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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 77

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1471 a 1500/XI (2.ª): N.º 1471/XI (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o despedimento colectivo na Páginas Amarelas, do Grupo PT.
N.º 1472/XI (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências – participação variável dos municípios açorianos no IRS.
N.º 1473/XI (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências – participação variável dos municípios da Madeira no IRS.
N.º 1474/XI (2.ª) – Da Deputada Teresa Morais (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a falta de condições nas instalações do DCIAP.
N.º 1475/XI (2.ª) – Da Deputada Teresa Morais (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos juízes.
N.º 1476/XI (2.ª) – Dos Deputados Fernando Marques, Nuno Encarnação e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil.
N.º 1477/XI (2.ª) – Dos Deputados Carlos Costa Neves e Carlos São Martinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da barragem da Ribeira das Cortes - Penhas II, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.
N.º 1478/XI (2.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento de Centro de Emprego.
N.º 1479/XI (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
N.º 1480/XI (2.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do Serviço de Segurança Social no Couço.
N.º 1481/XI (2.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Mora.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 77 2 N.º 1482/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as instalações do Centro Operacional dos Correios – Norte.
N.º 1483/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação no Serviço de Acção Social do Centro Distrital do Porto da Segurança Social.
N.º 1484/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação no destacamento de trânsito do Porto.
N.º 1485/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a substituição de trabalhadores no COC-N dos CTT (Maia).
N.º 1486/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o pagamento das deslocações aos trabalhadores dos CTT do COC-Norte (Maia).
N.º 1487/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de uma estação de correios na freguesia do Alto Seixalinho - concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 1488/XI (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação de lista de espera no Serviço de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Coimbra, Coimbra.
N.º 1489/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a degradação das instalações desportivas da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Nun'Álvares - concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 1490/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a construção do Centro de Dia na Freguesia do Alto Seixalinho - concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 1491/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo Centro de Saúde do Alto Seixalinho - concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 1492/XI (2.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as condições de trabalho e de prestação de serviço público de transportes na SCOTTURB - Transportes Urbanos, L.da.
N.º 1493/XI (2.ª) – Dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Educação sobre a intenção da Câmara de Sintra ao pretender que docentes das actividades de enriquecimento curricular trabalhem gratuitamente nas férias de Natal.
N.º 1494/XI (2.ª) – Dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Educação sobre o não pagamento dos salários de professores das AEG pela Universidade de Aveiro.
N.º 1495/XI (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a redução das visitas a Tongobriga - Estação Arqueológica do Freixo, concelho de Marco de Canaveses, por degradação das infra-estruturas.
N.º 1496/XI (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a divulgação de proposta orçamental do Grupo Parlamentar do PS pela estrutura corporativa dos CTT.
N.º 1497/XI (2.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reforma da supervisão bancária.
N.º 1498/XI (2.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a contribuição sobre o sector bancário - portaria.
N.º 1499/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da linha de Leixões.
N.º 1500/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre os guardas prisionais e questões de segurança no EP do Porto (Custóias).
Respostas [n.o 594/XI (1.ª) e n.os 321, 519, 756, 795, 938, 945, 957, 965, 968, 969, 970, 975, 979, 992, 996, 1011, 1017, 1076, 1077, 1183 e 1186/XI (2.ª): Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 594/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre o apoio à indústria de calçado em Felgueiras e no distrito do Porto.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 321/XI (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre as ilegalidades na antiga pedreira n.º 4730, no Boiça do Oiteiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 519/XI (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação económicofinanceira das cooperativas agrícolas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 756/XI (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o apoio a uma cidadã com deficiência motora no acesso à habitação, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 795/XI (2.ª) dos Deputados Ana Drago e Pedro Soares (BE), sobre a falta de pagamento de salários aos docentes das actividades de enriquecimento curricular desde o início do ano lectivo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 938/XI (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS), sobre o patrocínio nas escolas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 945/XI (2.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores das Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco Do Ministério da Educação à pergunta n.º 957/XI (2.ª) dos Deputados Emídio Guerreiro, Nuno Reis e Teresa Fernandes (PSD), sobre o financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 965/XI (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação dos trabalhadores da fábrica das Águas do Alardo, em Castelo Novo, Fundão.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 968/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de pessoal não docente na Escola Secundária de Alcácer do Sal – concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 969/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos, Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a destruição do caminho de acesso entre o Portinho da Arrábida e a praia do Creiro – concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 970/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de trabalhadores nas escolas básicas no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 975/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o financiamento do Biotério da Azambuja.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 979/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a utilização de animais nas escolas do ensino básico e secundário.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 992/XI (2.ª) dos Deputados Anabela Freitas e João Sequeira (PS), sobre os desempregados integrados ao abrigo do Programa Estágios Profissionais no distrito de Santarém.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 996/XI (2.ª) dos Deputados Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD), sobre os cortes no financiamento aos estabelecimentos de ensino cooperativo em Fátima - concelho de Ourém.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1011/XI (2.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), sobre a instabilidade na península da Coreia.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1017/XI (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os critérios de

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4 DE JANEIRO DE 2011 3 integração de criança hemofílica à qual foi recusada a adaptação da disciplina de Educação Física, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1076/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre o funcionamento da Escola Básica Integrada da Boa Água na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1077/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a suposta suspensão colectiva de uma turma na Escola Básica e Secundária Dr.
Ângelo Augusto da Silva, na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1183/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a empresa das Águas da Alardo, L.da, em Castelo Novo, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1186/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios.

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5 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Despedimento colectivo na Páginas Amarelas, do Grupo PT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1471/XI (2.ª)

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7 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Transferências - Participação Variável dos Municípios Açorianos no IRS Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1472/XI (2.ª)

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9 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Transferências - Participação Variável dos Municípios da Madeira no IRS Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1473/XI (2.ª)

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15 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1476/XI (2.ª)

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Assunto: Construção da Barragem da Ribeira das Cortes - Penhas II no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1477/XI (2.ª)

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21 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Encerramento do Serviço de Segurança Social no Couço Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1480/XI (2.ª)

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Assunto: Encerramento do SAP do Centro de Saúde de Mora Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1481/XI (2.ª)

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Assunto: Instalações do Centro Operacional dos Correios - Norte Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1482/XI (2.ª)

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27 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Situação no Serviço de Acção Social do Centro Distrital do Porto da Segurança Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1483/XI (2.ª)

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31 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Substituição de trabalhadores no СОС-N dos CTT (Maia) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1485/XI (2.ª)

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33 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Pagamento das deslocações aos trabalhadores dos CTT do COC- Norte (Maia)
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1486/XI (2.ª)

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36 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Instalação de uma Estação de Correios na freguesia do Alto Seixalinho - concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1487/XI (2.ª)

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37 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Situação de lista de espera no Serviço de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Coimbra, Coimbra Destinatàrio: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1488/XI (2.ª)

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39 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Degradação das instalações desportivas da Escola Básica de 2.° e 3.o ciclos Nun'Álvares - concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1489/XI (2.ª)

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41 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Construção do Centro de Dia na Freguesia do Alto Seixalinho concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1490/XI (2.ª)

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42 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Construção de um novo Centro de Saúde do Alto Seixalinho - concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1491/XI (2.ª)

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44 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Condições de trabalho e de prestação de serviço público de transportes na SCOTTURB, Transportes Urbanos, L.da Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1492/XI (2.ª)

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46 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Câmara de Sintra pretende que docentes das actividades de enriquecimento curricular trabalhem gratuitamente nas férias de Natal Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1493/XI (2.ª)

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48 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Universidade de Aveiro não paga salários de professores das AEC há três meses Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1494/XI (2.ª)

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50 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução das visitas a Tongobriga - Estação Arqueológica do Freixo, concelho de Marco de Canaveses, por degradação das infra-estruturas Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1495/XI (2.ª)

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52 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Divulgação de proposta orçamental do Grupo Parlamentar do PS pela estrutura corporativa dos CTT
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1496/XI (2.ª)

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56 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Contribuição sobre o Sector Bancário - Portaria Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1498/XI (2.ª)

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62 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Guardas prisionais e questões de segurança no EP do Porto (Custóias)
Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1500/XI (2.ª)

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 594/XI (l.ª) - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
- APOIO À INDÚSTRIA DO CALÇADO EM FELGUEIRAS E NO DISTRITO DO PORTO

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74 | II Série B - Número: 077 | 4 de Janeiro de 2011

Assunto: Pergunta n.º 756/XI (2.ª), de 10 de Novembro de 2010 - Apoio à cidadã com deficiência motora no acesso à habitação, concelho de Soure, distrito de Coimbra

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.ª 795/ХI (2.ª), de 12 de Nov embro de 2010 - Falta de pagamento de salários aos docentes das actividades de enriquecimento curricular desde o início do ano lectivo

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 938/ХI (2.ª), de 17 de Novembro de 2010 - Patrocínio nas escolas

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ASSUNTO: Pergunta n.º 945/XI (2.ª), de I8 de Novembro de 2010, apresentada pela Senhora Deputada Pauía Santos (PCP) - Situação dos trabaltadores das Águas do Alardo - concelho do Fundão,
distrito de Castelo Branco Pergunta n.º 965/XI (2.ª), de 23 de Novembro de 2010, apresentada pela Senhora Deputada Mariana Aiveca (BE ) - Situação dos trabalhadores da Fábrica Águas do Alardo, em Castro Novo, Fundão Pergunta п.º 1183/Xl (2.ª), de 9 de Dezembro de 2010
- Águas do Alardo, L.da - Castelo Novo - distrito de Castelo Вгалсо

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Tendo presente os factos relatados e ponderada a eficácia e oportunidade da acção inspectiva, procedeuse ao levantamento de auto de notícia por infracção ao artigo 311.° do Código do Trabalho, relativo à informação a fornecer aos trabalhadores sobre o fundamento, duração previsível e consequências de encerramento temporário de empresa ou estabelecimento, infracção qualificada como contra-ordenação MUITO GRAVE.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.ª 968/Х1 (2.ª), de 23 de Novembro de 2010 - Falta de pessoal não docente na Escola Secundária de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 969/XI (2.ª) - Caminho de acesso entre o Portinho da Arrábida e a Praia do Creiro

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 970/XI (2.ª), de 23 de Novembro de 2010 - Falta de trabalhadores nas escolas básicas no distrito de Setúbal

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 975/Xl (2.ª), DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - FINANCIAMENTO DO BIOTÉRIO DA AZAMBUJA

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Assunto: Resposta à Pergunta п.º 992/XI ( 2.ª), de 25 de Novembro de 2010 - Desemр regados integrados ao abrigo do Programa Estágios Profissionais no distrito de Santarém

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.ª 996/ХI (2.ª), de 25 de Novembro de 2010 - Cortes no financiamento aos estabelecimentos de ensino cooperativo em Fátima em Fátima - concelho de Ourém

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1017/XI (2.ª), de 25 de Novembro de 2010 - Critérios de integração de criança hemofílica à qual foi recusada a adaptação da disciplina de Educação Física, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1076/XI (2.ª), de 30 de Novembro de 2010 - Funcionamento da Escola Básica Integrada da Boa Água na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1077/XI (2.ª), de 30 de Novembro de 2010 - Suposta suspensão colectiva de uma turma na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, na Região Autónoma da Madeira

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1186/XI (2.ª), de 6 de Dezembro de 2010
- Titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.