É necessário garantir, portanto, que os portugueses residentes no estrangeiro com carências
sociais não vão perder o apoio do Estado Português. Torna-se, por isso, imperioso saber em
que rubricas do Orçamento de Estado para 2012 se encontram as verbas para o ASIC e para o
ASEC, qual o seu montante, a forma como vão ser geridos esses apoios e quantos portugueses
se pretende apoiar.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro da
Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:
- Pode o Governo garantir que as verbas destinadas aos apoios para os idosos e os carenciados
a viver fora de Portugal se vão manter?
- Em que rubricas do Orçamento de Estado para 2012 se encontram as verbas para o ASIC e o
ASEC?
- Quais os montantes que serão destinados ao ASIC e ao ASEC para 2012 e quais os critérios
para a sua atribuição?
- De que forma será feita a gestão do ASIC e do ASEC?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
12 DE NOVEMBRO DE 2011
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