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Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 12
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.º 22/XII (1.ª)-AC, n.os 421 a 468/XII (1.ª)AL e n.º 2/XII (1.ª)-EI: N.º 22/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Rui Caetano (PS) ao Ministério das Finanças sobre o corte no subsídio de Natal.
N.º 421/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Góis sobre o gatil municipal.
N.º 422/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gavião sobre o gatil municipal.
N.º 423/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Horta sobre o canil municipal.
N.º 424/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Horta sobre o gatil municipal.
N.º 425/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre o gatil municipal.
N.º 426/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre o gatil municipal.
N.º 427/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre o gatil municipal.
N.º 428/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousã sobre o gatil municipal.
N.º 429/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lourinhã sobre o gatil municipal.
N.º 430/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loures sobre o gatil municipal.
N.º 431/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre o gatil municipal.
N.º 432/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o gatil municipal.
N.º 433/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre o gatil municipal.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 12 2 N.º 434/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre o gatil municipal.
N.º 435/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lajes do Pico sobre o gatil municipal.
N.º 436/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lajes das Flores sobre o gatil municipal.
N.º 437/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagos sobre o gatil municipal.
N.º 438/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) sobre o gatil municipal.
N.º 439/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagoa (Açores) sobre o gatil municipal.
N.º 440/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Murtosa sobre o gatil municipal.
N.º 441/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Murça sobre o gatil municipal.
N.º 442/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mourão sobre o gatil municipal.
N.º 443/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moura sobre o gatil municipal.
N.º 444/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mortágua sobre o gatil municipal.
N.º 445/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mora sobre o gatil municipal.
N.º 446/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre o gatil municipal.
N.º 447/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montijo sobre o gatil municipal.
N.º 448/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho sobre o gatil municipal.
N.º 449/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo sobre o gatil municipal.
N.º 450/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montalegre sobre o gatil municipal.
N.º 451/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monforte sobre o gatil municipal.
N.º 452/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre o gatil municipal.
N.º 453/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monchique sobre o gatil municipal.
N.º 454/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monção sobre o gatil municipal.
N.º 455/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moita sobre o gatil municipal.
N.º 456/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mogadouro sobre o gatil municipal.
N.º 457/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mirandela sobre o gatil municipal.
N.º 458/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Miranda do Douro sobre o gatil municipal.
N.º 459/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Miranda do Corvo sobre o gatil municipal.
N.º 460/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mira sobre o gatil municipal.
N.º 461/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mesão Frio sobre o gatil municipal.
N.º 462/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mértola sobre o gatil municipal.
N.º 463/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Melgaço sobre o gatil municipal.
N.º 464/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mêda sobre o gatil municipal.
N.º 465/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mealhada sobre o gatil municipal.
N.º 466/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre o gatil municipal.
N.º 467/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marvão sobre o gatil municipal.
N.º 468/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marinha Grande sobre o gatil municipal.
N.º 2/XII (1.ª)-EI – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Tribunal de Contas sobre o relatório e contas das empresas municipais do Algarve.
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REQUERIMENTOS
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4 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 22/XII (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Corte no subsídio de Natal
Destinatário: Ministério das Finanças
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6 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 421/XII (1.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Góis
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8 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 422/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Gavião
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REQUERIMENTO N.º 423/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Horta
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12 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 424/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Horta
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REQUERIMENTO N.º 425/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Ílhavo
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16 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 426/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
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REQUERIMENTO N.º 427/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lousada
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20 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 428/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lousã
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22 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 429/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lourinhã
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24 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 430/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Loures
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26 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 431/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Loulé
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28 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 432/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa
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30 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 433/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Leiria
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32 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 434/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lamego
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34 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 435/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lajes do Pico
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36 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 436/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lajes das Flores
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38 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 437/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lagos
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40 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 438/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
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42 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 439/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Lagoa (Açores)
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43 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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44 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 440/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Murtosa
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45 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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46 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 441/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Murça
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48 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 442/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mourão
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50 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 443/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Moura
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52 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 444/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mortágua
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53 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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54 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 445/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mora
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55 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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56 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 446/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Moimenta da Beira
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57 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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58 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 447/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Montijo
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59 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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60 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 448/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
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61 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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62 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 449/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
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63 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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64 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 450/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Montalegre
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65 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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66 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 451/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Monforte
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68 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 452/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mondim de Basto
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70 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 453/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Monchique
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72 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 454/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Monção
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74 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 455/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Moita
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76 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 456/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mogadouro
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78 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 457/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mirandela
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79 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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80 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 458/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Miranda do Douro
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82 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 459/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Miranda do Corvo
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83 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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84 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 460/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mira
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86 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 461/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mesão Frio
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87 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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88 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 462/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mértola
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89 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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90 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 463/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Melgaço
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91 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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92 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 464/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mêda
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93 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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94 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 465/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Mealhada
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95 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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96 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 466/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Matosinhos
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97 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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Página 98
98 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 467/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Marvão
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99 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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Página 100
100 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 468/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Gatil municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Marinha Grande
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101 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
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Página 102
102 | II Série B - Número: 012 | 2 de Agosto de 2011
Assunto: Relatório e Contas das empresas municipais do Algarve Destinatário: Tribunal de Contas Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, venho por este meio requerer que me sejam enviadas pelo Tribunal de Contas cópias do último Relatório e Contas de todas as empresas municipais, ou com participação social de municípios, existentes na região do Algarve, bem como dos respectivos relatórios de fiscalização e análise efectuados por esse mentíssimo Tribunal.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Julho de 2011.
Deputado(a)s MENDES BOTA (PSD) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. REQUERIMENTO Número 2/XII (1.ª)- EI
PERGUNTA Número /XII ( .ª)