5 | II Série B - Número: 007 | 25 de Julho de 2011

realizadas reparações de 30 navios. Esta empresa de indústria naval tem, neste momento, uma
carteira de trabalho correspondente a 500 Milhões de euros para os próximos 4 anos.
Por tudo o que ficou referido, a proposta de despedimento dos trabalhadores torna-se
absolutamente inaceitável. De resto, a forma como estas estratégias são concretizadas, são
sempre bem demonstrativas da falta de razão e da falta de sustentação das propostas, na
medida em que são sempre feitas pela calada e depois procura-se a sua apresentação como
facto consumado. Assim foi aqui também, sem que os trabalhadores fossem minimamente
envolvidos ou chamados a fazer as suas considerações sobre o plano de reestruturação!
Os estaleiros de Viana do Castelo são um coração de emprego da região. Se aquela empresa
definha, é um problema social e económico de graves repercussões. Mas o problema não se
restringe ao distrito de Viana. A questão é nacional, porque os estaleiros de Viana do Castelo
são uma componente estrutural da indústria naval em Portugal. Trata-se, então, de saber se se
quer a sobrevivência desta indústria num país com um mar imenso ou se a queremos perder e
depender mais e mais do exterior, até a este nível!
E o certo é que o Governo tem, face à dimensão do problema, tardado em dar resposta. O facto
é que existe um plano de reestruturação, apresentado aos trabalhadores, que está em execução
parcial, enquanto o Governo diz que está a pensar nele e a avaliá-lo. Ora, o que deveria ter
acontecido era exactamente o contrário: o Governo suspendia o plano, para não ser aplicado, e
debruçava-se, então, sobre ele.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Defesa Nacional a
presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Tem o Governo conhecimento do que está a ser concretizado do plano de reestruturação dos
estaleiros de Viana do Castelo?
1.
Por que razão não suspendeu o Governo a aplicação do plano de reestruturação, enquanto
promove a sua avaliação?
2.
O que tem o Governo a dizer sobre a intenção da empresa de despedimento de 380
trabalhadores, com a garantia de que precisa de, pelo menos, 560 trabalhadores para
concretização de 2 navios anuais, sendo certo que a carteira de encomendas pode chegar
facilmente acima dessa média e, por isso, é expectável que precise de mais do que esses
trabalhadores?
3.
Qual a avaliação que o Governo faz da carteira de encomendas dos estaleiros de Viana do
Castelo e da viabilidade desta empresa?
4.
Garante o Governo que a perspectiva não é a da privatização destes estaleiros?5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 19 de Julho de 2011
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)