ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tive conhecimento através da Associação ILGA Portugal da situação relatada na carta que vos
foi enviada no dia 5 de Outubro corrente, até hoje sem resposta.
A ILGA recebeu recentemente um contacto de uma utente do S.N.S., Mónica Ribeiro, que tem
procurado a Maternidade Alfredo da Costa (doravante, apenas MAC), mais concretamente o
Serviço de Ginecologia, com o intuito de obter apoio e acompanhamento em face de um
problema de saúde que, segundo relatado, provoca dores incapacitantes.
Na sequência de consultas anteriores, Mónica Ribeiro terá sido atendida pelo Dr. Carlos
Marques e subsequentemente pela Enf.ª Violante. Com o decorrer da consulta, e por força das
circunstâncias que rodeiam a situação clínica da utente, Mónica Ribeiro terá informado os
referidos profissionais de saúde que é lésbica.
Face a esta afirmação e face às preocupações de Mónica Ribeiro perante a eventual
infertilidade que poderia ou não resultar da cirurgia cuja necessidade estava a ser avaliada,
ambos os profissionais de saúde terão dito que “as lésbicas não têm filhos”, pelo que a questão
da infertilidade não seria relevante.
O desconhecimento demonstrado quanto às necessidades de saúde sexual e reprodutiva das
mulheres lésbicas causou naturalmente grande espanto e indignação a Mónica Ribeiro, a qual
passou a sentir uma enorme insegurança face à atenção que o seu caso poderia ter na MAC.
Não tendo sido agendada uma cirurgia e não tendo também a utente o acesso ainda quer a um
diagnóstico conclusivo, quer aos exames clínicos que realizou, o problema que a levou a
procurar ajuda mantém-se, acompanhado agora de uma compreensível falta de confiança no
apoio clínico que poderá receber.
Creio que condutas como a referida são infelizes e censuráveis mas que serão comportamentos
pontuais e limitados aos referidos profissionais de saúde.
Ainda assim, é essencial que certas entidades, entre as quais a Ordem dos Médicos, na pessoa
do seu presidente tomem posição.
A impunidade parece, claro, inadmissível, para este caso e futuros.
Solicito, pois, esclarecimentos sobre a situação exposta
Com os melhores cumprimentos,
X 9 XII 1 - EI
2011-10-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.20 15:15:33 +01'00'
Discriminação na prestação de cuidados de saúde com base na orientação sexual
Ordem dos Médicos
II SÉRIE-B — NÚMERO 73
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