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Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 11
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 199 a 228/XII (1.ª): N.º 199/XII (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o futuro da Escola EB1 de São Mamede, da freguesia de Roliça, concelho de Bombarral, distrito de Leiria.
N.º 200/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório anual sobre a actividade de segurança privada.
N.º 201/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a fixação de horário de referência na GNR.
N.º 202/XII (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o encerramento de escolas - reordenamento de rede escolar.
N.º 203/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira.
N.º 204/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o despedimento sem compensação de professores contratados antes do final do prazo de contrato.
N.º 205/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre a ETAR de Ponte Pedrinha - Castro Daire.
N.º 206/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Secretária de Estado da Cultura sobre o Parque do Côa.
N.º 207/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os centros de saúde do concelho de Seia.
N.º 208/XII (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e Emprego sobre a linha ferroviária do Oeste.
N.º 209/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação dos Estaleiros Navais de Mondego.
N.º 210/XII (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia e Emprego sobre a origem estrangeira dos produtos tradicionais algarvios.
N.º 211/XII (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre a origem estrangeira dos produtos tradicionais algarvios.
N.º 212/XII (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Rato (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o ensino especializado da música em risco devido à falta de financiamento proveniente do POPH.
N.º 213/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a
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privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP, e canais da RTP-Madeira e RTP-Açores.
N.º 214/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a indisponibilidade da aplicação informática para prescrição electrónica em entidade e serviços do SNS.
N.º 215/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a prescrição electrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
N.º 216/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a recusa repetidamente da bolsa de doutoramento por parte da FCT, não cumprindo com o guião de avaliação das candidaturas.
N.º 217/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a regulamentação da lei do naturismo.
N.º 218/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o desrespeito pelos direitos de duas crianças com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas de Penacova.
N.º 219/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a não aprovação, por parte da DREC, de uma turma de Percurso Curricular Alternativo (PCA) no 6.º ano do Agrupamento de Escolas de Penacova.
N.º 220/XII (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre o encerramento do ponto de venda da Docapesca de Armação de Pêra.
N.º 221/XII (1.ª) – Da Deputada Conceição Bessa Ruão (PSD) ao Ministro da Saúde sobre a receita electrónica.
N.º 222/XII (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os atrasos dos hospitais no pagamento a fornecedores.
N.º 223/XII (1.ª) – Dos Deputados Paulo Sá e João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre o encerramento da lota de Armação de Pêra (Algarve) – problemas da comunidade piscatória desta vila.
N.º 224/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a referenciação de utentes do SNS pelo Centro de Saúde de Benavente.
N.º 225/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o pagamento, pelo Estado, a escolas privadas quando existe oferta pública não utilizada no concelho de Guimarães.
N.º 226/XII (1.ª) – Dos Deputados Pedro do Ó Ramos e outros (PSD) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o pedido de apoio ao Fundo Social de Socorro para construção e equipamento do novo infantário “Pintainho” da IPSS Cáritas Paroquial de Sines.
N.º 227/XII (1.ª) – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.
N.º 228/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a comunicação aos utentes da alteração do tarifário dos transportes públicos.
Respostas [n.os 1 a 13 e 16 a 22/XII (1.ª)]:
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 1/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT no Palácio da Justiça de Miragaia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT do Monte dos Burgos, em Matosinhos.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 3/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT de Vermoin, na Maia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 4/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT de Cete, em Paredes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 5/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT da Afurada, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 6/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT de Malmerendas, em Santo Ildefonso, Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 7/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT de Augusto Luso, na Cedofeita, Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 8/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT de Pinto Bessa, em Campanhã, Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 9/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT de Campo Lindo, no Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 10/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT na Loja do Cidadão do Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 11/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Gondomar.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 12/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Felgueiras.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 13/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Baião.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 16/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Lousada.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 17/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Marco de Canaveses.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 18/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Paços de Ferreira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 19/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Penafiel.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 20/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 21/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Santo Tirso.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 22/XII (1.ª) o Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Trofa.
Nota: Os documentos anexos à pergunta n.º 216/XII (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 199/XII (1.ª)
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PERGUNTA Número 200/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 202/XII (1.ª)
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PERGUNTA Número 203/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 205/XII (1.ª) Assunto: ETAR de Ponte Pedrinha - Castro Daire Destinatário: Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento e do Ordenamento do Território
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REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 207/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 210/XII (1.ª)
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PERGUNTA Número 211/XII (1.ª)
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Destinatário: Ministério da Educação e Ciência Assunto: Ensino especializado da música em risco devido à falta de financiamento proveniente do POPH.
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PERGUNTA Número 212/XII (1.ª)
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PERGUNTA Número 213/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 214/XII (1.ª)
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PERGUNTA Número 222/XII (1.ª) Assunto: "Atrasos dos Hospitais no pagamento a fornecedores" Destinatário: Ministério da Saúde
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Assunto: Encerramento da lota de Armação de Pêra (Algarve) e problemas da comunidade piscatória desta vila Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 223/XII (1.ª)
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Assunto: Referenciação de utentes do SNS pelo Centro de Saúde de Benavente Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 224/XII (1.ª) O Deputado João Semedo
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Assunto: Estado paga a escola privada onde existe oferta pública não utilizada no concelho de Guimarães Destinatário: Ministério da Educação e Ciência REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 225/XII (1.ª)
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Assunto: Pedido de apoio ao Fundo Social de Socorro para construção e equipamento do novo Infantário "Pintainho", da IPSS Cáritas Paroquial de Sines Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 226/XII (1.ª)
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Assunto: Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 227/XII (1.ª)
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Assunto: Comunicação aos utentes da alteração do tarifário dos transportes públicos Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)
PERGUNTA Número 228/XII (1.ª)
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RESPOSTAS
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