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Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 74
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1432 a 1470/XI (2.ª): N.º 1432/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.
N.º 1433/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.
N.º 1434/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
N.º 1435/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE.
N.º 1436/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Eliminar dos estrangulamentos à actividade dos principais sectores e empresas exportadoras, nomeadamente em matéria de transportes, procedimentos administrativos e quebras na cadeia de valor».
N.º 1437/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Assegurar uma adequada política de vistos de entrada junto dos países mais relevantes para a actividade exportadora nacional».
N.º 1438/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de natureza inovadora e orientadas para os mercados de exportação».
N.º 1439/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Lançar uma iniciativa no âmbito do QREN para a promoção externa empresarial no valor de 150 milhões de euros».
N.º 1440/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Criar e reforçar linhas de crédito comercial com garantia pública para países fora da União Europeia».
N.º 1441/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Valorizar a facturação enquanto forma de combate à fraude e à evasão fiscal».
N.º 1442/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana».
N.º 1443/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho
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II SÉRIE-B — NÚMERO 74 2 e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Tomar mais eficaz a legislação relativa à redução temporárias dos períodos normais de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial, como alternativa às cessações de contratos de trabalho».
N.º 1444/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Incentivar modelos, nomeadamente associativo, de escoamento da oferta nacional, em especial no sector agrícola».
N.º 1445/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Eliminar restrições indevidas à produção nacional dirigida ao mercado interno, nomeadamente a sustentada procura pública».
N.º 1446/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede.
N.º 1447/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
N.º 1448/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE.
N.º 1449/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE.
N.º 1450/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE.
N.º 1451/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
N.º 1452/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, EPE.
N.º 1453/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE.
N.º 1454/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE.
N.º 1455/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE.
N.º 1456/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto — clarificação (4) e objecção de consciência.
N.º 1457/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto — clarificação (6) e planeamento familiar pósaborto.
N.º 1458/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto — clarificação (2) e método contraceptivo.
N.º 1459/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca Dados sobre o aborto — clarificação (59) e crime sexual.
N.º 1460/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto — clarificação (3) e motivo do aborto e comparabilidade entre os quadros antes e depois de 2007.
Aborto clandestino.
N.º 1461/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto — clarificação (1) e estabelecimentos públicos e privados.
N.º 1462/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto — clarificação (7) e repetição de abortos.
N.º 1463/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Justiça acerca dos dados sobre o aborto — clarificação e crime sexual.
N.º 1464/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Criar linhas de financiamento a reabilitação urbana».
N.º 1465/XI (2.ª) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Instituto Português de Oncologia de Lisboa, EPE.
N.º 1466/XI (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre as contrapartidas nacionais para a concretização do projecto do Teatro do Bolhão.
N.º 1467/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde acerca dos dados sobre o aborto, clarificação (8) e encargos para o sistema público de saúde.
N.º 1468/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de trabalho e de prestação de serviço público de transportes na SCOTTURB, Transportes Urbanos, Lda.
N.º 1469/XI (2.ª) — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a inauguração da variante de Alcácer com comboio Alfa Pendular.
N.º 1470/XI (2.ª) — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo nas Páginas Amarelas, do Grupo PT.
Respostas [n.os 4095, 4778, 4779 e 4780/XI (1.ª) e n.os 630, 755, 775, 933, 956, 1010, 1106, 1119, 1120, 1163, 1253 e 1269/XI (2.ª): Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 4095/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o aumento brutal do preço do gás natural para consumidores industriais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4778/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a execução do Orçamento do Estado para 2010 – centros de emprego - NUT II - Região Alentejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4779/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a execução do Orçamento do Estado para 2010 – serviços de coordenação central e regional - NUT II - Região Alentejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4780/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a execução do Orçamento do Estado para 2010 – unidades de formação profissional NUT II - Região Alentejo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 630/XI (2.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a transparência nos mercados agrícolas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 755/XI (2.ª) dos Deputados José Manuel Pureza e Rita Calvário (BE), sobre o combate contra o nemátodo da madeira do pinheiro.
Da Secretaria de Estado da Administração Local à pergunta n.º 775/XI (2.ª) do Deputado Nuno Sá (PS), sobre a publicidade municipal em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 933/XI (2.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o incumprimento da promessa de apoio aos agricultores pelos fogos florestais e destinado à alimentação de animais.
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29 DE DEZEMBRO DE 2010 3 Do Ministério da Educação à pergunta n.º 956/XI (2.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a avaliação das escolas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1010/XI (2.ª) dos Deputados Abel Baptista e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a comparticipação nos custos de energia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1106/XI (2.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre as barragens do Alto Tâmega.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1119/XI (2.ª) do Deputado João Sequeira (PS), sobre a avaliação de impacte ambiental do projecto «Fábrica de Cimento de Rio Maior».
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1120/XI (2.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), acerca dos elementos estatísticos sobre a prática do aborto legal e clandestino.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1163/XI (2.ª) dos Deputados Maria das Mercês Borges e Fernando Negrão (PSD), solicitando de novo uma resposta à pergunta sobre as instalações do Ministério na cidade de Setúbal.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1253/XI (2.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1269/XI (2.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as portagens nas SCUT e qualidade do ar e segurança nas vias «alternativas».
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1119, 1120, 1163, 1253 e 1269/XI (2.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços e apoio.
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5 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1432/XI (2.ª)
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6 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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7 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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8 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1433/XI (2.ª)
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9 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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10 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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11 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1434/XI (2.ª)
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12 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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13 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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14 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE Destinatário; Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1435/XI (2.ª)
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16 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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17 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Eliminar os estrangulamentos à actividade dos principais sectores e empresas exportadoras, nomeadamente em matéria de transportes, procedimentos administrativos e quebras na cadeia de valor» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1436/XI (2.ª)
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19 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Assegurar uma adequada politica de vistos de entrada junto dos países mais relevantes para a actividade exportadora nacional» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1437/XI (2.ª)
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21 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de natureza inovadora e orientadas para os mercados de exportação» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1438/XI (2.ª)
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23 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Lançar uma iniciativa no âmbito do QREN para a promoção externa empresarial no valor de 150 milhões de euros» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1439/XI (2.ª)
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25 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Criar e reforçar linhas de crédito comercial com garantia pública para países fora da União Europeia» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1440/XI (2.ª)
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26 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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27 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Valorizar a facturação enquanto forma de combate à fraude e à evasão fiscal» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1441/XI (2.ª)
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28 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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29 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1442/XI (2.ª)
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30 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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31 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Tornar mais eficaz a legislação relativa à redução temporária dos períodos normais de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial, como alternativa às cessações de contratos de trabalho» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1443/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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33 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Incentivar modelos, nomeadamente associativos, de escoamento da oferta nacional, em especial no sector agrícola» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1444/XI (2.ª)
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34 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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35 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Aplicação temporária da medida «Eliminar restrições indevidas à produção nacional dirigida ao mercado interno, nomeadamente a sustentada procura pública» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1445/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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37 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1446/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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39 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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40 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1447/XI (2.ª)
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41 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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42 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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43 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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44 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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45 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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46 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1449/XI (2.ª)
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47 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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48 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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49 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto; Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1450/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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52 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1451/XI (2.ª)
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53 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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54 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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58 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1453/XI (2.ª)
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59 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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60 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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64 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1455/XI (2.ª)
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65 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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66 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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67 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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Assunto: Dados sobre o aborto. Clarificação (6) - planeamento familiar pós aborto Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1457/XI (2.ª)
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71 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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72 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dados sobre o aborto. Clarificação (2) e método contraceptivo Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1458/XI (2.ª)
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73 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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74 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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75 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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78 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dados sobre o aborto. Clarificação (3) e motivo do aborto e comparabilidade entre os quadros antes e depois de 2007 e o aborto clandestino Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1460/XI (2.ª)
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81 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dados sobre o aborto. Clarificação (1) e estabelecimentos públicos e privados Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1461/XI (2.ª)
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84 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dados sobre o aborto. Clarificação (7) e repetição de abortos Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1462/XI (2.ª)
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Assunto: Aplicação temporária da medida «Criar linhas de financiamento à reabilitação urbana» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1464/XI (2.ª)
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Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Instituto Português de Oncologia de Lisboa, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1465/XI (2.ª)
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95 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Contrapartidas nacionais para a concretização do projecto do Teatro do Bolhão Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1466/XI (2.ª)
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97 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Dados sobre o aborto. Clarificação (8) e encargos para o sistema público de saúde Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1467/XI (2.ª)
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100 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Condições de trabalho e de prestação de serviço público de transportes na SCOTTURB, Transportes Urbanos, Lda Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1468/XI (2.ª)
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102 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Inauguração da variante de Alcácer com comboio Alfa Pendular Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1469/XI (2.ª)
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103 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Despedimento colectivo nas Páginas Amarelas, do Grupo PT Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1470/XI (2.ª)
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104 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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106 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4095/XI (1.ª), de 13 de Julho de 2010 Aumento brutal do preço do gás natural para consumidores industriais
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108 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4778/XI (1.ª) Execução do Orçamento do Estado para 2010 - centros de emprego - NUT II - Região Alentejo
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110 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4779/XI (1.ª) Execução do Orçamento do Estado para 2010 - serviços de coordenação central e regional - NUT II - Região Alentejo
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112 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4780/XI (1.ª) Execução do Orçamento do Estado para 2010 - unidades de formação profissional NUT II - Região Alentejo
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113 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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114 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 630/XI (2.ª) Transparência nos mercados agrícolas
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120 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 933/XI (2.ª) Incumprimento da promessa de apoio aos agricultores pelos fogos florestais e destinado à alimentação de animais
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122 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 956/XI (2.ª) Avaliação das escolas
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124 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1010/XI (2.ª) Comparticipação nos custos de energia
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126 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1106/XI (2.ª) Barragens do Alto Tâmega
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127 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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128 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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129 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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130 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1120/XI (2.ª) Elementos estatísticos sobre a prática do aborto legal e clandestino
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132 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1253/XI (2.ª) Situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico
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133 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010
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