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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 73
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1382 a 1431/XI (2.ª): N.º 1382/XI (2.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os edifícios arrendados ao Ministério da Justiça.
N.º 1383/XI (2.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila, Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o acesso ao direito e tribunais.
N.º 1384/XI (2.ª) – Dos Deputados Michael Seufert, José Manuel Rodrigues e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os técnicos dos centros de recursos para a inclusão.
N.º 1385/XI (2.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Luís António Verney, Beato, Lisboa.
N.º 1386/XI (2.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os direitos dos trabalhadores da Portugália e perseguição a delegados sindicais na empresa.
N.º 1387/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a redução unilateral de 5% no pagamento do operador Thomas Cook aos hoteleiros do Algarve.
N.º 1388/XI (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os serviços de finanças na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1389/XI (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o tratamento noticioso desfavorável na RTP do primeiro partido da oposição na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1390/XI (2.ª) – Dos Deputados João Figueiredo, José Luís Arnaut, Teresa Santos e António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a criação do centro hospitalar Tondela, Viseu.
N.º 1391/XI (2.ª) – Da Deputada Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Internet no interior algarvio.
N.º 1392/XI (2.ª) – Dos Deputados Nuno Reis, António Almeida Henriques e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a equidade no acesso ao mercado da energia.
N.º 1393/XI (2.ª) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Estratégico de Transportes (PET).
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II SÉRIE-B — NÚMERO 73 2 N.º 1394/XI (2.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação no Consulado Geral de Portugal em Hamburgo.
N.º 1395/XI (2.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP do Entroncamento.
N.º 1396/XI (2.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre alegadas "pressões"/irregularidades por parte da Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira.
N.º 1397/XI (2.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência do IRS aos municípios das regiões autónomas.
N.º 1398/XI (2.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Teresa Caeiro e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a adopção do conversor ortográfico Lince.
N.º 1399/XI (2.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a requalificação da Escola Básica 2,3 ciclos Luís António Verney.
N.º 1400/XI (2.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Teresa Caeiro e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a adopção do conversor ortográfico Lince.
N.º 1401/XI (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do serviço de atendimento da Segurança Social na freguesia de Couço, concelho de Coruche, distrito de Santarém.
N.º 1402/XI (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre as irregularidades ainda não corrigidas nos concursos de 2010 de apoio directo às artes pela Direcção-Geral das Artes.
N.º 1403/XI (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o impacto das medidas de contenção da despesa na Urgência do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE.
N.º 1404/XI (2.ª) – Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa de pagamento, por parte dos CTT, do subsídio de transporte a trabalhadores deslocalizados para a Maia.
N.º 1405/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as consequências da anulação do concurso de construção da linha de metro para a Trofa.
N.º 1406/XI (2.ª) – Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a prorrogação do regime dos benefícios fiscais na zona franca da Madeira.
N.º 1407/XI (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a barra da Fuseta.
N.º 1408/XI (2.ª) – Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do SAP de Moura.
N.º 1409/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores do Bingo do Brasília e Olímpia, no Porto.
N.º 1410/XI (2.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS para os municípios dos Açores e Madeira.
N.º 1411/XI (2.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS para os municípios dos Açores e Madeira.
N.º 1412/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal.
N.º 1413/XI (2.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a proposta de revisão curricular e impacto no emprego docente.
N.º 1414/XI (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da aquacultura.
N.º 1415/XI (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a disciplina de Educação Visual e Tecnológica.
N.º 1416/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Cândido de Figueiredo, Tondela.
N.º 1417/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Curry Cabral, EPE.
N.º 1418/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital de Faro, EPE.
N.º 1419/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital de Santarém, EPE.
N.º 1420/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital da Universidade de Coimbra, EPE.
N.º 1421/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital de Santo André, EPE, Leiria.
N.º 1422/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Distrital de Pombal.
N.º 1423/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Distrital de Águeda.
N.º 1424/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital do Espírito Santo de Évora.
N.º 1425/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.
N.º 1426/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Infante D. Pedro, EPE, Aveiro N.º 1427/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital São João, EPE, no Porto.
N.º 1428/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE.
N.º 1429/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Visconde de Salreu, Estarreja.
N.º 1430/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE.
N.º 1431/XI (2.ª) – Dos Deputados Paulo Portas, Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE.
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4 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Justiça Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1382/XI (2.ª)
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Assunto: Técnicos dos Centros de Recursos para a Inclusão Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1384/XI (2.ª)
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Assunto: Situação da Escola Luís António Verney, Beato, Lisboa Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1385/XI (2.ª)
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Assunto: Direitos dos trabalhadores da Portugália e perseguição a delegados sindicais na empresa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1386/XI (2.ª)
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Assunto: Redução unilateral de 5% no pagamento do operador Thomas Cook aos hoteleiros do Algarve Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1387/XI (2.ª)
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Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares Assunto: Tratamento noticioso desfavorável na RTP do primeiro partido da Oposição na Região Autónoma dos Açores
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1389/XI (2.ª)
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28 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Equidade no acesso ao mercado da Energia Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1392/XI (2.ª)
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31 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Plano Estratégico de Transportes (PET) • esclarecimentos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC)
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1393/XI (2.ª)
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Assunto: Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira. Alegadas "pressões"/
/irregularidades por parte da Administração do Centro Hospitalar
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1396/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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Assunto: Tranferência do IRS aos municípios das Regiões Autónomas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1397/XI (2.ª)
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40 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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41 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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45 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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46 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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47 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Encerramento do serviço de atendimento da Segurança Social na freguesia de Couço, concelho de Coruche, distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1401/XI (2.ª)
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48 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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49 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Irregularidades ainda não corrigidas nos concursos de 2010 de apoio directo às artes pela Direcção-Geral das Artes Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1402/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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51 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Impacto das medidas de contenção da despesa na Urgência do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1403/XI (2.ª)
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52 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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53 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: CTT recusam pagamento do subsídio de transporte a trabalhadores deslocalizados para a Maia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1404/XI (2.ª)
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55 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Consequências da anulação do concurso de construção da linha de metro para a Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1405/XI (2.ª)
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56 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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57 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Prorrogação do regime dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1406/XI (2.ª)
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58 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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59 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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60 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Barra da Fuseta Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1407/XI (2.ª)
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62 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Funcionamento do SAP de Moura Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1408/XI (2.ª)
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63 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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64 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores do Bingo do Brasília e Olímpia (Porto) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1409/XI (2.ª)
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66 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS para os municípios dos Açores e Madeira
Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1410/XI (2.ª)
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67 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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68 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS para os municípios dos Açores e Madeira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1411/XI (2.ª)
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69 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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70 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida - Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1412/XI (2.ª)
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71 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Proposta de Revisão Curricular e impacto no emprego docente Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1413/XI (2.ª)
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76 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital Cândido de Figueiredo, Tondela Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1416/XI (2.ª)
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77 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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78 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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82 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital de Faro, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1418/XI (2.ª)
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87 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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88 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital da Universidade de Coimbra, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1420/XI (2.ª)
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89 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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90 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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94 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital Distrital de Pombal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1422/XI (2.ª)
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100 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital do Espírito Santo de Évora Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1424/XI (2.ª)
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102 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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106 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital Infante D. Pedro, EPE, Aveiro Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1426/XI (2.ª)
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112 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1428/XI (2.ª)
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118 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1430/XI (2.ª)
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122 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010
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