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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 II Série-B — Número 51
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 43, 44, 45 e 46/XII (1.ª)-AC e n.os 960, 961 e 962/XII (1.ª)-AL: N.º 43/XII (1.ª)-AC – Do Deputado João Galamba (PS) ao Ministério das Finanças sobre a assessoria financeira para privatizações na área da energia.
N.º 44/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o estudo encomendado pela CP e ocultado pelo Governo sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto.
N.º 45/XII (1.ª)-AC – Da Deputada Maria Gabriela Canavilhas (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as receitas dos jogos sociais.
N.º 46/XII (1.ª)-AC – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a auditoria e inquérito às "Facturas IDP".
N.º 960/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre o estado da Casa Grande de Romarigães.
N.º 961/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) ao à Câmara Municipal de Lisboa sobre os polícias municipais.
N.º 962/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) ao à Câmara Municipal de Lisboa sobre o combate ao desperdício alimentar na cidade de Lisboa.
Respostas [n.os 17, 20, 30, 34 e 35/XII (1.ª)-AC e n.os 72, 84, 99, 101, 186, 199, 212, 246, 310, 324, 362, 456, 483, 495, 508, 521, 653, 683, 728, 730, 735, 736, 755, 788, 791, 796, 818, 835, 875, 925, 931, 937, 938, 943, 946, 951, 953, 955 e 956/XII (1.ª)-AL]: Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 17/XII (1.ª)AC do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD), sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 20/XII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os relatórios dos grupos de trabalho sobre a reestruturação das carreiras militares.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 51 2 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 30/XII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Zorrinho e António Serrano (PS), sobre a situação do HES.EP - Hospital Central de Évora.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 34/XII (1.ª)-AC do Deputado Marcos Perestrello (PS), sobre as promoções nas Forças Armadas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 35/XII (1.ª)-AC dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a prevenção e segurança balnear.
Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.º 72/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Cinfães ao requerimento n.º 84/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Fronteira ao requerimento n.º 99/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Fundão ao requerimento n.º 101/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Proença-a-Nova aos requerimentos n.os 186 e 495/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal e o gatil municipal, respectivamente.
Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 199/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.º 212/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.º 246/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.º 310/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Amarante ao requerimento n.º 324/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.º 362/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.º 456/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.º 483/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 508/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.º 521/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ao requerimento n.º 653/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Crato ao requerimento n.º 683/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Rebelo (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Gouveia ao requerimento n.º 728/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 730/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Lajes do Pico ao requerimento n.º 735/XII (1.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães, Altino Bessa e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.º 736/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Moimenta da Beira ao requerimento n.º 755/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Nordeste ao requerimento n.º 788/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Olhão ao requerimento n.º 791/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.º 796/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 818/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 835/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.º 875/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao requerimento n.º 925/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.º 931/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 937/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Gouveia ao requerimento n.º 938/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Mira ao requerimento n.º 943/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.º 946/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Sabugal ao requerimento n.º 951/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Soure ao requerimento n.º 953/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Trancoso ao requerimento n.º 955/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa ao requerimento n.º 956/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Nota: Os documentos em anexo às respostas n.os 20, 30 e 35/XII (1.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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4 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
REQUERIMENTO N.º 43/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XII ( ) Assunto: Assessoria financeira para privatizações na área da energia
Destinatário: Ministério das Finanças
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REQUERIMENTO N.º 44/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XII ( ) Assunto: Estudo encomendado pela CP e ocultado pelo Governo sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego
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REQUERIMENTO N.º 45/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XII ( ) Assunto: Receita dos jogos sociais
Destinatário: Sr. Primeiro-Ministro
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REQUERIMENTO N.º 960/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XII ( ) Assunto: Estado da Casa Grande de Romarigães
Destinatário: Câmara Municipal de Paredes de Coura
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 84/XII (1.ª)-AL - "Canil Municipal"
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 101/XII (1.ª)-AL - Canil Municipal
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 199/XII (1.ª)-AL - Canil Municipal
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 310/XII (1.ª)-AL - Gatil Municipal
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 456/XII (1.ª)-AL - "Gatil Municipal" - Envio de dados
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 483/XII (1.ª)-AL - "Gatil Municipal"
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 735/XII (1.ª)-AL - Polícias Municipais
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68 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 788/XII (1.ª)-AL, DE DEPUTADOS DO CDS-PP - POLÍCIAS MUNICIPAIS
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70 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 791/XII (1.ª)-AL - POLÍCIAS MUNICIPAIS
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 818/XII (1.ª)-AL - POLÍCIAS MUNICIPAIS
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74 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Polícias Municipais - Requerimento da Assembleia da República n.º 875/XII (1.ª)-AL
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76 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
Assunto: Contratos com agências de "rating" - Resposta ao Requerimento n.º 931/XII (1.ª)-AL
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ASSUNTO: CONTRATOS COM AGÊNCIAS DE "RATING" - Resposta ao Requerimento n.º 938/XII (1.ª)-AL
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80 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
Assunto: Contratos com a Moody's e outras agências de "rating" - Resposta ao Requerimento n.º 946/XII (1.ª)-AL
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Assunto: REQUERIMENTO N.° 953/XII (1.ª)-AL CONTRATOS COM A MOODY'S E OUTRAS AGÊNCIA DE "RATING"
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84 | II Série B - Número: 051 | 22 de Setembro de 2011
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. ASSUNTO: Requerimento n.° 956/XII (1.ª)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Ribeiro e Castro - Contratos com a MOODY'S e outras agências de "rating"