35 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo já anunciou uma diminuição na transferência de verbas para as universidades e
politécnicos superior a 95 milhões de euros em relação ao ano anterior. A somar a este corte de
8.5% nas dotações orçamentais para o ensino superior, estão os 2.5% na cativação de
despesas de salários e aquisição de bens e serviços. Ao todo, o sector do ensino superior conta
com menos 11% de financiamento para gestão das instituições.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda partilha das opiniões que têm vindo a público,
nomeadamente da parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que
têm manifestado extrema preocupação com o futuro das instituições.
A realidade dos números leva à unanimidade das conclusões: com este financiamento as
instituições não terão capacidade para pagar os salários de muito pessoal docente, alertando
desde já para a possibilidade de os contratos a termo certo não virem a ser renovados. De
acordo com dados veiculados na comunicação social, em maior risco de vir a ser dispensados
estão os professores convidados e os professores com contrato a termo, no total constituem
mais de metade dos 24650 docentes do ensino superior - cerca de 7030 docentes dos 10200
em exercício no ensino politécnico e como 5850 dos 14450 professores do ensino universitário.
Esta situação ameaça tornar-se efectivamente insustentável para as instituições. Actualmente,
já cerca de 15% a 25% dos salários do pessoal são pagos através de receitas próprias, o que
significa que as verbas provenientes do Orçamento de Estado apenas cobrem entre 75% a 85%
das despesas de pessoal.
Este quadro de contenção no ensino superior conduz inevitavelmente ao estrangulamento
financeiro das instituições. Com vista à estrita contenção orçamental, corta-se no financiamento
ao ensino superior e descura-se totalmente na qualidade da formação prestada. Com menos
X 572 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:33:12 +01'00'Despedimento de 52% dos docentes do Ensino Superior
Ministério da Educação e Ciência