4 | II Série B - Número: 080 | 8 de Janeiro de 2011

A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte de Malangatana Valente Ngwenya e expressa aos seus familiares as suas sentidas condolências.

Assembleia da República, 5 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Maria Conceição Pereira — Celeste Amaro — Luís Montenegro — Francisca Almeida — Teresa Morais — Pedro Duarte — Carla Rodrigues — Luísa Roseira.

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VOTO N.º 87/XI (2.ª) DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES ÀS COMUNIDADES CRISTÃS E CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Na passada noite de fim de ano, um ataque terrorista suicida contra uma igreja cristã copta na cidade egípcia de Alexandrina fez 21 mortos e 79 feridos.
Foi, infelizmente, apenas o exemplo mais recente de um regresso a práticas de intolerância religiosa, que atingem, em várias regiões do mundo, as comunidades cristãs.
Na verdade, as comunidades cristãs, a integridade dos seus templos e a sua liberdade de culto estão a ser alvo de crescentes ameaças, coacções e atentados, sendo vítimas de actos terroristas em diversas partes do mundo. Os ataques mais sangrentos e recentes ocorreram no Egipto e na Nigéria; mas em países como Congo, Sudão, Iraque, Líbano, Indonésia, Filipinas ou Paquistão a opressão sobre as comunidades cristãs tem vido a crescer significativamente. São demonstrações extremamente preocupantes de que, em pleno século XXI, seres humanos não podem viver a sua espiritualidade em paz, de que têm a sua liberdade religiosa restringida ou ameaçada e de que são feridos ou mortos pela sua fé.
Portugal e os povos da Europa têm na tolerância religiosa um valor de referência. Não há direitos humanos sem liberdade religiosa. A demonstração de repúdio e de condenação de actos premeditados contra a liberdade religiosa, neste caso contra a comunidade cristã, é um imperativo moral das democracias.
O atentado de Alexandria foi prontamente condenado e manifestada a solidariedade com as famílias das vítimas, entre outros, pelo Presidente do Conselho Europeu, pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelos Governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Itália, França, Israel, Polónia e Portugal.
Assim, a Assembleia da Republica manifesta a sua condenação pelos bárbaros ataques contra os cristãos de Alexandria, envia profundas condolências às famílias das vítimas e apela ao fim desta e de outras vagas de intolerância religiosa; Manifesta-se no sentido de que, em todo o mundo, as leis garantam devidamente a liberdade de religião e de culto, conforme a Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que as autoridades dos diferentes países saibam combater eficazmente os grupos terroristas e extremistas que atentam contra a liberdade religiosa e outros direitos fundamentais.

Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — Michael Seufert — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — José Ribeiro e Castro — Isabel Galriça Neto — Filipe Lobo d' Ávila — Durval Tiago Ferreira — Pedro Brandão Rodrigues.

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VOTO N.º 88/XI (2.ª)