros de transporte colectivo
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106 | II Série B - Número: 066 | 17 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 5150/XI (1.ª) Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Justiça
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