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Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 II Série-B — Número 119
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2501 a 2536/XI (2.ª): N.º 2501/XI (2.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os recibos verdes na ARS Algarve, IP.
N.º 2502/XI (2.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os recibos verdes na ARS Algarve, IP.
N.º 2503/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Viseu.
N.º 2504/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real.
N.º 2505/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo.
N.º 2506/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal.
N.º 2507/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém.
N.º 2508/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Porto.
N.º 2509/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.
N.º 2510/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco.
N.º 2511/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e
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II SÉRIE-B — NÚMERO 119 2 da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Bragança.
N.º 2512/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Braga.
N.º 2513/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
N.º 2514/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro.
N.º 2515/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Faro.
N.º 2516/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Guarda.
N.º 2517/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Leiria.
N.º 2518/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa.
N.º 2519/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Évora.
N.º 2520/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre.
N.º 2521/XI (2.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os falsos recibos verdes na REN.
N.º 2522/XI (2.ª) – Das Deputados Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a contratação de trabalhadores temporários para substituir os 336 despedidos da Groudforce Faro.
N.º 2523/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o futuro da antiga estação ferroviária da Trofa.
N.º 2524/XI (2.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os falsos recibos verdes no Grupo Azevedos (indústria farmacêutica).
N.º 2525/XI (2.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre as orientações recebidas pelas escolas TEIP no sentido de reformular a sua candidatura ao POPH.
N.º 2526/XI (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a eliminação de 9520 desempregados nos dados dos centros de emprego do distrito do Porto.
N.º 2527/XI (2.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o atraso no pagamento das remunerações dos trabalhadores das alfândegas.
N.º 2528/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Loures.
N.º 2529/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Lisboa.
N.º 2530/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Redondo.
N.º 2531/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Cascais.
N.º 2532/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Caldas da Rainha.
N.º 2533/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Benfica.
N.º 2534/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Barreiro.
N.º 2535/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Amadora.
N.º 2536/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Raul Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Almada.
Respostas [n.os 1272, 1505, 1637, 1696, 1778, 1859, 1886, 1920, 1926, 2127, 2133, 2162, 2169, 2292, 2325 e 2356/XI (2.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1272/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a Cercipóvoa, na Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1505/XI (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a atribuição de licença ambiental à empresa Luís Leal e Filhos, SA.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1637/XI (2.ª) dos Deputados Mariana Aiveca e José Manuel Pureza (BE), sobre o processo de lay-off ilegal na empresa cerâmica de Coja, em Arganil.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1696/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o processo de lay-off da Cerâmica Carriça, em Arganil.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1778/XI (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a desvalorização social do trabalho na empresa PSA Peugeot Citroen de Mangualde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1859/XI (2.ª) dos Deputados Heitor Sousa, Catarina Martins e João Semedo (BE), sobre o encerramento do serviço urbano de comboios na Linha de Leixões.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1886/XI (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a discriminação de pessoas com deficiência num procedimento concursal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1920/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a dragagem do canal de navegação do ferry-boat em Caminha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta Consultar Diário Original
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25 DE FEVEREIRO DE 2011 3 n.º 1926/XI (2.ª) dos Deputados Agostinho Lopes, Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA) sob o controlo da ECS Capital.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2127/XI (2.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a falta de transferência de verbas para a APPACDM de Viana do Castelo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2133/XI (2.ª) dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE), sobre a situação laboral ilegal no British Hospital, em Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2162/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos e Jorge Machado (PCP), sobre a precariedade no British Hospital.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2169/XI (2.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2292/XI (2.ª) dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD), sobre a candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamentos à Globalização.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2325/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as condições materiais da Escola Básica 2,3 Grão Vasco, Viseu.
D Ministério da Educação à pergunta n.º 2356/XI (2.ª) do Deputado Pedro Duarte (PSD), sobre o regime especial de reposicionamento indiciário.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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8 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Recibos verdes na ARS Algarve, IP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2502/XI (2.ª)
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11 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2503/XI (2.ª)
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13 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2504/XI (2.ª)
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15 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2505/XI (2.ª)
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17 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabaiho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2506/XI (2.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2507/XI (2.ª) Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém Destinatário: Ministério do Trabaiho e da Solidariedade Social
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Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2508/XI (2.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2509/XI (2.ª) Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2510/XI (2.ª) Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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27 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2511/XI (2.ª)
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29 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2512/XI (2.ª)
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Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2513/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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33 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2514/XI (2.ª)
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35 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2515/XI (2.ª)
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37 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
I .
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Guarda Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2516/XI (2.ª)
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39 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2517/XI (2.ª)
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41 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2518/XI (2.ª)
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42 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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43 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2519/XI (2.ª)
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45 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Pagamento indevido do Rendimento Social de Inserção no mês de Janeiro no Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2520/XI (2.ª)
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46 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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48 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
despedidos da Groundforce Faro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2522/XI (2.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 119
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50 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Futuro da antiga estação ferroviária da Trofa Destinatàrio: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2523/XI (2.ª)
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51 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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52 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Falsos recibos verdes no Grupo Azevedos (indústria farmacêutica) Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2524/XI (2.ª)
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53 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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54 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Orientações recebidas do Ministério da Educação pelas escolas TEIP no sentido de reformular a sua candidatura ao POPH Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2525/XI (2.ª)
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55 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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56 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Eliminação de 9520 desempregados nos dados dos centros de emprego do distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2526/XI (2.ª)
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57 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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58 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Atraso no pagamento das remunerações dos trabalhadores das alfândegas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2527/XI (2.ª)
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59 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Loures
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2528/XI (2.ª)
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60 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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61 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Lisboa
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2529/XI (2.ª)
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62 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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63 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Conde Redondo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2530/XI (2.ª)
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65 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Cascais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2531/XI (2.ª)
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66 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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67 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego das Caldas da Rainha
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2532/XI (2.ª)
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68 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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69 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Benfica
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2533/XI (2.ª)
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70 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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Página 71
71 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego do Barreiro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2534/XI (2.ª)
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72 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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73 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego da Amadora
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2535/XI (2.ª)
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74 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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75 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Estado civil dos desempregados no Centro de Emprego de Almada
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2536/XI (2.ª)
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76 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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RESPOSTAS
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78 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1272/ХI (2.ª), de 17 de Dezembro de 2010 Cercipóvoa, na Póvoa de Santa Iria
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79 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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80 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1505/XI (2.ª), de 5 de Janeiro de 2011 Atribuição de licença ambiental à empresa Luís Leal e Filhos, SA
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81 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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82 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta às perguntas n.º 1637 e 1696/XI (2.ª), de 18 de Janeiro de 2011 Processo de lay-off ilegal na empresa cerâmica de Coja, em Arganil
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83 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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84 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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85 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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86 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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87 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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88 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1920/XI (2.ª) Dragagem do canal de navegação do ferry-boat em Caminha
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89 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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Página 90
90 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1926/XI (2.ª), de 26 de Janeiro de 2011 Reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA) sob o controlo da ECS Capital
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92 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta às perguntas n.º 2133 e 2162/XI (2.ª), Situação laboral ilegal no British Hospital, em Lisboa
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93 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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94 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto; Resposta à pergunta n.º 2169/XI (2.ª) de 4 de Fevereiro de 2011 Prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo
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95 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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96 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2325/XI (2.ª), de 11 de Fevereiro de 2011 Condições materiais da Escola Básica 2,3 Grão Vasco, em Viseu
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97 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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Página 98
98 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2356/ХI (2.ª), de 11 de Fevereiro de 2011 Regime especial de reposicionamento indiciário
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99 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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100 | II Série B - Número: 119 | 25 de Fevereiro de 2011
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