4 | II Série B - Número: 110 | 24 de Dezembro de 2011

Resumir a vida de Cesária Évora à designação de «conto de fadas» seria minimizar a força e o carácter desta artista. Uma mulher que amou, sofreu, fraquejou mas nunca desistiu. Com o seu talento desafiou e venceu o destino. Com o seu desaparecimento a música fica mais pobre, mas com o seu exemplo todos ficámos mais ricos. E esse nunca morrerá.
A Assembleia da República expressa à sua família, ao povo e à República de Cabo Verde a sua admiração e as suas condolências.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 2011 Os Deputados: Inês de Medeiros (PS) — João Oliveira (PCP) — Catarina Martins (BE) — Jorge Lacão (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Ferro Rodrigues (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Alberto Martins (PS) — Acácio Pinto (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Isabel Oneto (PS) — Odete João (PS) — Mota Andrade (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Valter Ribeiro (PSD) — Fernando Marques (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Maria João Ávila (PSD) — Hélder Sousa Silva (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Francisca Almeida (PSD) — Miguel Tiago (PCP) — Michael Seufert (CDSPP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — Bernardino Soares (PCP) — João Semedo (BE) — José Luís Ferreira (Os Verdes).

——— PETIÇÃO N.º 64/XII (1.ª) APRESENTADA POR ÁLVARO MANUEL DA SILVA NOBRE E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A TOMADA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS E LEGAIS PARA QUE NÃO SE EXTINGAM FREGUESIAS

Álvaro Manuel da Silva Nobre, subscritor da petição «Não à extinção das freguesias», vem, ao abrigo do direito de petição, solicitar a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias, a não ser por vontade prórioa dos seus órgãos e das suas populações.
Uma eventual extinção das freguesias provocará:

— Despovoamento e desertificação, transformando as nossas localidades em lugares abandonados; — Desaparecimento da identidade, da bandeira da freguesia, da cultura e do património de muitos anos de história; — Diminuição da democracia local através da redução da participação de muitos cidadãos nas decisões que lhes respeitam, ficando o poder cada vez mais distante e mais concentrado.

Por outra forma:

— A extinção das freguesias não contribuiria para poupar recursos finanveiros, a não ser que se privem as populações respectivas dos serviços e apoios prestados pela freguesia; — Uma reforma administrativa num país civilizado e democrático deve assegurar a participação e vontade das populações e ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.

Para o referido efeito juntam-se 7028 assinaturas dos cidadãos que subscreveram a presente petição, por forma a ser apreciada pela comissão competente e prossseguir os efeitos legais.

O primeiro subscritor, Álvaro Manuel da Silva Nobre.
30 de Novembro de 2011

Nota: — Desta petição foram subscritores 7028 cidadãos.

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