36 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

É urgente que o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, se pronuncie sobre os
moldes em que pretende implementar as medidas anunciadas recentemente no documento de
Estratégia Orçamental 2011-2015, a que deu o nome de estratégia orçamental do Programa
Ciência e Ensino Superior para 2012.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério da Educação e Ciência a diminuição em 8,5% da dotação orçamental
para o ensino superior, bem como a cativação de 2,5% das despesas com pessoal e
serviços?
1.
Como se posiciona o Ministério face à possibilidade de as instituições, perante o corte brutal
nas suas verbas, terem que despedir cerca de metade dos docentes actualmente em funções
no ensino superior?
2.
Pode o Ministério da Educação e Ciência garantir que a qualidade da formação prestada nas
instituições não sofrerá com a diminuição de 50% do pessoal docente? Particularmente no
caso dos politécnicos, onde os docentes não efectivos representam cerca de 70% do corpo
docente?
3.
Que impacto prevê o Ministério da Educação e Ciência que este corta possa ter no valor das
propinas pagas pelos estudantes do ensino superior?
4.
No documento de estratégia orçamental já mencionado, o Governo anuncia ainda uma “maior
disciplina na utilização de fundos públicos, com a introdução de modelos de financiamento e
critérios de avaliação mais rigoroso” e um “aumento da rubrica de financiamento comunitário”
na dotação orçamental das instituições. Pode o Ministério explicar exactamente como
pretende concretizar estas medidas e qual o impacto das mesmas nas instituições?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
meios, não é possível fazer o mesmo, assim são inevitáveis as consequências na oferta
formativas das instituições, bem como na provável insustentabilidade de muitos cursos
superiores.