38 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

do prazo final para a entrega das declarações.
Ressalve-se por fim que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou já no passado
a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças com respeito a este assunto, não tendo
obtido no entanto respostas concretas. Desta forma, e perante os novos desenvolvimentos
conhecidos, consideramos urgente que o Governo se pronuncie acerca do alargamento dos
prazos para a entrega da IES.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
Qual o motivo apresentado pelo Governo para a redução do prazo para a entrega da IES
relativamente a 2010, especialmente tendo em conta as alterações no regime contabilístico?
1.
Como justifica o Governo a não aceitação da prorrogação do prazo de forma a igualar o
numero de dias úteis estabelecido no ano passado?
2.
Quais os motivos que justificam as consecutivas alterações na aplicação informática,
inclusive aquelas verificadas no dia de hoje, que mantiveram a indisponibilidade do site da
DGCI?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)