41 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O relatório do Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo
Jorge (INSA) sobre a “Vacinação antigripal da população portuguesa, em 2010-2011: cobertura
e algumas características do acto vacinal” confirma a razão das preocupações do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda, manifestadas na pergunta anterior sobre esta matéria,
entrega no dia 5 de Setembro de 2011 na Assembleia da República.
O estudo do INSA mostra que na época 2010/2011, a cobertura vacinal manteve a tendência
decrescente no que também já se havia registado na época anterior (2009/2010). Depois do
pico atingido na época 2008/2009, com uma cobertura vacinal de 53,3% no grupo dos indivíduos
com 65 ou mais anos de idade, na época 2010/2011, observou-se uma taxa de vacinação de
apenas 48,3%, o que representa uma diminuição absoluta de 5%. Ou seja, estamos ainda mais
longe do objectivo de 75%, estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Conclui-se, pois, que as recomendações da DGS para a época gripal 2010/2011, que
contemplaram, pela
primeira vez, a vacinação gratuita de alguns indivíduos incluídos nos grupos de risco, não surtiu
o efeito de desejado, ou pelo menos, não foi capaz de compensar o efeito das dificuldades
económicas, que particularmente os cidadãos mais vulneráveis, como são os idosos com baixos
rendimentos, sentem hoje, por força da crise económica, do aumento da despesa com
medicamentos e do corte nos apoios sociais.
É agora um facto inquestionável que os actuais constrangimentos económico-financeiros
afectam a cobertura vacinal contra doenças que implicam um consumo elevado de recursos do
SNS para serem tratadas (a evidência no que respeita à gripe junta-se ao que é já do
conhecimento público relativamente à infecção pneumocócica). Mesmo que se queiram ignorar
os benefícios para a saúde dos cidadãos, atendendo aos custos do tratamento das
complicações é urgente e a que são doenças transmissíveis e em que, portanto, uma diminuição
da cobertura vacinal, pode aumentar exponencialmente o número de infecções, é urgente
cumprir a Resolução da Assembleia n.º 70/2010, aprovada em 18 de Junho de 2010, por
X 575 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:37:20 +01'00'
Cobertura vacinal contra a gripe sazonal
Ministério da Saúde