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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 87
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1602 a 1627/XI (2.ª): N.º 1602/XI (2.ª) — Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a defesa do desporto escolar.
N.º 1603/XI (2.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento do Programa e.Escola.
N.º 1604/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os requisitos para o acesso ao transporte pago por parte de doentes não urgentes.
N.º 1605/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as horas extraordinárias da directora clínica da ULS da Guarda.
N.º 1606/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto Metro Mondego.
N.º 1607/XI (2.ª) — Das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a abertura do novo Hospital Pediátrico de Coimbra.
N.º 1608/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores na empresa Amorim Revestimentos, SA, em Santa Maria da Feira.
N.º 1609/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico na Extensão de Saúde de Safara, em Moura.
N.º 1610/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento dos Supermercados Freitas - mais 238 trabalhadores desempregados (II).
N.º 1611/XI (2.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia cerebral.
N.º 1612/XI (2.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia cerebral.
N.º 1613/XI (2.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia cerebral.
N.º 1614/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Nuno Magalhães e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na Escola Secundária de Alcácer do Sal.
N.º 1615/XI (2.ª) — Do Deputado Adão Silva e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a audiência do Inspector-Geral do Trabalho.
N.º 1616/XI (2.ª) — Dos Deputados Maria das Mercês Borges, Fernando Negrão e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão das acções de formação profissional no Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém.
N.º 1617/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência de verbas do IRS para os municípios da Região Autónoma dos Açores - sexta insistência.
N.º 1618/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 87 2 N.º 1619/XI (2.ª) — Da Deputada Francisca Almeida (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a pergunta 2373/XI (1.ª) - Capital Europeia da Cultura/Guimarães 2012.
N.º 1620/XI (2.ª) — Dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Paulo Batista Santos e Fernando Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as dragagens na zona inferior da Lagoa de Óbidos.
N.º 1621/XI (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança das populações de Constância.
N.º 1622/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a delegação da segurança social em Santa Marinha do Zêzere, no concelho de Baião.
N.º 1623/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
N.º 1624/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos no pagamento do subsídio de Natal na empresa Bomcorte, em Paços de Ferreira.
N.º 1625/XI (2.ª) — Dos Deputados Jorge Machado e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Museu Agrícola de Vila do Conde.
N.º 1626/XI (2.ª) — Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a utilização abusiva de estagiários no sector do turismo (insistência).
N.º 1627/XI (2.ª) — Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização de giros de distribuição de correspondência (insistência).
Respostas [n.os 1173, 1182, 1185, 1188, 1190, 1201, 1224, 1225, 1248, 1285, 1289, 1296, 1339, 1384 e 1494/XI (2.ª): Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1173/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a ausência de pagamentos no âmbito do Programa Nacional de Saúde Animal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1182/XI (2.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a colocação, pela Comissão Europeia, de Portugal em tribunal por incumprimento dos valores-limite da qualidade do ar.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1185/XI (2.ª) do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1188/XI (2.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-P), sobre as sugestões de política laboral da União Europeia.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1190/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as alterações ao Código do Trabalho.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1201/XI (2.ª) dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o não pagamento e redução de ajudas de custo a técnicos das direcções regionais de agricultura e pescas.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 1224/XI (2.ª) dos Deputados João Rebelo e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a suborçamentação nas Forças Armadas.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 1225/XI (2.ª) dos Deputados João Rebelo, Durval Tiago Ferreira e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a reivindicação de promoção.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1248/XI (2.ª) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a devolução de verbas no âmbito das ajudas do FEAGA.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1285/XI (2.ª) dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1289/XI (2.ª) das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP), sobre o Externato Capitão Santiago de Carvalho, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1296/XI (2.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1339/XI (2.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre o financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1384/XI (2.ª) dos Deputados Michael Seufert, José Manuel Rodrigues e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os técnicos dos centros de recursos para a inclusão.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1494/XI (2.ª) dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE), sobre o não pagamento dos salários de professores das AEG pela Universidade de Aveiro.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Defesa do desporto escolar Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1602/XI (2.ª)
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6 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Funcionamento do Programa e.Escola Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1603/XI (2.ª)
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8 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Requisitos para o acesso ao transporte pago por parte de doentes não urgentes Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1604/XI (2.ª)
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11 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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12 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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13 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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14 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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15 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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16 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Violação de direitos fundamentais dos trabalhadores na empresa Amorim Revestimentos, SA, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1608/XI (2.ª)
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Assunto: Falta de médico na Extensão de Saúde de Safara, em Moura
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1609/XI (2.ª)
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20 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Encerramento dos Supermercados Freitas - mais 238 trabalhadores desempregados (II) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1610/XI (2.ª)
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22 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia cerebral Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1611/XI (2.ª)
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Assunto: Corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia cerebral Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1612/XI (2.ª)
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30 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia cerebral Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1613/XI (2.ª)
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34 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Falta de funcionários na Escola Secundária de Alcácer do Sal Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1614/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Audiência do Inspector-Geral do Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1615/XI (2.ª)
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37 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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38 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Suspensão das acções de formação profissional no Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1616/XI (2.ª)
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39 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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40 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Transferência de verbas do IRS para os municípios da Região Autónoma dos Açores — sexta insistência Destinatário: Ministério das Finanças e da Aministração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1617/XI (2.ª)
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41 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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42 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Ampliação da pista do Aeroporto da Horta
Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1618/XI (2.ª)
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44 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.° 2373/XI (1.ª) - Capital Europeia da Cultura/Guimarães 2012 Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1619/XI (2.ª)
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48 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Dragagens na zona inferior da Lagoa de Óbidos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1620/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Segurança das populações de Constância Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1621/XI (2.ª)
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51 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Delegação da segurança social em Santa Marinha do Zêzere, no concelho de Baião Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1622/XI (2.ª)
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52 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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53 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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54 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Atrasos no pagamento do subsídio de Natal na empresa Bomcorte, em Paços de Ferreira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1624/XI (2.ª)
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55 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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56 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Museu Agrícola de Vila do Conde Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1625/XI (2.ª)
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57 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Utilização abusiva de estagiários no sector do turismo - Insistência
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1626/XI (2.ª)
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58 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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59 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Privatização de giros de distribuição de correspondência (insistência) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1627/XI (2.ª)
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60 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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RESPOSTAS
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62 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1173/XI (2.ª), de 7 de Dezembro de 2010 Ausência de pagamentos no âmbito do Programa Nacional de Saúde Animal
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63 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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64 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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65 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1182/XI (2.ª), de 7 de Dezembro de 2010 Colocação, pela Comissão Europeia, de Portugal em tribunal por incumprimento dos valores-limite da qualidade do ar
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66 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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67 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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68 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1185/XI (2.ª), de 9 de Dezembro de 2010 Contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi
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70 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1188/XI (2.ª), de 9 de Dezembro de 2010 Sugestões de política laboral da União Europeia
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72 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1190/XI (2.ª), de 9 de Dezembro de 2010 Alterações ao Código do Trabalho
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73 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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74 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1201/XI (2.ª), de 9 de Dezembro de 2010 Não pagamento e redução de ajudas de custo a técnicos das direcções regionais de agricultura e pescas
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76 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1224/XI (2.ª) Suborçamentação nas Forças Armadas
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77 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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78 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1248/XI (2.ª), de 13 de Dezembro de 2010 Devolução de verbas no âmbito das ajudas do FEAGA
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80 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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81 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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82 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1285/XI (2.ª), de 17 de Dezembro de 2010 Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense
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84 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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85 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1296XI (2.ª), de 17 de Dezembro de 2010 Violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, no distrito de Castelo Branco
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86 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1339/XI (2.ª), de 21 de Dezembro de 2010 Financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo
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87 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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88 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1384/XI (2.ª), de 21 de Dezembro de 2010 Técnicos dos centros de recursos para a inclusão
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89 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
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90 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. Resposta à pergunta n.º 1494/XI (2.ª)não pagamento dos salários de professores das AEG pela Universidade de Aveiro