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Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 II Série-B — Número 105

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2165 a 2194/XI (2.ª): N.º 2165/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a entidade competente para os exames de obtenção da carta de caçador.
N.º 2166/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a anulação do registo do imóvel do Estado denominado «Herdade Grande», sito em Santiago do Cacém.
N.º 2167/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a extinção do Conselho Nacional Florestal.
N.º 2168/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório proveniente de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo N.º 2169/XI (2.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo.
N.º 2170/XI (2.ª) — Do Deputado Ulisses Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os pórticos para cobrança de portagens em torno da cidade de Aveiro II.
N.º 2171/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Agência de Desenvolvimento da Lusitânia.
N.º 2172/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado.
N.º 2173/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os meios de prova de regularização de IVA.
N.º 2174/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a definição de «Desempenho positivo da sociedade».
N.º 2175/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as deduções à colecta - emissão de factura.
N.º 2176/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o regime fiscal de apoio ao investimento e à criação de emprego – cumulatividade.
N.º 2177/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a acção de inspecção externa - duração da suspensão da contagem do prazo de caducidade.
N.º 2178/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o relatório do grupo de política fiscal.
N.º 2179/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os activos intangíveis – PRODER.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 105 2 N.º 2180/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Brandão Rodrigues e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre terrenos e edifícios – contabilização.
N.º 2181/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o eventual recurso ao lay-off na Visteon, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2182/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a realização de intervenções em diversos serviços no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal.
N.º 2183/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança pública na freguesia de S. Pedro da Cova.
N.º 2184/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a obrigatoriedade de inscrição na CGA Directa.
N.º 2185/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências financeiras efectuadas para paraísos fiscais no ano de 2009.
N.º 2186/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na Visteon, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 2187/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Calvário e José Gusmão (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os resíduos depositados ilegalmente em Covão do Coelho, no concelho de Alcanena, que aguardam solução há mais de um ano.
N.º 2188/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento dos Supermercados Freitas.
N.º 2189/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a instalação dos serviços de justiça no concelho da Maia.
N.º 2190/XI (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Agência Lusa.
N.º 2191/XI (2.ª) — Dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Fernando Marques e Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a concessão de subsídio.
N.º 2192/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Lynce, Paulo Batista Santos e Luís Capoulas (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os atrasos e insuficiências no Regime de Pagamento Único (RPU) N.º 2193/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o programa de apoio Netinvest.
N.º 2194/XI (2.ª) — Dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o programa de apoio Netinvest.
Respostas [n.os 470, 495, 674, 951, 1207, 1208, 1210, 1227, 1229, 1257, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361 e 1362/XI (2.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 470/XI (2.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a administração conjunta da AUGI-4 - Modelo 1 de IMI.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 495/XI (2.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os beneficiários do subsídio social de mobilidade na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 674/XI (2.ª) do Deputado Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre a simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 951/XI (2.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o alegado recebimento indevido por um assessor do PS na Câmara de Lisboa de 41 100 euros por parte do IEFP para criar o seu posto de trabalho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1207/XI (2.ª) dos Deputados Hélder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1208/XI (2.ª) dos Deputados Hélder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1210/XI (2.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a Escola Secundária Maria Lamas, em Torres Novas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1227/XI (2.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre a Escola Portuguesa de Luanda.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1229/XI (2.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre a Escola Portuguesa do Lubango.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1257/XI (2.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a iluminação da estação ferroviária de Queluz-Belas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1352/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1353/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Caminha.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1354/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Melgaço.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1355/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Monção.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1356/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Paredes de Coura.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1357/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Ponte da Barca.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1358/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Ponte de Lima.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1359/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Valença.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1360/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Viana do Castelo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1361/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no município de Vila Nova de Cerveira.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1362/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia.
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4 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Entidade competente para os exames de obtenção da carta de caçador Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2165/XI (2.ª)

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6 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Anulação do registo do imóvel do Estado denominado «Herdade Grande», sito em Santiago do Cacém Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2166/XI (2.ª)

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10 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Extinção do Conselho Nacional Florestal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2167/XI (2.ª)

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12 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório proveniente de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2168/XI (2.ª)

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15 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2169/XI (2.ª)

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18 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Pórticos para cobrança de portagens em tomo da cidade de Aveiro II Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2170/XI (2.ª)

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20 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Agência de Desenvolvimento da Lusitânia Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2171/XI (2.ª)

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24 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2172/XI (2.ª)

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30 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Definição de «Desempenho positivo da sociedade» Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2174/XI (2.ª)

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35 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Regime fiscal de apoio ao investimento e à criação de emprego Cumulatividade Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2176/XI (2.ª)

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37 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

I Assunto: Acção de inspecção externa - duração da suspensão da contagem do prazo de caducidade Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2177/XI (2.ª)

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40 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Relatório do grupo de política fiscal Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2178/XI (2.ª)

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46 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Terrenos e edifícios - contabilização Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2180/XI (2.ª)

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48 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Eventual recurso ao lay-off na Visteon, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2181/XI (2.ª)

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50 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Realização de intervenções em diversos serviços no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2182/XI (2.ª)

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55 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Transferências financeiras efectuadas para paraísos fiscais no ano de 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2185/XI (2.ª)

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57 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Situação na Visteon, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2186/XI (2.ª)

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59 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resíduos depositados ilegalmente em Covão do Coelho, no concelho de Alcanena, aguardam solução há mais de um ano Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2187/XI (2.ª)

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64 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Instalação dos serviços de justiça no concelho da Maia

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2189/XI (2.ª)

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66 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Agência Lusa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2190/XI (2.ª)

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68 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Concessão de subsídio Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2191/XI (2.ª)

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70 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Atrasos e insuficiências no Regime de Pagamento Único (RPU) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2192/XI (2.ª)

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72 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Programa de apoio Netinvest

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2193/XI (2.ª)

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74 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Programa de apoio Netinvest

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2194/XI (2.ª)

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75 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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Beneficiários do subsídio social de mobilidade na Região Autónoma da Madeira II SÉRIE-B — NÚMERO 105
_____________________________________________________________________________________________________________
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82 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Alegado recebimento indevido por um assessor do PS na Câmara» de Lisboa de 41 100 euros do IEFP para criar o seu posto de trabalho II SÉRIE-B — NÚMERO 105
_____________________________________________________________________________________________________________
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83 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta às perguntas n.° 1207/XI (2.ª) e 1208/XI (2.ª), dos Deputados Teresa Góis e Hélder Amaral, do CDS-PP Falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas

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84 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

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90 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1229/XI (2.ª), de 13 de Dezembro de 2010 Escola Portuguesa do Lubango

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91 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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92 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1257/XI (2.ª), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Iluminação da estação ferroviária de Queluz-Belas

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93 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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94 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1353/XI (2.ª), de 22 de Dezembro de 2010 Situação escolar no município de Caminha

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95 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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96 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1355/XI (2.ª), de 22 de Dezembro de 2010 Situação escolar no município de Monção

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97 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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98 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1357/XI (2.ª), de 22 de Dezembro de 2010 Situação escolar no município de Ponte da Barca

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99 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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100 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1359/XI (2.ª), de 22 de Dezembro de 2010 Situação escolar no município de Valença

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101 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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Página 102

102 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1361/XI (2.ª), de 22 de Dezembro de 2010 Situação escolar no município de Vila Nova de Cerveira

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103 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011


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