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Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 17
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 25 a 29/XII (1.ª)-AC e n.os 617 a 631/XII (1.ª)-AL: N.º 25/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Rui Santos (PS) ao Ministério da Educação e da Ciência sobre a candidatura e atribuição de bolsa de estudo aos estudantes do ensino superior para o ano lectivo 2011/2012.
N.º 26/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego acerca do estudo encomendado pela CP sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto.
N.º 27/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Arezes (PSD) Ministério da Educação e da Ciência sobre a rede escolar no concelho de Monção.
N.º 28/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
N.º 29/XII (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças sobre o pré-acordo de privatização do BPN, estabelecido com o BIC.
N.º 617/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vagos sobre o gatil municipal.
N.º 618/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre «Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012».
N.º 619/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre os polícias municipais.
N.º 620/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Azambuja sobre os polícias municipais.
N.º 621/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre os polícias municipais.
N.º 622/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amadora sobre os polícias municipais.
N.º 623/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre os polícias municipais.
N.º 624/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino e Manuel Isaac (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ansião sobre os polícias municipais.
N.º 625/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino e Manuel Isaac (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre os polícias municipais.
N.º 626/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino e Manuel Isaac (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre os polícias municipais.
N.º 627/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre os polícias municipais.
N.º 628/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre os polícias municipais.
N.º 629/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre os polícias municipais.
N.º 630/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre os polícias municipais.
N.º 631/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre os polícias municipais.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 17 2 Respostas [n.º 3/XII (1.ª)-AC e n.os 9, 32, 37, 50, 55, 65, 68, 83, 89, 98, 107, 132, 141, 158, 161, 173, 182, 207, 208, 209, 213, 245, 257, 275, 294, 369, 400, 490 e 518/XII (1.ª)-AL]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 3/XII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD), acerca do Estudo sobre o redimensionamento da rede ferroviária nacional – Linha do Oeste.
Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.º 9/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ao requerimento n.º 32/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Arronches ao requerimento n.º 37/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 50/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 55/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Carregal do Sal ao requerimento n.º 65/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra ao requerimento n.º 68/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.º 83/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Entroncamento ao requerimento n.º 89/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta ao requerimento n.º 98/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.º 107/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal da Murtosa ao requerimento n.º 132/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Montalegre ao requerimento n.º 141/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.º 158/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal da Mêda ao requerimento n.º 161/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 173/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.º 182/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 207/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Penedono ao requerimento n.º 208/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 209/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ao requerimento n.º 213/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de São João da Pesqueira ao requerimento n.º 245/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ao requerimento n.º 257/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.º 275/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Vila do Porto ao requerimento n.º 294/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Carregal do Sal ao requerimento n.º 369/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Entroncamento ao requerimento n.º 400/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.º 490/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 518/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
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REQUERIMENTOS
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REQUERIMENTO N.º 25/XII (1.ª) - AC
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REQUERIMENTO N.º 27/XII (1.ª) - AC
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REQUERIMENTO N.º 29/XII (1.ª) - AC
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REQUERIMENTO N.º 617/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 618/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 621/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 622/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 624/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 625/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 626/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 627/XII (1.ª) - AL
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