40 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

A solução da situação laboral dos músicos da Orquestra do Norte, bem como a garantia da
continuidade da mais antiga orquestra regional em Portugal, e uma das mais activas instituições
de promoção da cultura e da música, é urgente e não pode mais ser adiada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento de que os 47 músicos a trabalhar a falsos recibos verdes na
Orquestra do Norte recebem apenas 7 meses de remuneração por ano e estão a ser
perseguidos pela segurança social por dívidas contraídas pela situação de contratação
ilegal? Que medidas estão a ser tomadas para responder à situação crítica que os músicos
estão a viver neste momento?
1.
Quando irá o Governo proceder de forma a garantir a regularização da situação contratual
destes 47 trabalhadores?
2.
Que medidas está a tomar o Governo para garantir a continuidade da Orquestra do Norte?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)