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8 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Junta de Freguesia de Massarelos, no município do Porto, vive desde há anos uma situação
de grave dificuldade na sua gestão que culminou, em Julho de 2011, com a renúncia do seu
presidente, eleito em Outubro de 2009.
É voz corrente, na freguesia, que a Junta acumulou dívidas significativas, nomeadamente para
com as diferentes instituições públicas e, designadamente, com as finanças.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente onº 3 do artigo
155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do artigo 12°
do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República) venho
por este meio inquirir ao Sr.Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por intermédio de Vossa
Excelência, o seguinte:
A Junta de Freguesia de Massarelos está em débito com as finanças, nomedamente em
relação ao IVA?
1.
Se existir débito, qual o seu montante à data de 30 de Junho de 2011?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
MANUEL PIZARRO(PS)
X 317 XII 1
2011-08-03
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.08.04 11:54:17 +01'00'
Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais