458 | II Série B - Número: 002 | 6 de Julho de 2011

N.º 3197/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, até aos 35 anos, concedendo um apoio directo no montante de ¿ 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 17 - 18] N.º 3198/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação-Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas "qualificação-emprego" específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 19 - 20] N.º 3199/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até ¿ 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, ¿ 25 [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 21 - 22] N.º 3200/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de 45 anos, durante o ano de 2010 [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 23 - 24] N.º 3202/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50% da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há pelo menos, três meses [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 27 - 28] N.º 3203/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 29 - 30] N.º 3204/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos "contratos de emprego-inserção", que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os "contratos de emprego-inserção+", que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 31 - 32] N.º 3205/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados [DAR II série B 134, 2010-0531 pág 33 - 34]