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Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 70
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1331 a 1381/XI (2.ª): N.º 1331/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz.
N.º 1332/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Santa Maria Maior, EPE, em Barcelos.
N.º 1333/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.
N.º 1334/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, EPE.
N.º 1335/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Cascais.
N.º 1336/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Coimbra, EPE.
N.º 1337/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.
N.º 1338/XI (2.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre as termas romanas de S. Pedro do Sul.
N.º 1339/XI (2.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Educação sobre o financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo.
N.º 1340/XI (2.ª) — Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a supressão do português em duas universidades francesas.
N.º 1341/XI (2.ª) — Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Energia e da Inovação sobre os preços da electricidade e do gás natural pagos pelos portugueses.
N.º 1342/XI (2.ª) — Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os preços da electricidade e do gás natural pagos pelos portugueses.
N.º 1343/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os acessos ao novo Hospital de Braga.
N.º 1344/XI (2.ª) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as tarifas em vigor nas novas auto-estradas com portagens (A28, A29, A41 e A42).
N.º 1345/XI (2.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre o acompanhamento e tratamento médico dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e seus familiares.
N.º 1346/XI (2.ª) — Do Deputado José Duarte Costa (BE) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os voos de Guantanamo.
N.º 1347/XI (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários e subsídio de Natal em atraso na Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA), no distrito de Faro.
N.º 1348/XI (2.ª) — Dos Deputados José Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Cultura sobre os cortes
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II SÉRIE-B — NÚMERO 70 2 na subvenção estatal, o que compromete a actividade das estruturas culturais de Almada, no distrito de Setúbal.
N.º 1349/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca dos processos de infracção da Comissão Europeia contra Portugal relativamente aos projectos imobiliários em Rede Natura 2000.
N.º 1350/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Soares e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os orizicultores do Baixo Mondego, que aguardam obras hidroagrícolas.
N.º 1351/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação de um membro dos ORT da Brisa.
N.º 1352/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Arcos de Valdevez.
N.º 1353/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Caminha.
N.º 1354/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Melgaço.
N.º 1355/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Monção.
N.º 1356/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Paredes de Coura.
N.º 1357/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Ponte da Barca.
N.º 1358/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Ponte de Lima.
N.º 1359/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Valença.
N.º 1360/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Viana do Castelo.
N.º 1361/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no município de Vila Nova de Cerveira.
N.º 1362/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 1363/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Vila do Conde.
N.º 1364/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Valongo.
N.º 1365/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Trofa.
N.º 1366/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso.
N.º 1367/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Póvoa de Varzim.
N.º 1368/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Porto.
N.º 1369/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Penafiel.
N.º 1370/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Paredes.
N.º 1371/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Paços de Ferreira.
N.º 1372/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos.
N.º 1373/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Marco de Canavezes.
N.º 1374/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Maia.
N.º 1375/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Lousada.
N.º 1376/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Gondomar.
N.º 1377/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Felgueiras.
N.º 1378/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Baião.
N.º 1379/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Amarante.
N.º 1380/XI (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico em Paialvo, Tomar.
N.º 1381/XI (2.ª) — Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre a situação actual dos tribunais administrativos e fiscais.
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4 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde-Hospital Distrital da Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1331/XI (2.ª)
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10 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1333/XI (2.ª)
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16 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Cascais Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1335/XI (2.ª)
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22 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Dividas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1337/XI (2.ª)
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Assunto: Supressão do português em duas universidades francesas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1340/XI (2.ª)
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Assunto: Preços da electricidade e do gás natural pagos pelos portugueses
Destinatário: Secretaria de Estado da Energia e da Inovação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1341/XI (2.ª)
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Assunto: Preços da electricidade e do gás natural pagos pelos portugueses
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1342/XI (2.ª)
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Assunto: Acessos ao novo Hospital de Braga Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1343/XI (2.ª)
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42 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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43 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Tarifas em vigor nas novas auto-estradas com portagens: A28, A29, A41 e A42 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1344/XI (2.ª)
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45 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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46 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Acompanhamento e tratamento médico dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. e seus familiares Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1345/XI (2.ª)
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Assunto: Voos de Guantanamo Destinatário: Primeiro-Ministro
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1346/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Salários e subsídio de Natal em atraso na Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA) no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1347/XI (2.ª)
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52 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Cortes na subvenção estatal comprometem actividade das estruturas culturais de Almada, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1348/XI (2.ª)
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54 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1349/XI (2.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 70
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Assunto: Orizicultores do Baixo-Mondego aguardam obras hidroagrícolas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1350/XI (2.ª)
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Assunto: Discriminação de um membro dos ORT da Brisa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1351/XI (2.ª)
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60 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no unicípio de Arcos de Valdevez Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1352/XI (2.ª)
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62 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no município de Caminha Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1353/XI (2.ª)
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Assunto: Situação escolar no município de Melgaço Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1354/XI (2.ª)
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Assunto: Situação escolar no município de Monção Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1355/XI (2.ª)
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Assunto: Situação escolar no município de Paredes de Coura Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1356/XI (2.ª)
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70 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no município de Ponta da Barca Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1357/XI (2.ª)
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Assunto: Situação escolar no município de Ponta de Lima Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1358/XI (2.ª)
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74 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no município de Valença Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1359/XI (2.ª)
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76 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no município de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1360/XI (2.ª)
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Assunto: Situação escolar no município de Vila Nova de Cerveira Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1361/XI (2.ª)
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80 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1362/XI (2.ª)
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82 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Vila do Conde Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1363/XI (2.ª)
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84 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Valongo Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1364/XI (2.ª)
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86 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Trofa Destinatário; Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1365/XI (2.ª)
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87 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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88 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Santo Tirso Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1366/XI (2.ª)
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90 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1367/XI (2.ª)
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91 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Assunto: Situação escolar no concelho de Porto Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1368/XI (2.ª)
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93 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Assunto: Situação escolar no concelho de Penafiel Destinatário; Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1369/XI (2.ª)
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95 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 96
96 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Paredes Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1370/XI (2.ª)
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97 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 98
98 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Paços de Ferreira Destinatário; Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1371/XI (2.ª)
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99 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 100
100 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Matosinhos Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1372/XI (2.ª)
Página 101
101 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 102
102 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Marco de Canavezes Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1373/XI (2.ª)
Página 103
103 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 104
104 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Maia Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1374/XI (2.ª)
Página 105
105 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 106
106 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Lousada Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1375/XI (2.ª)
Página 107
107 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 108
108 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Gondomar Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1376/XI (2.ª)
Página 109
109 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 110
110 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Felgueiras Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1377/XI (2.ª)
Página 111
111 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 112
112 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto; Situação escolar no concelho de Baião Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1378/XI (2.ª)
Página 113
113 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 114
114 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação escolar no concelho de Amarante Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1379/XI (2.ª)
Página 115
115 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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Página 116
116 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
Assunto: Falta de médico em Paialvo, Tomar Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1380/XI (2.ª)
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117 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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118 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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119 | II Série B - Número: 070 | 22 de Dezembro de 2010
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