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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 90

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1728 a 1777/XI (2.ª): N.º 1728/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Lisnave - Estaleiros Navais, SA.
N.º 1729/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Matur - Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA.
N.º 1730/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa NET - Novas Empresas e Tecnologias, SA.
N.º 1731/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital.
N.º 1732/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital 2.
N.º 1733/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital Valor.
N.º 1734/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital Valor 2.
N.º 1735/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA.
N.º 1736/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 90 2 N.º 1737/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
N.º 1738/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Fundo de Recuperação – FCR.
N.º 1739/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Companhia de Cervejas Estrela, SA.
N.º 1740/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Companhia Minas de Penedono, SA.
N.º 1741/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Comundo - Consórcio Mundial Exportação/Importação, SA.
N.º 1742/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Cooperativa Cultural Recreativa Gafanha da Nazaré, CRL.
N.º 1743/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa DILOP - Alimentos do Sul, SA.
N.º 1744/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa DILOP - Charcutaria Cozidos e Fumados, SA.
N.º 1745/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa DILOP - Produtos Alimentares, SA.
N.º 1746/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa DILOP - Transportes, SA.
N.º 1747/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA.
N.º 1748/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Efacec International Financing, SGPS, SA.
N.º 1749/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE.
N.º 1750/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA.
N.º 1751/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Empordef - Empresa portuguesa de Defesa, SGPS, SA.
N.º 1752/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa ENATUR - Empresa nacional de Turismo, SA.
N.º 1753/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa ENI - Gestão de Planos Sociais, SA.
N.º 1754/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR AICEP CAPITAL GLOBAL - Grandes Projectos de Investimento.
N.º 1755/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa AICEP - Agência para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE.
N.º 1756/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, EPE.
N.º 1757/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Caso - Centro de Abate de Suínos do Oeste, L.da.
N.º 1758/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa CIMPOFIM - Projectos Técnicos e Financeiros, SA.
N.º 1759/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa CNEMA - Centro Nacional Expos. Mercados Agrícolas, SA.
N.º 1760/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.
N.º 1761/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
N.º 1762/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
N.º 1763/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa AdP - Águas de Portugal, SA.
N.º 1764/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa CTT - Correios de Portugal, SA.
N.º 1765/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Portugal Telecom, SGPS, SA.
N.º 1766/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa ZON - Multimédia, SGPS, SA.
N.º 1767/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA.
N.º 1768/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa CP - Comboios de Portugal, EPE.
N.º 1769/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Metro do Mondego, SA.
N.º 1770/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Metro do Porto, SA.
N.º 1771/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Metro - Metropolitano de Lisboa, EPE.

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21 DE JANEIRO DE 2011 3 N.º 1772/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA.
N.º 1773/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Pereira Pinto, L.da Farmácia Central de Carcavelos.
N.º 1774/XI (2.ª) – Do Deputado Nuno Sá (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a via intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Vizela-VIM.
N.º 1775/XI (2.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
N.º 1776/XI (2.ª) – da deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o corte do apoio financeiro à ACERT.
N.º 1777/XI (2.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários em atraso na fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, SA, de Oliveira de Azeméis.

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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Lisnave - Estaleiros Navais, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1728/XI (2.ª)

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6 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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7 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Matur - Soc. de Empreendim. Turísticos da Madeira, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1729/XI (2.ª)

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8 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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9 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa NET - Novas Empresas e Tecnologias, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1730/XI (2.ª)

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10 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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11 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011


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12 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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19 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa FRME - Fundo para a Revit. e Modern. do Tecido Emp., SGPS, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1735/XI (2.ª)

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21 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa FUNDO DE APOIO AO SISTEMA DE PAGAMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1736/XI (2.ª)

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23 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa FUNDO DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1737/XI (2.ª)

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25 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa FUNDO DE RECUPERAÇÃO - FCR Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1738/XI (2.ª)

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26 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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27 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Companhia de Cervejas Estrela, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1739/XI (2.ª)

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28 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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29 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Companhia Minas de Penedono, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1740/XI (2.ª)

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30 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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31 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Comundo - Consórcio Mundial Export. Importação, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1741/XI (2.ª)

Página 32

32 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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33 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Cooperativa Cultural Recreativa Gafanha da Nazaré, CRL Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1742/XI (2.ª)

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34 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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35 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa DlLOP - Alimentos do Sul, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1743/XI (2.ª)

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36 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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37 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa DILOP - Charcutaria Cozidos e Fumados, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1744/XI (2.ª)

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38 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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39 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa DILOP - Produtos Alimentares, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1745/XI (2.ª)

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40 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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42 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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43 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1747/XI (2.ª)

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44 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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45 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Efacec International Financing, SGPS, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1748/XI (2.ª)

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46 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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47 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa EGREP - Entid.Gest.Reservas Estratég Prod.Petrolíf., EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1749/XI (2.ª)

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48 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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49 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1750/XI (2.ª)

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50 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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51 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1751/XI (2.ª)

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52 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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53 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1752/XI (2.ª)

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54 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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55 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa ENI - Gestão de Planos Sociais, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1753/XI (2.ª)

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56 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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57 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa FCR AICEP CAPITAL GLOBAL • Grandes Projectos de Investimento Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1754/XI (2.ª)

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59 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa AICEP - Agência para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1755/XI (2.ª)

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60 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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61 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1756/XI (2.ª)

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62 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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63 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Caso - Centro de Abate de Suínos do Oeste, L.da Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1757/XI (2.ª)

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64 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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65 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa CIMP0FIM - Projectos Técnicos e Financeiros, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1758/XI (2.ª)

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66 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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67 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa CNEMA - Centro Nacion. Expos. Mercados Agrícolas, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1759/XI (2.ª)

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68 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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69 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1760/XI (2.ª)

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Assunto: Redução Remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1761/XI (2.ª)

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Assunto: Redução Remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1762/XI (2.ª)

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77 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa CTT - Correios de Portugal, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1764/XI (2.ª)

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78 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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80 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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81 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011


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82 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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83 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1767/XI (2.ª)

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84 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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85 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa CP - Comboios de Portugal, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1768/XI (2.ª)

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86 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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87 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011


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88 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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89 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011


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91 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Metro - Metropolitano de Lisboa, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1771/XI (2.ª)

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92 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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93 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1772/XI (2.ª)

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94 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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95 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução Remuneratória na empresa Sociedade Pereira Pinto, Ld.ª Farmácia Central de Carcavelos Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1773/XI (2.ª)

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96 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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97 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Vizela - VIM Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1774/XI (2.ª)

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98 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

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99 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011


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100 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

Assunto: Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1775/XI (2.ª)

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101 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011


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102 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A ACERT (Associação Cultural e Recreativa de Tondela) oferece um serviço
cultural, educativo e formativo, a diversos níveis, de extraordinária importância no
concelho de Tondela e em toda a região em que se insere. É, sem dúvida, uma
Associação que promove uma dinâmica cultural e aprendizagens da máxima
importância, designadamente para as crianças e para os jovens. É acesso à
cultura e a um complemento educacional, em diversas dimensões, que a ACERT
oferece.
Ocorre que esta Associação é vítima, em 2011, de um corte de apoio financeiro
absolutamente insustentável, por parte do Ministério da Cultura - menos 90 mil
euros do que tinha recebido em 2010! Se a este corte financeiro se acrescentarem
outros de anos anteriores, bastante significativos, torna-se perceptível a forma
como o Ministério da Cultura tem estrangulado esta força viva de uma região que
conta com a ACERT para a sua dinamização.
Esta situação torna-se tanto mais incompreensível, quanto, na última campanha
eleitoral, o actual Primeiro Ministro reconhecia um dos erros da anterior legislatura
- o reduzido investimento na área da cultura. O certo é que, de uma forma
absolutamente contraditória com os compromissos assumidos, a redução do
investimento na cultura tem sido uma realidade constante.
E que não nos invoquem a actual situação do país, porque o mesmo país continua
X 1776
Corte do apoio financeiro à ACERT
Ministério da Cultura
2011-01-19
XI 2

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103 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

incompreensivelmente a assistir a direccionamento de despesa para inutilidades,
como a compra de blindados e submarinos e derrapagens de parceira públicoprivadas, só para citar alguns exemplos escandalosos!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Cultura a presente Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual é o reconhecimento que o Ministério da Cultura tem da ACERT e da sua
acção em concreto?
2. Como qualifica o Ministério da Cultura a actividade da ACERT, inserida numa
região do interior do país?
3. Qual é o corte financeiro exacto que a Direcção -Geral das Artes faz ao apoio à
ACERT em 2011?
4. Que consequências concretas entende esse Ministério que este corte terá na
actividade da ACERT?
5. O que ganha o país com um Ministério da Cultura que age assim?
Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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104 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, S. A., de Cucujães, Oliveira de Azeméis,
deve aos 80 trabalhadores cinco salários que estão com o pagamento em atraso,
o subsídio de férias e de Natal. Esta empresa de avicultura e pecuária tem dois
processos de insolvência a decorrer em tribunal e os seus gerentes não são vistos
no espaço da empresa há vários dias. Dessa forma, apesar dos trabalhadores se
deslocarem diariamente para a empresa, não têm trabalho para cumprir.
Este nível de salários em atraso levanta sérios problemas sociais que têm de ter
uma pronta resposta por parte das entidades públicas. É importante uma pronta
acção social junto das situações económicas mais frágeis criadas por esta
situação. Por outro lado, importa procurar soluções que possibilitem a
continuidade da laboração da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as
seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa em
questão?
2. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para identificar as
X 1777
Salários em atraso na fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, SA, de Oliveira de Azeméis
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2011-01-20
XI 2

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105 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

situações económicas mais frágeis decorrentes do atraso no pagamento dos
salários?
3. Quais os apoios que o Governo irá adoptar para socorrer as famílias que
estejam em situação de pobreza ou na eminência de ficarem nessa situação?
4. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para perceber da
responsabilidade da administração na actual situação económica da empresa?
5. Tem o Governo conhecimento, através da Autoridade para as Condições no
Trabalho (ACT) de queixas dos trabalhadores desta empresa? Se sim, quais foram
as queixas e as medidas desencadeadas pela ACT para as averiguar, bem como os
resultados dessas averiguações?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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