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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 93
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1797 a 1820/XI (2.ª): N.º 1797/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.
N.º 1798/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Hospital de São João, EPE.
N.º 1799/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Hospital de Magalhães Lemos, EPE.
N.º 1800/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Hospital de Faro, EPE.
N.º 1801/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Hospital de Curry Cabral, EPE.
N.º 1802/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE.
N.º 1803/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE.
N.º 1804/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.
N.º 1805/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 93 2 N.º 1806/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Porto, EPE.
N.º 1807/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Nordeste, EPE.
N.º 1808/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE.
N.º 1809/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
N.º 1810/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE.
N.º 1811/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE.
N.º 1812/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
N.º 1813/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE.
N.º 1814/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.
N.º 1815/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE.
N.º 1816/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.
N.º 1817/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE.
N.º 1818/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Coimbra, EPE.
N.º 1819/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE.
N.º 1820/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE.
Respostas [n.os 674, 2362, 2424, 3547 e 5158/XI (1.ª) e n.os 484, 632, 687, 784, 794, 940, 952, 954, 986, 1000, 1002, 1171, 1220, 1304, 1310, 1340, 1347, 1382, 1386, 1393, 1410, 1475, 1477, 1519 e 1540/XI (2.ª): Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 674/XI (1.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2362/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Filipe Lobo d’Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2424/XI (1.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3547/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 5158/XI (1.ª) do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 484/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a pecuária da SUIPEC, na Anaia, freguesia de Pernes, concelho de Santarém (Rio Alviela).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 632/XI (2.ª) dos Deputados Rita Rato e António Filipe (PCP), sobre a atitude dos agentes da PSP para com um jovem em Leiria.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 687/XI (2.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os assaltos a postos de abastecimento de combustível.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 784/XI (2.ª) dos Deputados João Ramos e Bruno Dias (PCP), sobre as linhas de acesso telefónico privilegiado – insistência.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 794/XI (2.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a adjudicação à empresa "Critical Software" de serviços informáticos.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 940/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Filipe Lobo d'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o pagamento de 20.400 euros pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual por página em rede social.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 952/XI (2.ª) dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as dívidas do Estado aos municípios/Polícias Municipais.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 954/XI (2.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o bloqueio à entrada de pacifistas em Portugal – Cimeira da NATO.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 986/XI (2.ª) do Deputado Helena Pinto (BE), sobre o impedimento de entrada de cidadãos europeus em território nacional.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1000/XI (2.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o outsourcing na Autoridade de Segurança Rodoviária.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1002/XI (2.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o posto da GNR de Santiago do Cacém.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1171/XI (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação do Sistema LAOS.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1220/XI (2.ª) do Deputado João Sequeira e outros (PS, sobre os investimentos/projectos em execução previstos para o ano de 2011 no distrito de Santarém.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1304/XI (2.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o papel dos Açores nas relações lusoamericanas.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1310/XI (2.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade – Comércio Seguro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1340/XI (2.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a supressão do português em duas universidades francesas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1347/XI (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os salários e subsídio de Natal em atraso na Consultar Diário Original
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25 DE JANEIRO DE 2011 3 Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA), no distrito de Faro.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1382/XI (2.ª) do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados ao Ministério da Justiça.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1386/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os direitos dos trabalhadores da Portugália e perseguição a delegados sindicais na empresa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1393/XI (2.ª) do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre o Plano Estratégico de Transportes (PET).
Da Secretário de Estado da Administração Local à pergunta n.º 1410/XI (2.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS para os municípios dos Açores e Madeira.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1475/XI (2.ª) da Deputada Teresa Morais (PSD), sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos juízes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1477/XI (2.ª) dos Deputados Carlos Costa Neves e Carlos São Martinho (PSD), sobre a construção da barragem da Ribeira das Cortes - Penhas II, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1519/XI (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP, sobre a cedência das bases de dados de identificação civil e criminal às autoridades dos Estados Unidos da América.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1540/XI (2.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP), sobre a privatização da Escola Profissional de Braga.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1797/XI (2.ª)
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6 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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7 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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8 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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9 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Hospital de Magalhães Lemos, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1799/XI (2.ª)
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10 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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11 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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12 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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13 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Hospital de Curry Cabral, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1801/XI (2.ª)
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14 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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15 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1802/XI (2.ª)
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16 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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17 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1803/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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19 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1804/XI (2.ª)
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20 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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21 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1805/XI (2.ª)
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22 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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23 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Porto, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1806/XI (2.ª)
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24 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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25 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Nordeste, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1807/XI (2.ª)
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26 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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27 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1808/XI (2.ª)
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28 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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29 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1809/XI (2.ª)
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31 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1810/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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33 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1811/XI (2.ª)
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34 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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35 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1812/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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37 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1813/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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39 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1814/XI (2.ª)
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40 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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41 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1815/XI (2.ª)
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42 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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43 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1816/XI (2.ª)
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44 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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45 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1817/XI (2.ª)
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47 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar de Coimbra, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1818/XI (2.ª)
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48 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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49 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1819/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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51 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1820/XI (2.ª)
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52 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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54 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Perguntas n.º 674/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009, e n.º 2424/XI (1.ª), de 22 de Abril de 2010 - Transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular
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55 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Perguntas n.º 2362/XI (1.ª), de 19 de Abril de 2010; n.º 3547/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010; n.º 5158/XI (1.ª), de 27 de Setembro, e n.º 1382/XI (2.ª), de 21 de Dezembro de 2010 - Edifícios arrendados ao Ministério
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65 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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66 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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67 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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69 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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74 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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75 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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76 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.° 954/XI (2.ª) - Bloqueio à entrada de pacifistas em Portugal - Cimeira NATO
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77 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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78 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.° 986/XI (2.ª) - Impedimento de entrada de cidadãos europeus em território nacional
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79 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
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80 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1000/XI (2.a) - OUTSOURCING NA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA.
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• Em 05/01/2011, o Administrador de Insolvência fez cessar o contrato de trabalho a todos os trabalhadores, através de comunicação escrita a cada um destes, tendo sido emitida, relativamente a cada um, a respectiva declaração de desemprego modelo 5044, para efeitos de requerimento de Subsídio de Desemprego, A ACT informou ainda que foram levantados, ao empregador, autos de notícia relativamente à falta de pagamento pontual da retribuição, ao não pagamento do subsídio de Natal, e ao incumprimento dos procedimentos legais respeitantes ao despedimento colectivo.
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Analisada a situação, concluiu-se que a situação apresentada e verificada não se encontra subsumida à previsão das condutas descritas, porquanto a dispensa da assiduidade do trabalhador, sem perda de quaisquer direitos ou regalias, em dia em que a unidade se encontrou encerrada por motivos alheios à vontade do empregador, não pode ser qualificada como acto que vise prejudicar o trabalhador devido ao exercício dos direitos relativos à participação em estruturas de representação colectiva ou à sua filiação sindical, até porque outros trabalhadores que não eram delegados sindicais foram igualmente dispensados, gozaram folga ou foram prestar serviço a outras unidades.
Finalmente, a ACT continuará a acompanhar de perto a referida entidade empregadora, prática que irá manter, com especial incidência nas matérias relativas aos direitos de participação dos trabalhadores em estruturas de representação colectiva e às disposições relativas a igualdade e não discriminação.
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Assunto: Pergunta n.° 1410/XI (2.ª) - de 23 de Dezembro de 2010 - Grupo Parlamentar do PCP Transferência de duodécimos correspondentes a 5% do 1RS para os Municípios dos Açores e Madeira
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Assunto: Pergunta n.° 1475/XI (2.ª) - de 29 de Dezembro de 2010 - Atraso no pagamento dos vencimentos dos juízes
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Assunto: Pergunta n.° 1477/XI (2.ª) - de 29 de Dezembro de 2010 - Construção da barragem da Ribeira das Cortes - Penhas II, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
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Assunto: Pergunta n.º 1519/ΧΙ/2.ª de 05 de Janeiro de 2011 Assunto: Pergunta n.° 1519/XI (2.ª), de 5 de Janeiro de 2011 - Cedência das bases de dados de identificação civil e criminal às autoridades dos Estados Unidos da América
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