31 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais uma situação de
instabilidade relacionada com os Centros Novas Oportunidades (CNO), particularmente os
CNO’s que funcionam nas escolas da rede pública de ensino.
Como é sabido, a maioria dos técnicos que trabalham nos CNO’s, designadamente os que
funcionam nas escolas públicas, celebraram com as escolas respectivas um contrato de
trabalho para o período de 1 de Setembro de 2008 a 31 de Agosto de 2011.
Se até há bem pouco tempo (Abril/Maio do presente ano) não havia nenhuma informação
acerca de renovação, ou não, destes mesmos contratos - aliás em situação semelhante se
encontram os técnicos dos CNO’s inseridos no Instituto do Emprego e Formação Profissional
(IEFP, IP) sobre a qual também já questionámos o Governo - em Junho a rede de CNO’s das
escolas recebeu orientações por parte da Agência Nacional para a Qualificação, informando
sobre a abertura de novos concursos públicos, não havendo portanto lugar à renovação dos
contratos.
Ora, como requisito para candidatarem-se a estes concursos, a ANQ exige apenas que os/as
candidatos/as detenham uma licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas, não
havendo portanto nenhum mecanismo que avalie o trabalho desenvolvido pelos técnicos em
funções há quase três anos. Para além disso, os concursos colocam estes técnicos numa
posição remuneratória inferior, passando a auferir o vencimento mensal bruto de cerca 1204
euros, em lugar dos 1373 euros que auferem desde 2008.
O Bloco de Esquerda considera que o trabalho destes técnicos deveria ser reconhecido, sendo
por isso natural a renovação do seu contrato, já que se verifica a necessidade dos mesmos para
X 570 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:29:47 +01'00'
Situação contratual dos técnicos dos CNO da rede pública de escolas
Ministério da Educação e Ciência