26 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

para se dirigirem ao centro de saúde a fim de obter o contraceptivo.
Sublinhe-se ainda o aumento estimado, por exemplo, para 18 euros das pílulas que actualmente
custam 5,75 euros, podendo este aumento significar que muitas mulheres, por razões de
impossibilidade económica, se vejam excluídas do acesso a este meio anticoncepcional.
Quanto à vacina contra o cancro do útero, depois de várias recomendações da União Europeia,
de petições organizadas por movimentos de mulheres (nomeadamente o Movimento
Democrático de Mulheres), de diversas campanhas nacionais e internacionais de sensibilização,
esta foi incluída no Plano Nacional de Vacinação para as raparigas até aos 17 anos , não sendo,
contudo, acessível à grande maioria das mulheres. A retirada da sua comparticipação traz
custos insuportáveis para a grande maioria das mulheres que ficam assim impossibilitadas de
aceder a esta importante vacina.
Esta vacina visa prevenir o cancro do colo do útero e outras doenças provocadas pelo VPH. O
cancro do colo do útero continua a ser a segunda causa mais comum de cancro (depois do
cancro da mama) entre as mulheres jovens (15-44 anos) na Europa. Portugal regista a maior
incidência da doença entre os restantes países da União Europeia: cerca de 17 casos por cada
100 mil habitantes, com 900 novos casos por ano.
Todos os anos morrem mais de 300 mulheres em Portugal com este tipo de cancro.
As infecções por VPH são muito comuns, estimando-se que mais de 70% das pessoas com uma
vida sexual activa contraiam pelo menos uma infecção deste tipo. A esmagadora maioria das
infecções é controlada pelo nosso sistema imunitário e quase inofensiva, mas cerca de 20%
tornam-se crónicas e podem originar cancro, sobretudo se associadas a outros factores, como
os genéticos ou adquiridos, como o tabagismo. O rastreio deste tipo de cancro é fundamental,
uma vez que, quando detectado no início, o tratamento pode ter uma taxa de sucesso de 100%.
Tais anúncios de cortes provocaram já a discordância de amplos sectores da população,
nomeadamente de movimentos sociais como o Movimento Democrático de Mulheres, a
Associação para o Planeamento da Família, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, a
CGTP-IN e também do Bastonário da Ordem dos Médicos.
O planeamento familiar é um direito de todos, consagrando desde 1984 e um meio fundamental
de organização familiar e pessoal. Medidas economicistas de cortes em direitos sociais e
fundamentais põem em risco conquistas históricas e os direitos mais básicos das pessoas como
o direito à saúde.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República
Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos à Exma. Senhora Secretária de Estado da Igualdade, os seguintes
esclarecimentos:
- Entende a Sra. Secretária de Estado que estas medidas, a serem tomadas vão beneficiar as
mulheres portuguesas? Em que termos são estas medidas um contributo para a melhoria de
vida das mulheres?
- Estando o Governo vinculado a uma Resolução da Assembleia da República como justifica
que possa adoptar medidas que contrariam, em toda a linha, a Resolução aprovada e em vigor?
- Entende a Sra. Secretária de Estado ser esta uma forma eficaz de garantir o direito à saúde e
ao planeamento familiar?
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011