25 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O recente anúncio do Ministro da Saúdesobre a retirada de comparticipação da pílula e da
vacina contra o cancro do colo do útero veio criar novas e maiores preocupações sobre o
desenvolvimento das políticas de saúde sexual e reprodutiva.
Em 2010, a Assembleia da República aprovou um Projecto de Resolução sobre os direitos
sexuais e reprodutivos da mulher ao longo do seu ciclo de vida, apresentado pelo PCP, dando
origem à Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010, de 21 de Maio, onde consta uma
recomendação para que o Governo (incluindo, evidentemente, o actual) «crie condições para
que a vacinação que protege contra vírus, como o vírus do papiloma humano (HPV), seja
amplamente divulgada e gratuita para todas as mulheres».
Aquando da discussão do diploma em causa, podia ler-se no preâmbulo do respectivo Projecto
que «já os dados da saúde dos jovens, publicados em 2006 pela Divisão de Saúde Materna,
Infantil e dos Adolescentes da Direcção-Geral de Saúde, apesar da tendência de diminuição da
gravidez, maternidade e paternidade adolescentes, “no que respeita às idades mais jovens,
constatou-se, nos 20-24 anos, um abrandamento da expressão dessa tendência [de
decréscimo], tendo havido, inclusive, um ligeiro aumento nos anos de 1999 e 2000»,
confirmando que Portugal se encontra num dos países com a maior taxa de gravidez na
adolescência.
Ora, as razões apresentadas para a não comparticipação da pílula anticoncepcional, no
seguimento do anterior Governo que não comparticipava as pílulas com menor nível de
estrogénio, logo, menos invasivas para a mulher, prendem-se com a sua disponibilização
gratuita nos Centros de Saúde. Contudo, as consultas de planeamento familiar, além de não
serem garantidas em todas as unidades, funcionam em horário laboral pelo que muitas
mulheres não podem ser acompanhadas, e, em muitos casos, como amplamente denunciado na
comunicação social, frequentemente se verificam ruptura de stocks das já reduzidas marcas
disponibilizada, ao que acresce o facto de ser uma questão especialmente sensível nas
raparigas mais jovens que muitas vezes não estão disponíveis, por razões de pressão social,
X 567 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:24:49 +01'00'
Retirada da comparticipação da pílula e da vacina contra cancro do colo útero
S. E. dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade