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II SÉRIE-B — NÚMERO 88 2 pagar em comissões no âmbito do pacto assinado entre PS, PSD e CDS-PP e FMI, BCE e a União Europeia.
Respostas [n.os 273, 278, 303, 368, 403, 456, 472, 581, 740, 756, 770, 792, 812, 833, 839, 843, 851, 862, 866, 869, 870, 877, 880, 881, 893, 923, 924, 925, 928, 937, 974 e 983/XII (1.ª)]: Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 273/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o regime de aposentação do Corpo da Guarda Prisional.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 278/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o atraso no pagamento de honorários no âmbito do sistema de acesso ao direito.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 303/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o fim de estágios PEPAC no Ministério.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 368/XII (1.ª) dos Deputados Ricardo Rodrigues e Carlos Enes (PS), sobre a implementação do mapa judiciário na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 403/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o pagamento de honorários do sistema de acesso ao direito.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 456/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a exigência abusiva num pedido de emissão do cartão de cidadão.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 472/XII (1.ª) dos Deputados João Oliveira e António Filipe (PCP), sobre a extinção da comarca de Nordeste, nos Açores.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 581/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os reclusos sem acesso a advogados oficiosos.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 740/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 756/XII (1.ª) do Deputado Filipe Neto Brandão (PS), sobre o Campus da Justiça de Aveiro.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 770/XII (1.ª) do Deputado Cecília Honório (BE), sobre a situação de ruptura do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 792/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o estabelecimento prisional do Montijo.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 812/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a falta de condições no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 833/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Tribunal da Feira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 839/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a Televisão Digital Terrestre.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 843/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o atravessamento do IC9 entre Pinheiro e Louçãs.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 851/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o tribunal da Feira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 862/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a aplicação do aumento de IVA na electricidade para os utentes na modalidade de pagamento «conta certa» da EDP.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 866/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o transporte fluvial no Rio Tejo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 869/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a grave situação da empresa municipal Moveaveiro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 870/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o trabalho suplementar não pago na empresa Móveis Fijô, Indústria de Mobiliário, Lda., em Paredes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 877/XII (1.ª) das Deputadas Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE), sobre os quatro trabalhadores da Mailtec que entregam todo o correio empresarial das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 880/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o trabalho suplementar não pago na empresa Móveis Fijô, Indústria de Mobiliário, Lda., em Paredes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 881/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o futuro da estação de correios de Valado dos Frades, no concelho da Nazaré, distrito de Leiria.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 893/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a Lima Têxtil, em Vila Seca, Barcelos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 923/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de médicos obstetras e ginecologistas nas urgências do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 924/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento do Serviço de Observação da Urgência do Hospital do Montijo e transferência das urgências médico-cirúrgicas para o Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 925/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o encerramento de extensões de saúde no concelho de Ourém.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 928/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação do Hospital de Lamego e o encerramento do serviço de ortopedia.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 937/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre as instalações do antigo tribunal de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 974/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos e Paulo Sá (PCP), sobre a falta de condições no porto de pesca de Quarteira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 983/XII (1.ª) da Deputada Carina Oliveira (PSD), sobre o Vale de Alcântara - ponto de situação do projecto da REFER.
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