O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010

VOTO N.º 82/XI (2.ª) DE SAUDAÇÃO ÀS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS EUROPEUS DE EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA E DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA CONTRA O DESEMPREGO E A ESPECULAÇÃO

Jean-Claude Juncker, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do Luxemburgo, e Giulio Tremonti, Ministro da Economia e Finanças da Itália, defenderam recentemente a emissão de títulos de dívida europeia como resposta à ofensiva especulativa contra as dívidas soberanas. O seu plano assenta na criação de uma agência europeia da dívida, a criar pelo Conselho Europeu e que teria mandato para: 1 – Emitir dívida até 40% do valor da dívida dos Estados-membros; 2 – Financiar até 50% das emissões dos Estados-membros e, excepcionalmente, até aos 100% para países com débil acesso aos mercados de dívida; 3 – Garantir a redução estrutural dos défices dos países, através da negociação da conversão entre eurobonds europeus e títulos de dívida pública nacional.
Este plano constitui, assim, uma resposta política a um problema político, travando a especulação e criando uma convergência fiscal europeia.
O plano, que recupera propostas anteriores de Jacques Delors, deve ser discutido de forma a evitar que a Europa entre num processo de desagregação por força da pressão especulativa, com consequentes efeitos ao nível do emprego e da coesão social.
Assim, a Assembleia da República, na véspera do Conselho de 16 e 17 de Dezembro, exorta os Estadosmembros a promoverem o debate, no mais curto prazo de tempo possível, sobre a criação de um mecanismo europeu de emissão de títulos de dívida que permita contrariar a especulação e promover mecanismos de cooperação para a criação de emprego e a recuperação económica.

Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2010.
Os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Cecília Honório — Ana Drago — Helena Pinto.

———

VOTO N.º 83/XI (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMENDADOR FERNANDO MENDONÇA

Fernando da Silva Mendonça, agricultor e grande impulsionador do sector cooperativo agrícola, faleceu aos 75 anos de idade no passado dia 11 de Dezembro.
Destacou-se desde cedo no meio do sector agrícola através da sua capacidade em desenvolver a causa cooperativa, à qual se dedicou ao longo da vida, ajudando a criar e a constituir com um enorme entusiasmo e dedicação. Deixa no sector agrícola uma obra digna de reconhecimento.
Nasceu na freguesia de Modivas, no concelho de Vila do Conde, a 27 de Novembro de 1935, onde ainda residia.
Em meados dos anos 60, assume funções de dirigente na Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, onde chega a Presidente, suportado pela sua ampla visão e horizontes, assumindo os comandos da organização da produção leiteira em Portugal, nomeadamente na região de Entre Douro e Minho e posteriormente Trás-osMontes.
Fez parte do Conselho Fiscal da AGROS – União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, UCRL de 1975 a 1982.
Em 1982 passou a presidir à Direcção da AGROS, UCRL, até à data.
Participou activamente na criação e constituição da FENALAC – Federação Nacional das Uniões de Cooperativas de Leite e Lacticínios, e logo a seguir da CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas