39 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os músicos da Orquestra do Norte são mantidos em condições ilegais de contratação desde a
fundação da instituição, em 1992. A situação é tão mais grave quanto caricata: os poucos
funcionários técnicos e administrativos têm contrato de trabalho, mas os mais de 40 músicos da
orquestra trabalham a falso recibo verde. Precariedade total, que se agrava com a diminuição da
temporada (em cerca de 7 meses por ano, os músicos asseguram hoje tantos espectáculos
como asseguravam há alguns anos com actividade durante todo o ano) e com a perseguição de
muitos músico por dívidas à segurança social, dívidas contraídas por causa da situação de
contratação ilegal a que estão sujeitos.
O Bloco de Esquerda questionou já anteriormente o Senhor Secretário de Estado da Cultura
sobre esta situação, tanto na audição regimental na Comissão Parlamentar de Educação,
Ciência e Cultura de 26 de Julho último, como através de pergunta escrita entregue na
Assembleia da República no passado dia 8 de Agosto de 2011. Até hoje não obtivemos
qualquer resposta.
Ontem, dia 12 de Setembro, o Bloco de Esquerda reuniu com a direcção da Orquestra do Norte.
O director artístico, Maestro José Ferreira Lobo, afirmou compreender e acompanhar a
revindicação de regularização da situação laboral dos músicos e informou que aguarda, desde o
anterior governo, respostas sobre como se procederá à contratação. O presidente da direcção
da orquestra, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, informou-nos que, muito
embora tenha tido uma primeira reunião com o Senhor Secretário de Estado da Cultura, não tem
garantias de continuidade da Orquestra do Norte e que aguarda ainda respostas do Governo
para encontrar as condições de regularização da situação laboral dos músicos. Contactámos
também com a Comissão de Músicos da Orquestra do Norte que nos confirmou que os músicos
aguardam resposta ao pedido de audiência que endereçaram ao Senhor Secretário de Estado
da Cultura, há já dois meses. Esta total ausência de respostas por parte da Secretaria de Estado
da Cultura à direcção da Orquestra e aos seus músicos contrasta com a notícia veiculada na
passada sexta-feira de que a que a situação teria resolução em breve e faz temer o arrastar da
situação.
X 574 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:41:01 +01'00'
Precariedade na Orquestra do Norte e silêncio da Secretaria de Estado da Cultura
Secretaria de Estado da Cultura