41 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente, com a
Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram
algumas das suas preocupações.
Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que têm a seguinte
distribuição:
- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) – 125
- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - 27
- Administrações deRegiões Hidrográficas (ARH) – 30
Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e
segundo a APGVN seriam necessários pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar
alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões:
Responsabilidade do ICNB
- Parque Natural Douro Internacional – 87011,26 ha – 1 Vigilante
- Parque Nacional Tejo Internacional – 26491,10 ha – 2 Vigilantes
- Parque Natural Vale do Guadiana – 69669,30 ha – 3 Vigilantes
- Paisagem Protegida da Serra do Açor – 373,40 ha – 1 Vigilante
- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da C. da Caparica - 1551,50 ha – 1 Vigilante
Responsabilidade das CCDR’s
- CCDR Norte – 1 Vigilante
CCDR Algarve – sem Vigilantes
Responsabilidade das ARH’s
- ARH Norte – 1 Vigilante
- ARH Algarve – 1 Vigilante
Além destes exemplos existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos que não são
alvos de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever.
O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado
pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar
à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH’s, que têm a
data de 26 de Outubro para o seu fim.
X 977 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.14 11:19:21 +01'00'
Vigilantes da Natureza
Min Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território