45 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A comunicação social noticiou na passada segunda feira, dia 12 de Setembro, a intenção do
Governo de concessionar a operadores privados as linhas da STCP - Sociedade de Transportes
Colectivos do Porto.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da própria STCP, que a
Sociedade não foi consultada, formal ou informalmente, no que diz respeito a essa matéria ou
sobre o anunciado plano estratégico de transportes. Pelo contrário, afirmam ter apresentado um
plano para a contratualização seguindo critérios claros de serviço público, não tendo obtido
qualquer resposta por parte do Governo.
A STCP esclareceu também, a propósito da intenção do Estado em concessionar as linhas, que
a sua manutenção será impossível sem a existência de contratualização com Estado, pelo que a
concessão ou privatização não constituem formas de reduzir custos do Estado com o serviço.
A STCP confirmou ainda, junto do Grupo Parlamentar do Bloco, a intenção de reduzir os custos
operacionais, ressalvando que essa redução não será realizável sem pôr em causa o serviço
prestado. No entanto, em sede de Comissão Parlamentar, o Ministro da Economia afirmou ter o
compromisso da STCP para a redução dos custos em 15%.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo a intenção de concessionar as linhas da STCP?1. Caso se confirme a intenção de concessionar as linhas da STCP, existiu algum contacto por
parte do Governo no sentido de informar ou consultar a STCP a esse respeito? Em caso
negativo, quando prevê o Governo consultar a STCP?
2.
X 577 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:42:37 +01'00'
Concessão das linhas da STCP
Ministério da Economia e do Emprego